01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Aprovado por meio da Portaria Conjunta ME/SEPRT e RFB nº 82/2020, com publicação de 11/11/2020, a versão S-1.0 do layout e o Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial), disponível no Portal do eSocial. Nesta versão S-1.0 do eSocial foi excluído o evento S-1250.

A Receita Federal do Brasil (RFB), através do Ato Declaratório Executivo COFIS nº 67/2020, publicou o novo layout 1.5, e definiu o fim da utilização da versão anterior. Assim, o contribuinte deverá observar os prazos abaixo:

• versão 1.4 - será utilizada até a competência de abril/2021, com entrega da obrigação em maio/2021.
• versão 1.5 - será utilizada a partir da competência de Maio/2021, com entrega da obrigação em junho/2021.

Nesta versão 1.5 do EFD-REINF foi adicionado o evento R-2055, bem como, alterado outros eventos já existentes complementando-os com informações do evento R-2055.

Através do Comunicado RFB nº 01/2021, publicado pela Secretaria Especial da Receita Federal (RFB), ficou estabelecido as datas de disponibilização do layout EFD-REINF, versão 1.5, conforme abaixo:

• Produção Restrita: 01/03/2021
• Produção: 10/05/2021

O layout do evento R-2055 possui basicamente as mesmas informações do antigo S-1250, porém com uma estrutura de XML um pouco diferente. Abaixo descreveremos algumas dessas diferenças:

• Deverá ser entregue um arquivo XML por declarante x fornecedor/produtor rural. Ou seja, haverá um volume maior de arquivos XML no R-2055 em relação ao que era gerado no S-1250.
• Não haverá uma listagem dos dados das notas fiscais.
• Houve a criação de um novo indicador de aquisição “7 – Aquisição de produção produtor rural pessoa física ou segurado especial para fins de exportação”.
• Para o produtor rural que for optante pela contribuição previdenciária pela folha de pagamento, não será necessário o envio dos valores de INSS, GILRAT e SENAR. Para esses produtores essas tags serão apresentadas zeradas no layout.

Após a publicação da versão 1.5, a Receita Federal do Brasil (RFB), através do Ato Declaratório Executivo COFIS nº 84/2020, publicou o versão 1.5.1, que realizou alguns ajustes no R-2055. Mas que permanece os mesmos prazos da versão 1.5.

03. SOLUÇÃO

Devido as alterações de layouts citadas acima no eSocial e no EFD-REINF, houve a necessidade da realização de alguns ajustes dentro do sistema Datasul, mais precisamente, no módulo de Recebimento.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

As alterações acima mencionadas serão disponibilizadas oficialmente, conforme abaixo:

• Release 12.1.31.
• Patch das releases: 12.1.31.4, 12.1.29.9 e 12.1.28.15.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Leiaute e manual de orientação S-1.0: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica
• Leiaute 1.5: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/5671
• Leiaute 1.5.1: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/5709
• Manual de orientação 1.5: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/5690
• Manual de orientação 1.5.1: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/5759
• Tutorial EFD-REINF Datasul entrega pelo MLF: http://tdn.totvs.com/x/_oNdFQ

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