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| Módulo: | Gestão Fiscal |
| Função: | Gestão Fiscal - Calculo ICMS-ST Próprio |
| Ticket: | 9495209 |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | FISCAL01-14090 |
O cliente informou que o Cálculo do ICMS ST de Produtos de Cesta Básica é diferente.
O sujeito à substituição tributária na operação interestadual e beneficiados com a base de cálculo
reduzida, nas operações internas, de forma que a carga tributária resulte no percentual de 7%, conforme
artigo 3º, inciso XXIII do Anexo I do RICMS/SP, o remetente deverá reduzir a base de cálculo da
substituição tributária, de forma que a carga tributária corresponda ao percentual de 7%, deduzindo
o valor do ICMS da operação própria de 7%, embora para o destaque do ICMS da operação própria do
remetente na Nota Fiscal deverá ser considerada a alíquota de 12%.
Ajuste no Calculo do ICMSST Próprio quando Parâmetro "ICMSST considera redução no cálculo do ICMS Próprio" esta marcado.
Criado um Novo Campo no Cadastro da Regra de ICMS - "Alíquota Redução ICMS Próprio" para que seja informada a Alíquota a ser
utilizada no Calculo do ICMSST - Próprio.
Obs.: Este campo estará disponível a partir da versão 12.1.27 após a atualização da Base com o Novo campo.
Script: LI.2020.11_02