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INTRODUÇÃO

Por meio da publicação do "Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018" e do "Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI", a partir de sua versão 3.0.2, foram instituídos os novos registros de "Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária", destinados à apuração do complemento ou do ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST), ou pago por antecipação:

Registro	Descrição
C180	Informações complementares das operações de entrada de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 01, 1B, 04 e 55)
C186	Informações complementares das operações de devolução de entradas de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 01, 1B, 04 e 55).
C185	Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 01, 1B, 04 e 55)
C186	Informações complementares das operações de devolução de entradas de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 01, 1B, 04 e 55).
C330	Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 02)
C380	Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 02)
C430	Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 02, 2D e 60)
C480	Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 02, 2D e 60)
C810	Itens do documento do cupom fiscal eletrônico – SAT (CF-E-SAT) (código 59)
C815	Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (CF-E-SAT) (código 59)
C870	Itens do documento do cupom fiscal eletrônico – SAT (CF-E-SAT) (código 59)
C880	Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (CF-E-SAT) (código 59)
H030	Informações complementares do inventário das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
1250	Informações consolidadas de saldos de restituição, ressarcimento e complementação do ICMS
1255	Informações consolidadas de saldos de restituição, ressarcimento e complementação do ICMS por motivo

A TOTVS apresenta, para a linha de produto Microsiga Protheus, a rotina de Apuração do Ressarcimento e Complemento do ICMS-ST (FISA302). Ela foi desenvolvida utilizando as premissas das normas tributárias e, além de gerar dados que serão apresentados nos novos registros da EFD ICMS/IPI, a rotina apresenta, para conferência, os valores apurados estimados do imposto a ser ressarcido e/ou complementado e também oferece recursos para a conferência dos valores, conforme a estimativa do cálculo feito pelo sistema.

PROCEDIMENTO PARA IMPLEMENTAÇÃO

Pacote de Atualizações e Dicionário de Dados

IMPORTANTE

Para releases anteriores ao 12.1.27, além da aplicação do patch, será necessário executar o compatibilizador UPDDISTR com o diferencial de dicionário de dados disponibilizado.

O arquivo com o dicionário diferencial de dados compatível com as versões 12.1.23, 12.1.25, 12.1.27 está disponível através da Expedição Contínua, e poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal.

Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw.

Informações sobre o compatibilizador UPDDISTR acessar: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR.

Inclusão de nova rotina no menu

1. No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastro/Menu (CFGX013). Informe a nova opção de menu, conforme instruções a seguir:

Menu	SIGAFIS
Submenu	Miscelânea
Nome da Rotina	Apuração Ressarcimento EFD ICMS/IPI
Programa	FISA302
Módulo	Livros Fiscais
Tipo	Protheus

Para mais informações sobre inclusão de rotinas no menu: PSIGABD0006 - CFGX013- Inclusão de rotina no Menu.

INSTRUÇÕES PARA UTILIZAÇÃO

A rotina de apuração foi desenvolvida segundo o GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD ICMS/IPI e sua execução é obrigatória para a geração dos novos registros do SPED Fiscal.

Após o processamento a rotina apresentará os valores estimados do tributo, à ressarcir e à complementar, no período analisado. No entanto, trata-se de uma rotina de apoio, visto que, no Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI os campos e regras de composição para valores de ressarcimento e complemento de imposto não são especificados em alguns casos, deixando à cargo da legislação específica de cada UF, conforme é possível observar, por exemplo, na descrição do registro C185:

Linha Microsiga Protheus > APURESST - Apuração de Ressarcimento ou Complemento de ICMS-ST ou Antecipado > image2019-12-9_13-39-47.png

A rotina poderá ser acessada através do nome FISA302, ou então pelo menu do Módulo Livros Fiscais, em Miscelânea / Apurações.
Ao acessar a rotina será exibida a tela principal do processo. No menu localizado à esquerda são listadas as rotinas relacionadas à apuração e geração do arquivo em questão, detalhadas mais adiante, e à direita são listadas as apurações já efetuadas:

Linha Microsiga Protheus > APURESST - Apuração de Ressarcimento ou Complemento de ICMS-ST ou Antecipado > image2021-3-19_16-30-49.png

Ao clicar no botão Visualizar são exibidos os resultados da apuração selecionada. Nesta tela, além dos totais calculados, é possível visualizar o resultado apurado para cada regra de cálculo (relacionadas à tabela de códigos 5.7 de disponibilizada por cada UF) e, para cada regra, os movimentos que compuseram o valor calculado para ressarcimento ou complemento, informado mas médias de entrada utilizadas para a obtenção dos valores.

