01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Implementar leiaute 15 do SPED Fiscal para 2021.

03. SOLUÇÃO

Implementado novo leiaute do SPED Fiscal para 2021. Neste novo leiaute foi adicionado os registros C181 (Devolução de saída de mercadoria sujeita a substituição tributária) e C186 (Devolução de entrada de mercadoria sujeita a substituição tributária).
Também foi ajustada a rotina de apuração "Apuração Ressarcimento SPED (FISA302)" conforme os cálculos de restituição/complemento definidos no guia prático EFD-ICMS/IPI 3.0.6.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Nem todas as UFs estão obrigadas a apresentar os registros C180, C181, C185, C186 e demais registros sobre substituição tributária. Para saber se é necessário a entrega destes registros consulte a sua Unidade Federativa.
Tanto a rotina de geração do arquivo do SPED Fiscal, quanto a "Apuração Ressarcimento SPED (FISA302)" receberão novas atualizações conforme as UFs forem disponibilizando informações de como devem ser escriturados os novos registros para casos específicos.

Esta solução já está disponível e todas as UFs que não necessitam gerar os registros C180, C181, C185 e C186 podem gerar o arquivo SPED na versão 15 do leiaute. Porém, as UFs que necessitam dos registros citados anteriormente precisam aplicar o pacote de dicionário de dados para que a "Apuração Ressarcimento SPED (FISA302)" grave os dados corretamente.

Para baixar o dicionário de dados acesse o link:

Acesse o pacote de dicionário clicando aqui. 

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• FIS0108_Apuração do Ressarcimento ou Complemento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado.
• Guia Prático SPED Fiscal

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