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01. DADOS GERAIS

Produto:
Linha de Produto:
Segmento:
Módulo:	SIGAFIS
Função:	FISXPIS.PRW/ FISXCOFINS.PRW/ FISXCSLL.PRW/ FISXIR.PRW/ IMPXFIS.PRW
Ticket:	9192202
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :	DSERFIS1-21494

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Atualmente no sistema não há uma maneira de calcular e reter somente CSLL, pois no momento que determinamos nos campos Rec. PIS (A1_RECPIS) = P - Empresa pública, Rec. COFINS (A1_RECCOFI) = P - Empresa Pública, e Rec. CSLL (A1_RECCSLL) = P - Empresa Pública haverá calculo de PCC. Ou seja, independente como esteja configurado produto terá a retenção.

Ao realizar revenda do produtos médicos e hospitalares para órgãos públicos, terá isenção de PIS e COFINS retenção. Ocorrendo somente retenção de CSLL e IRRF.

As disposições do artigo 5º, Instrução Normativa RFB 1234/2012 isenta a retenção das contribuições sociais de PIS e COFINS a ser retido nos pagamentos realizados por pessoas jurídicas de direito publico a outras pessoas jurídicas nas operações com fornecimento de produtos médico hospitalares relacionados nos anexos I e III do Decreto. nº 6.426, de 2008. Estes produtos estão também relacionados nos capítulos 29 e 30 da Nomenclatura Comum do Mercosul e são :* Capítulo 29 NCM - Produtos do capítulo 29 da NCM;

Capítulo 30 - Produtos para uso em laboratório de anatomia patológica, citológica ou de análises clínicas e em hospitais, clínicas e consultórios médicos odontológicos e em campanhas de saúde realizadas pelo poder público;

03. SOLUÇÃO

Criado parâmetro.

Nome

MV_RETEMPU

Descrição

Controle de retenções para quando cliente for empresa pública.

Opções

.T. = Quando ativo será considerado informações do cadastro de produto para cálculos de retenções de PIS/ COFINS/ CSLL e IRRF.

.F. = Quando desativado continuará considerando informações do cadastro de clientes para cálculos de retenções de PIS/ COFINS/ CSLL e IRRF.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Outras ações/ações relacionadas

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

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