01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Aprovado por meio da Portaria Conjunta ME/SEPRT e RFB nº 82/2020, com publicação de 11/11/2020, a versão S-1.0 do layout e o Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial), disponível no Portal do eSocial. Nesta versão S-1.0 do eSocial foi excluído o evento S-1250.

A Receita Federal do Brasil (RFB), através do Ato Declaratório Executivo COFIS nº 67/2020, publicou o novo layout 1.5, e definiu o fim da utilização da versão anterior. Assim, o contribuinte deverá observar os prazos abaixo:

• versão 1.4 - será utilizada até a competência de abril/2021, com entrega da obrigação em maio/2021.
• versão 1.5 - será utilizada a partir da competência de Maio/2021, com entrega da obrigação em junho/2021.

Nesta versão 1.5 do EFD-REINF foi adicionado o evento R-2055, bem como, alterado outros eventos já existentes complementando-os com informações do evento R-2055.

Através do Comunicado RFB nº 01/2021, publicado pela Secretaria Especial da Receita Federal (RFB), ficou estabelecido as datas de disponibilização do layout EFD-REINF, versão 1.5, conforme abaixo:

• Produção Restrita: 01/03/2021
• Produção: 10/05/2021

O layout do evento R-2055 possui basicamente as mesmas informações do antigo S-1250, porém com uma estrutura de XML um pouco diferente. Abaixo descreveremos algumas dessas diferenças:

• Deverá ser entregue um arquivo XML por declarante x fornecedor/produtor rural. Ou seja, haverá um volume maior de arquivos XML no R-2055 em relação ao que era gerado no S-1250.
• Não haverá uma listagem dos dados das notas fiscais.
• Houve a criação de um novo indicador de aquisição “7 – Aquisição de produção produtor rural pessoa física ou segurado especial para fins de exportação”.
• Para o produtor rural que for optante pela contribuição previdenciária pela folha de pagamento, não será necessário o envio dos valores de INSS, GILRAT e SENAR. Para esses produtores essas tags serão apresentadas zeradas no layout.

Após a publicação da versão 1.5, a Receita Federal do Brasil (RFB), através do Ato Declaratório Executivo COFIS nº 84/2020, publicou o versão 1.5.1, que realizou alguns ajustes no R-2055. Mas que permanece os mesmos prazos da versão 1.5.

03. SOLUÇÃO

Devido as alterações de layouts citadas acima no eSocial e no EFD-REINF, houve a necessidade da realização de alguns ajustes dentro do sistema Datasul, mais precisamente, no módulo de Recebimento. Abaixo iremos descrever as alterações realizadas, bem como, as parametrizações que já eram usadas para a geração do S-1250 e que foram reaproveitadas para a geração do R-2055.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Outras ações/ações relacionadas 

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Leiaute e manual de orientação S-1.0: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica
• Leiaute 1.5: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/5671
• Leiaute 1.5.1: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/5709
• Manual de orientação 1.5: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/5690
• Manual de orientação 1.5.1: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/5759
• Tutorial EFD-REINF Datasul entrega pelo MLF: http://tdn.totvs.com/x/_oNdFQ

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