CONTEÚDO

01. VISÃO GERAL

Esta rotina permite cadastrar os Estados que possuem substituição tributária referente ao imposto de ICMS.

A principal característica da substituição tributária é a retenção do imposto direto na fonte do seu fornecimento, seja pelo industrial, fabricante ou distribuidor que comercializam os produtos previstos na legislação de cada Estado da Federação sujeitos a esse tipo de regime. 

Nas operações interestaduais a sujeição é regulada por força de convênios e protocolos de que o Estado tenha firmado o convênio ou protocolo com outro. Caso não o haja firmado, o imposto deve ser recolhido na primeira barreira de entrada de nosso território.

Estas informações são utilizadas no momento da digitação da Nota Fiscal pela rotina OMC0018 (Nota Fiscal) e Conhecimento de Transporte Rodoviário de Carga (CTRC) pela rotina OMC0017 (Conhecimento de Transporte). 

Sempre que o Estado do pagador do Frete existir neste cadastro, o imposto de ICMS será considerado como substituição tributária.

Os parâmetros influenciarão na impressão do CTRC, quanto ao destaque dos valores de imposto na observação e na integração com o VDP, quanto ao cálculo do crédito presumido e contabilização do imposto como substituição tributária.

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

Cadastrar o Estado x Substituição Tributária

  1.  Na tela Estados x Substituição Tributária, clique em Incluir.

  2.  Informe a sigla do Estado.

  3.  Informe os demais parâmetros necessários para este cadastro.

  4.  Confira os dados e confirme.

03. TELA ESTADOS X SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Outras Ações / Ações Relacionadas

As ações padrão do menu estão detalhadas na página Ambientação Logix.

Principais Campos e Parâmetros

CampoDescrição
UFSigla do Estado que possui legislação referente a substituição tributária.
Crédito presumido?

Quando assinalado, indica que o crédito presumido do CTRC será calculado no momento da integração entre o TMS Logix e VDP.

Este crédito presumido será calculado no valor fixo de 20%, sempre que o CTRC for classificado como substituição tributária, quando este campo estiver selecionado e a UF do emissor do CTRC for igual a UF do pagador.
Contabilizar ICMS?Quando assinalado, indica que o valor do imposto será tributado/contabilizado como substituição tributária.
Destacar valor imposto?Quando assinalado, indica que no CTRC, no campo Observação, será impressa a descrição da base de cálculo, alíquota e valor do ICMS.

04. TABELAS UTILIZADAS

05. ASSUNTOS RELACIONADOS


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