01. DADOS GERAIS
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| Módulo: | Gestão Fiscal |
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| Função: | Geração de Arquivo EFD ICMS IPI |
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| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | FISCAL01-14044 |
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02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Alteração Sped Fiscal - Layout 3.0.4 válido a partir de 01/01/2021
Implementações necessárias
REGISTRO C186: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DAS OPERAÇÕES DE DEVOLUÇÃO DE ENTRADAS DE MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CÓDIGO 01, 1B, 04 e 55).
O registro C186 é filho do C100 que é o documento fiscal. Este registro deve ser gerado para Lançamentos Fiscais que atendam às seguintes regras, se o flag para geração dos registros de ressarcimento/complemento estiver marcado na tela de geração do SPED:
- Lançamentos de Saída (Devolução de Compra);
- CFOP associado esteja marcado como Operação que controla ressarcimento/complemento do ST (DCFOP.OPERACAOSTCOMPRA)
- CFOP com o Tipo “Devolução” habilitado (DCFOP.TIPODEVOLUCAO)
- Produto estiver marcado como tributado pelo ICMS ST nos Dados Fiscais por UF, considerando a UF da Filial (TPRDCODFISCAL.TRIBUTADOICMSST)
- Exista Lançamento de Entrada referenciado
- Informações geradas baseado no Lançamento de Entrada referenciado (Registro C180).
Observação: Situação não deve gerar o Registro C185.
03. SOLUÇÃO
O registro C186, junto com suas regras e dependências foram implementadas no processo de geração do SPED Fiscal e serão exibidas na rotina a partir de 2021.