01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ao Transmitir um NFTS para o Município do Rio de Janeiro, está sendo gerado errado o Campo 33(Data de Competência) do Registro 40 (Declaração de Notas Convencionais Recebidas).  Para cenários em que a NFTS é ISS Retido está sendo gerado com a Data de Competência do Pagamento do imposto ISS tomado pela organização.

03. SOLUÇÃO

De acordo com  Manual de Envio de RPS, Declaração de Notas Recebidas e Declaração de Materiais em Lote (Arquivo TXT) da Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ,  Registro 40 campo 33(Data de Competência)  deve ser gerado com a Data de Competência a data de pagamento do serviço.

As data de vencimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, será no 3º dia útil do mês subsequente, para os contribuintes do imposto e os responsáveis tributários , conforme tabela para o ano de 2020.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Parecer da Consultoria tributária da TOTVS, relacionado a este assunto.

ISS/RJ - Declaração de Serviços Tomados - NFS Convencional e Estabelecidos Fora do Município:  ISS/RJ - Declaração de Serviços Tomados - NFS Convencional e Estabelecidos Fora do Município

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Não há

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