A presente especificação visa detalhar as regras iniciais da nova funcionalidade no módulo SIGAPLS, referente a DPS - Declaração do Plano de Saúde, obrigação acessória, inerente as Operadoras de Saúde, situadas na cidade de São Paulo, que são referidas na Lei 13.701, de 24/12/03, nos subitens 4.22 e 4.23 da lista do “caput” do artigo 1º, que são:
Código de Serviço | Item da Lei 13.701/03 | D E S C R I Ç Ã O |
|---|---|---|
05274 | 4.22 | Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres. |
05312 | 4.23 | Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário. |
Assim, a especificação terá como base essas legislações Municipais, bem como as regras e demais informações contidas no manual do DPS - disponível no endereço http://notadomilhao.prefeitura.sp.gov.br/cidadao/informacoes-gerais/manuais-arquivos/manual_dps.pdf/view (acesso em 08/02/2021, às 11:00) - e no manual de Repasse, que contêm e descreve de forma técnica o layout do arquivo txt a ser enviado para o sistema de NF-e, disponível em http://notadomilhao.prefeitura.sp.gov.br/cidadao/informacoes-gerais/manuais-arquivos/manual_dps_repasses.pdf/view (acesso em 08/02/2021, às 11:15).
Por se tratar de tema técnico e fiscal, a presente especificação poderá e deve passar por atualizações em seu conteúdo, visto que deverá passar por crivos técnicos (de desenvolvimento e legal), bem como por análise pelo(s) cliente(s)/usuário(s), que poderá(ão) trazer outros visos à presente especificação, de forma a enriquecer o material e entrega do produto final (a funcionalidade).
Após análises iniciais das documentações disponíveis e, com os processos realizados no sistema (tanto do módulo SIGAPLS e Financeiro), chegamos no seguinte panorama, para a busca das informações que devem constar no arquivo de DPS, detalhados abaixo:
| Códigos | |
|---|---|
| Código | Descrição |
| 04073 | Médico e biomédico (profissional autônomo) |
| 04111 | Medicina e biomedicina (regime especial - sociedade) |
| 04146 | Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres (profissional autônomo) |
| 04139 | Análises clínicas |
| 04154 | Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres (regime especial – sociedade) |
| 04189 | Hospitais |
| 04197 | Clínicas e casas de saúde |
| 04219 | Ambulatórios e prontos-socorros |
| 04278 | Acupunturista (profissional autônomo) |
| 04340 | Enfermeiro (profissional autônomo) |
| 04359 | Enfermagem, inclusive serviços auxiliares (regime especial - sociedade) |
| 04375 | Técnico em enfermagem, inclusive serviços auxiliares (profissional autônomo) |
| 04421 | Fisioterapeuta (profissional autônomo) |
| 04430 | Fisioterapia (regime especial - sociedade) |
| 04499 | Fonoaudiólogo (profissional autônomo) |
| 04502 | Fonoaudiologia (regime especial - sociedade) |
| 04545 | Terapeuta ocupacional (profissional autônomo) |
| 04553 | Terapia ocupacional (regime especial - sociedade) |
| 04596 | Terapeuta de qualquer espécie destinado ao tratamento físico, orgânico e mental, inclusive massoterapia, naturologia e naturopatia (profissional autônomo) |
| 04650 | Obstetra (profissional autônomo) |
| 04677 | Obstetrícia (regime especial - sociedade) |
| 04723 | Dentista (profissional autônomo) |
| 04731 | Odontologia (regime especial - sociedade) |
| 04871 | Ortóptico (profissional autônomo) |
| 04901 | Ortóptica (regime especial – sociedade) |
| 05053 | Protético (profissional autônomo) |
| 05096 | Próteses sob encomenda (regime especial - sociedade) |
| 05134 | Psicólogo, clínico ou não (profissional autônomo) |
| 05142 | Psicologia, clínica ou não (regime especial - sociedade) |
| 05223 | Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres |
| 05542 | Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Saúde, exceto os subitens 4.22 e 4.23 e os subitens do item 5, prestado por profissional autônomo |
| 05576 | Patologia e eletricidade médica |
| 05584 | Casas de recuperação |
| 05539 | Farmacêutico (profissional autônomo) |
| 05540 | Nutricionista (profissional autônomo). |
Conforme visto nos outros tópicos, o acesso ao cadastro de Corpo Clínico passa por vários menus e submenus, além de apresentar lentidão na tela, devido ao uso da classe própria. Desta forma, no desmembramento da aba de Corpo Clínico, será necessário observar as seguintes premissas abaixo, para o desenvolvimento da nova rotina:
É de suma importância que a tela seja feita em MVC, garantindo o suporte oficial pelo time de tecnologia, além de garantir que todas as validações existentes sejam revistas e feitas na nova tela, para garantir a gravação correta e funcionamento das demais rotinas envolvidas, que utilizam desses cadastros, visando garantir uma melhor usabilidade e maior performance no uso da rotina.
No tópico de alterações, será descrito o que deve ser feito, bem como demais observações importantes no processo.
Mesmo se tratando de especificação, no decorrer do desenvolvimento, poderá ser encontrado outros pontos não mencionados aqui, visto que se trata de um rotina antiga, que pode possuir diversas implicações em várias partes do sistema. |
Abaixo, iremos definir os passos básicos, que devem ser seguidos para realizar as alterações e a criação da nova tela:
Importante colocar em cada grid MVC o título do grid e os componentes GRIDFILTER e GRIDSEEK, para facilitar a busca dos dados nos grids para o usuário. Abaixo, os componentes citados:
Note que no exemplo da figura 3, nos grids de local e especialidade, temos o uso desses componentes. Deverá ser replicado para os grids das tabelas BC1 e BE6, conforme exemplo abaixo:
<!-- esconder o menu -->
<style>
div.theme-default .ia-splitter #main {
margin-left: 0px;
}
.ia-fixed-sidebar, .ia-splitter-left {
display: none;
}
#main {
padding-left: 10px;
padding-right: 10px;
overflow-x: hidden;
}
.aui-header-primary .aui-nav, .aui-page-panel {
margin-left: 0px !important;
}
.aui-header-primary .aui-nav {
margin-left: 0px !important;
}
</style>
|