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01. DADOS GERAIS

Linha de Produto:RMS
Segmento:VAREJO
Módulo:FISCAL
Função:Geração do SPED Fiscal


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Implementação das alterações para o layout 15 do SPED Fiscal:

  • Inclusão dos Registros:
    • Registro C181 - Informações complementares das operações de devolução de saídas de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 01, 1B, 04 e 55);
    • Registro C186 - Informações complementares das operações de devolução de entradas de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 01, 1B, 04 e 55).;
  • Inclusão de novos Motivos de Restituição, Ressarcimento ou Complemento, ficando (em negrito os novos motivos):
    • 0 – Não se aplica restituição ou complementação.
    • 1 – Direito a crédito do imposto, calculado com base no valor de saída inferior ao valor da BC/ST.
    • 2 – Direito a crédito do imposto, por não ocorrência do fato gerador presumido.
    • 3 – Complementação do imposto, calculada com base no valor de saída da mercadoria superior ao valor da BC/ST.
    • 4 - Devolução de entradas
    • 5 - Devolução de saídas em que não se aplicou restituição, ressarcimento ou complemento
    • 6 - Estorno da restituição/ressarcimento do imposto, calculado com base no valor de saída inferior ao valor da BC ICMS ST
    • 7 - Estorno da restituição/ressarcimento do imposto, por não ocorrência do fato gerador presumido
    • 8 - Estorno do complemento do imposto, calculado com base no valor de saída da mercadoria superior ao valor da BC ICMS ST

03. SOLUÇÃO

Desde o leiaute 14 foi incluído no menu do programa de geração do SPED Fiscal os programas para geração do Ressarcimento, necessários para os novos registros. 

Além disto, foram alteradas a package PC_FIS_RESSARC_ST (importação dos movimentos de Ressarcimento de ST e geração de inventário dos produtos com ST movimentados no mês) e a procedure PROC_FIS_SPED_LFIS (geração dos registros dos Blocos C, D e E).


No menu do programa de geração do SPED Fiscal (VGLFFISC - Tela de Emissões Fiscais), botão para a manutenção dos dados relativos ao Ressarcimento de ST, incluído desde o leiaute 14.

Menu do programa com o botão "F9 - Ressarcimento ST"

Para os clientes de SP que já utilizam o processo de Ressarcimento de ST, basta efetuar normalmente a importação dos movimentos mensais antes da geração do SPED Fiscal. Para os demais clientes, que ainda não utilizam o processo de Ressarcimento, será necessário efetuar a importação do inventário contábil para inicializar os saldos dos produtos (feito uma única vez) e só então importar mensalmente os movimentos, sempre antes da geração do SPED Fiscal.

  • Importação do saldo inicial a partir do inventário contábil (VGLRCSST) => Este processo deve ser feito com o inventário contábil do último dia do mês anterior ao início do processo (ex: para utilização no SPED Fiscal de Jan/2021, deve-se importar o inventário contábil de 31/12/2020) e cria os registros de saldos do mês, zerando o saldo inicial e incluindo a quantidade do inventário como saldo final. Este procedimento é feito uma única vez. Depois o saldo é calculado com base nas entradas e saídas. São importados os saldos somente dos produtos que possuem código CEST no cadastro.
    • Fiscal Mensal - Emissões Fiscais => Ressarcimento ST - Saldos (F5 - Importar Inventário)

OU

    • Fiscal Mensal - Emissões Fiscais - SPED Fiscal => Ressarcimento ST / ShF9 - Saldos (F5 - Importar Inventário)
  • Importação das movimentações (VGLRCSAP) => Este procedimento é feito mensalmente e traz para a base do Ressarcimento os movimentos de entradas e saídas. Neste momento é calculado o saldo final de cada movimentação.
    • Fiscal Mensal - Emissões Fiscais => Ressarcimento ST – Movimentos (F5 - Importar Notas)

OU

    • Fiscal Mensal - Emissões Fiscais - SPED Fiscal => Ressarcimento ST / CtF9 – Movimentos (F5 - Importar Notas)
  • Geração do inventário contábil (VGLRCSST) => Este processo deverá ser executado após a importação dos movimentos (passo anterior) e irá gerar um inventário contábil, apenas para os produtos que tiveram alguma movimentação no período, a partir dos saldos iniciais do estoque. A data do inventário será o dia imediatamente anterior ao mês de referência e o mesmo será utilizado para a geração dos registros H030 quando o campo MOT_INV = 06 (Para controle das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária – restituição/ ressarcimento/ complementação).
    • Fiscal Mensal - Emissões Fiscais => Ressarcimento ST - Saldos (CtF5 - Gerar Inventário)

OU

    • Fiscal Mensal - Emissões Fiscais - SPED Fiscal => Ressarcimento ST / ShF9 - Saldos (CtF5 - Gerar Inventário)


04. DEMAIS INFORMAÇÕES

A obrigatoriedade dos novos registros C181 e C186 será definida pela UF de domicílio do cliente e os mesmos só serão gerados se os respectivos parâmetros a seguir estiverem cadastrados:

Na tela abaixo, estão cadastrados os seguintes parâmetros:

  • Código = 30 / Acesso = "SPEDC181XX" / Conteúdo = "S"
  • Código = 30 / Acesso = "SPEDC186XX" / Conteúdo = "S"

Onde “XX” é a sigla da UF da filial.

Caso os parâmetros correspondentes a cada registro não estejam cadastrados ou tenham conteúdo diferente de “S”, os registros NÃO serão gerados.


05. ASSUNTOS RELACIONADOS



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