Objetivo

Cadastrar os convênios ou protocolos/especificação de mercadoria para integração com a geração de arquivos para pagamentos de guias DARE, GARE, DAE e GNRE.

Caminho

Até a versão 22.01: Módulo Cadastro > menu Cadastro > aplicação Cadastro de Convênios ou Protocolos / Especificação da Mercadoria - MAD00180

Versão 22.07: Módulo Cadastro > Menu Imposto > Aplicação Convênios ou Protocolos / Especificação da Mercadoria - MAD00180

Pré-Requisitos e Restrições

Não há.

Passo a Passo

Entre na aplicação:

Imagem 1 - Tela Cadastro

Informe os campos:

• Número Convênio/Protocolo: número do convênio ou código. Não serão permitidos cadastros de Número Convênio/Protocolo com descrições em duplicidade.
• Código Produtos GNRE: informe os produtos que farão parte do convênio/protocolo.
• Status: esse campo definirá quando o convênio/protocolo esta Ativo e Inativo. Para inativação do Número Convênio/Protocolo será verificado se o convênio está cadastrado para uma Tributação de ICMS por UF, se estiver não será possível a inativação.

Clique para Incluir <F3>.

Imagem 2 - Convênio Cadastrado

Após o cadastro de convênios é obrigatório vincular o convênio/protocolo a Tributação que será utilizada para apurar GNRE. Para vincular o tipo de tributação ao convênio/protocolo será utilizada a coluna: Convênios ou Protocolos / Especificações da Mercadoria que esta disponibilizada na aplicação Tributação de ICMS por UF.

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