Em atendimento ao Regime Especial de Fiscalização (REF) do Rio Grande do Sul, para os fornecedores enquadrados como devedores contumazes por reiterada e sistemática inadimplência (não recolhimento) do ICMS declarado e já vencido, passarão a ter o vencimento do imposto no fato gerador para todas as saídas, sendo obrigados a informar o código de identificação da guia de arrecadação (GA) ou compensação de saldo credor (CSC) vinculada a cada Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de saída com destaque de ICMS. O destinatário desta mercadoria, para realizar o crédito de ICMS da operação de entrada, precisará gerar o registro C197 do SPED ICMS/IPI, com o código de Ajuste RS99993001 e o campo 08 (Outros) com o código de autenticação da carta de compensação emitida pelo fornecedor ou então o registro C112 conforme guia de recolhimento.
Quando autorizada a compensação do saldo credor, no cadastro de observação no módulo Cadastros, menu Cadastro > Cadastro Observações da Nota Fiscal, incluir um código de observação com a finalidade livros fiscais, vinculando o código do fornecedor que pertence ao regime REF no filtro Fornecedor, informar o código de ajuste RS99993001, marcar para gerar o registro C197, campo Valor: Vlr ICMS, campo Outros: Código de autenticação e Apuração: Informativo.
Imagem 1 - Cadastro de observação com vínculo com fornecedor
No módulo Recebimento, após ter sido informado o número de autenticação da carta de compensação para o fornecedor (recurso disponibilizado pela Issue DSUPREC-225) será possível dar manutenção nos dados por meio do módulo Fiscal, menu Processos > Nota Fiscais > Notas Fiscais e consultar por meio do menu Consultas > Notas Fiscais, botão Complemento.
Imagem 2 - Manutenção e consulta do código de autenticação da carta de compensação
Na geração do arquivo EFD ICMS/IPI, será gerado um registro C197 para a carta de compensação enviada para o documento, onde no campo VL_OUTROS será demonstrado o número da autenticação da autorização de compensação de saldo credor; e, no campo VL_ICMS, o valor do ICMS que será compensado.
Imagem 3 - Registro C197 do SPED ICMS/IPI
No lançamento da guia de recolhimento, no módulo Fiscal, menu Processos > Apuração de ICMS > Guia de Recolhimento, informar no campo arquivos digitais: C112 (Doc. Arrecadação) para que as informações da guia sejam geradas com vinculo da observação padrão XML 999999 no registro C112 do arquivo SPED ICMS/IPI. O parâmetro dinâmico IND_COD_OBS_PADRAO_C112 deverá estar informado com o valor: S, no módulo Fiscal, menu Configuração > Parâmetros > Dinâmico.
Imagem 4 - Lançamento da guia de recolhimento no módulo fiscal
Imagem 5 - Parâmetro dinâmico para geração do registro C112 do SPED ICMS/IPI conforme observação padrão do XLM
No SPED ICMS/ST, as informações da guia de recolhimento serão geradas no registro C112 corretamente.
Imagem 6 - Registro C112 do SPED ICMS/ST
Se estiver na versão 20.01, atualizar o sistema para a release 20.01.051 ou release superior.
Se estiver na versão 19.07, atualizar o sistema para a release 19.07.116 ou release superior.
Outras Ações / Ações relacionadas
Não há.
Principais Campos e Parâmetros
Não há.
Não há.