Imagem 1 - Cadastro de observação com vínculo com fornecedor
Em atendimento ao Regime Especial de Fiscalização (REF) do Rio Grande do Sul, para os fornecedores que encontram-se em inadimplência com o FISCO toda venda deverá acompanhar além do documento fiscal a guia de recolhimento de ICMS ou Carta de Compensação. O destinatário desta mercadoria, para realizar o crédito de ICMS da operação de entrada, precisará gerar o registro C197 do SPED ICMS/IPI, com o código de Ajuste RS99993001 e o campo 08 (Outros) com o código de autenticação da carta de compensação emitida pelo fornecedor.
Quando o fornecedor faz o recolhimento do ICMS/ICMS ST ele enviará a guia de recolhimento destes valores e esta guia precisará ser gerada no registro C112 do SPED ICMS/IPI.
Se estiver na versão 20.01, atualizar o sistema para a release 20.01.100 ou release superior.
Se estiver na versão 19.07, atualizar o sistema para a release 19.07.150 ou release superior.
Para a correta geração do registro C197, informar o código de ajuste RS99993001, quando autorizada compensação com saldo credor, conforme cadastro de observação no módulo Cadastros, menu Cadastro > Cadastro Observações da Nota Fiscal.
Informar o fornecedor que pertence ao regime REF no cadastro de observação com finalidade livros fiscais, marcar para gerar o registro C197, campo Valor: Vlr ICMS, campo Outros: Código de autenticação e apuração: Informativo.
Imagem 1 - Cadastro de observação com vínculo com fornecedor
No módulo Recebimento, após ter sido informado o número de autenticação da carta de compensação para o fornecedor (recurso disponibilizado pela Issue DSUPREC-225) será possível dar manutenção nos dados por meio do módulo Fiscal, menu Processos > Nota Fiscais > Notas Fiscais e consultar por meio do menu Consultas > Notas Fiscais, botão Complemento. A indicação do número da autenticação da autorização de compensação de saldo credor será gerada automaticamente no campo VL_OUTROS do registro C197.
Imagem 2 - Manutenção e consulta do código de autenticação da carta de compensação
Na geração do arquivo EFD ICMS/IPI, será gerado um registro C197 para a carta de compensação enviada para o documento, onde no campo VL_OUTROS será demonstrado o número da autenticação da autorização de compensação de saldo credor; e, no campo VL_ICMS, o valor do ICMS que será compensado.
Imagem 3 - Manutenção e consulta do código de autenticação da carta de compensação
No lançamento da guia de recolhimento, no módulo Fiscal, menu Processos > Apuração de ICMS > Guia de Recolhimento, informar no campo arquivos digitais: C112 (Doc. Arrecadação) para que as informações da guia sejam geradas com vinculo da observação padrão XML 999999 no registro C112 do arquivo SPED ICMS/IPI. O parâmetro dinâmicos IND_COD_OBS_PADRAO_C112 deverá estar informado com o valor: S, no módulo Fisci, menu Configuração > Parâmetros > Dinâmico.
Imagem 4 - Guia de recolhimento