Essa rotina permite cadastrar os Estados que possuem substituição tributária referente ao imposto de ICMS.
A principal característica da substituição tributária é a retenção do imposto direto na fonte do seu fornecimento, seja pelo industrial, fabricante ou
distribuidor que comercializam os produtos previstos na legislação de cada Estado da Federação sujeitos a esse tipo de regime.
Nas operações interestaduais a sujeição é regulada por força de convênios e protocolos de que o Estado tenha firmado o convênio ou protocolo com outro. Caso não o haja firmado, o imposto deve ser recolhido na primeira barreira de entrada de nosso território.
Estas informações são utilizadas no momento da digitação da Nota Fiscal pela rotina OMC0018 (Nota Fiscal) e Conhecimento de Transporte Rodoviário de Carga (CTRC) pela rotina OMC0017 (Conhecimento de Transporte).
Sempre que o Estado do pagador do Frete existir neste cadastro, o imposto de ICMS será considerado como substituição tributária.
Os parâmetros influenciarão na impressão do CTRC, quanto ao destaque dos valores de imposto na observação e na integração com o VDP, quanto ao cálculo do crédito presumido e contabilização do imposto como substituição tributária.
Na tela Estados x Substituição Tributária, clique em Incluir.
Informe a sigla do Estado.
Confira os dados e confirme.
As ações padrão do menu (Incluir, Modificar, Excluir, Consultar, Listar, Informar, Processar, Seguinte, Anterior, Primeiro, Último, Cancelar, Help, Zoom, Sobre e Fim) estão detalhadas na página Ambientação Logix.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| UF | Sigla do Estado que possui legislação referente a substituição tributária. |
| Crédito presumido? | Quando assinalado, indica que o crédito presumido do CTRC será calculado no momento da integração entre o TMS Logix e VDP. Este crédito presumido será calculado no valor fixo de 20%, sempre que o CTRC for classificado como substituição tributária, quando este campo estiver selecionado e a UF do emissor do CTRC for igual a UF do pagador. |
| Contabilizar ICMS? | Quando assinalado, indica que o valor do imposto será tributado/contabilizado como substituição tributária. |
| Destacar valor imposto? | Quando assinalado, indica que no CTRC, no campo Observação, será impressa a descrição da base de cálculo, alíquota e valor do ICMS. |
<!-- esconder o menu -->
<style>
div.theme-default .ia-splitter #main {
margin-left: 0px;
}
.ia-fixed-sidebar, .ia-splitter-left {
display: none;
}
#main {
padding-left: 10px;
padding-right: 10px;
overflow-x: hidden;
}
.aui-header-primary .aui-nav, .aui-page-panel {
margin-left: 0px !important;
}
.aui-header-primary .aui-nav {
margin-left: 0px !important;
}
</style>
|