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| Módulo: | Gestão Fiscal |
| Função: | Gestão Fiscal - Calculo ICMS-ST Próprio |
| Ticket: | 9495209 |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | FISCAL01-14090 |
O cliente informou que o Cálculo do ICMS ST de Produtos de Cesta Básica é diferente.
O sujeito à substituição tributária na operação interestadual e beneficiados com a base de cálculo
reduzida, nas operações internas, de forma que a carga tributária resulte no percentual de 7%, conforme
artigo 3º, inciso XXIII do Anexo I do RICMS/SP, o remetente deverá reduzir a base de cálculo da
substituição tributária, de forma que a carga tributária corresponda ao percentual de 7%, deduzindo
o valor do ICMS da operação própria de 7%, embora para o destaque do ICMS da operação própria do
remetente na Nota Fiscal deverá ser considerada a alíquota de 12%.
Ajuste no Calculo do ICMSST Próprio quando Parâmetro "ICMSST considera redução no cálculo do ICMS Próprio" esta marcado.
Foi criado um novo campo "Alíquota Redução ICMS Próprio" que será obrigatório quando o Parâmetro acima estiver marcado,
assim os cálculos do ICMSST e ICMSST Próprio irão utilizar este campo para o calculo.