Linha Microsiga Protheus > APURESST - Apuração de Ressarcimento ou Complemento de ICMS-ST ou Antecipado > image2021-3-19_16-32-19.png

Ao clicar no botão Excluir, a apuração selecionada será excluída. Vale lembrar que os saldos finais do período também será excluídos:

Linha Microsiga Protheus > APURESST - Apuração de Ressarcimento ou Complemento de ICMS-ST ou Antecipado > image2021-3-19_16-36-12.png

Saldos Iniciais

Segundo o GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD ICMS/IPI, foram instituídos o registros:

REGISTRO H005: TOTAIS DO INVENTÁRIO

Campo 06 Para controle das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária – restituição /ressarcimento/ complementação – apresentado conforme legislação definida pela UF de domicílio do contribuinte.
Validação: O arquivo que apresentar pelo menos um registro C180, C185, C330, C380, C430, C480, C815 ou C870 deve possuir, pelo menos, um registro H005 com “MOT_INV” = 06 e com o campo “DT_INV” igual ao dia imediatamente anterior ao campo “DT_INI” informado no registro 0000

REGISTRO H010: INVENTÁRIO.

A partir de janeiro de 2020, todos os itens que forem declarados nos registros C180, C185, C330, C380, C430, C480, C815 e C870 devem ter pelo menos um registro H010, sob um registro H005 com o campo 04 “MOT_INV” = “06” (controle das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária – restituição/ ressarcimento/ complementação). Esta regra não se aplica quando o campo 03 (VL_INV) do registro H005 for igual a “0” (zero).

REGISTRO H030: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DO INVENTÁRIO DASMERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

Este registro é obrigatório quando o campo MOT_INV do registro H005 for igual “06”, conforme legislação definida pela UF de domicílio do contribuinte. Para os demais motivos, não deve ser informado.

Tais registros, para o novo motivo de inventário '06', devem referir-se à data imediatamente anterior ao início do período no qual a EFD ICMS/IPI está sendo apresentada. Exemplo: Ao enviar o SPED Fiscal referente à Janeiro/2021, o registro H005 e filhos serão referentes à 31/12/2020, obrigatoriamente, e conterão as quantidades e médias iniciais do período atual para cada produto.

Através dessa rotina, é possível informar o saldo inicial dos produtos para o período no qual o contribuinte iniciará a apuração do ressarcimento ou complemento do ICMS seguindo as disposições do GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD ICMS/IPI . No entanto, para o processamento da apuração, essa informação não é obrigatória. Caso o saldo inicial do produto não seja informado, e exista movimentação desse produto no período apurado, ao final do processamento um registro para esse produto será inserido na tabela de Saldos da Apuração (CIL), com saldo inicial 0 e com o saldo final resultante da apuração realizada.

Os saldos finais do período apurado serão automaticamente considerados saldos iniciais para o próximo período.

Como facilitador, a rotina possui uma opção de carga automática (Carregar Saldos Iniciais), e seu uso está diretamente ligado ao fechamento dos estoques do período imediatamente anterior ao de ingresso no sistema de ressarcimento.

Linha Microsiga Protheus > APURESST - Apuração de Ressarcimento ou Complemento de ICMS-ST ou Antecipado > image2019-12-9_14-35-51.png

Apenas produtos com o campo ICMS 271 (B1_CRICMS) ajustados com "1 - Sim" poderão ser cadastrados na rotina de Saldos Iniciais e, consequentemente, apenas esses produtos serão considerados no processamento da apuração.

Os procedimentos para fechamento do estoque podem ser obtidos em: http://tdn.totvs.com/x/Vt7yE.

Linha Microsiga Protheus > APURESST - Apuração de Ressarcimento ou Complemento de ICMS-ST ou Antecipado > image2019-12-9_14-42-41.png

Descrição dos campos

Produto – Código do produto
Qtde Inicial – Quantidade Inicial do produto
Qtde Final – Quantidade Final do Produto
Tipo de Registro

Saldo Inicial - Automático = Registros gerados automaticamente pela opção Carregar Saldos Inciais (Carga automática).
Saldo Inicial - Manual = Registros cadastrados manualmente. Apenas essa opção permite alteração dos valores.
Saldo da Apuração = Registros gerados automaticamente através do processamento da Apuração.

Valor Total Inicial do ICMS Próprio – Informe a quantidade inicial para o período
Valor Total Final do ICMS Próprio – Calculado via apuração
Valor Unitário Inicial de ICMS Próprio – Informe a quantidade inicial para o período
Valor Unitário Final de ICMS Próprio – Calculado via apuração
Valor Total Inicial do ICMS ST – Informe a quantidade inicial para o período
Valor Total Final do ICMS ST – Calculado via apuração
Valor Unitário Inicial de ICMS ST – Informe a quantidade inicial para o período
Valor Unitário Final de ICMS ST – Calculado via apuração
Valor Total Inicial do FECP – Informe a quantidade inicial para o período
Valor Total Final do FECP – Calculado via apuração
Valor Unitário Inicial de FECP – Informe a quantidade inicial para o período
Valor Unitário Final de FECP – Calculado via apuração
Valor Total Inicial da BC ICMS ST – Informe a quantidade inicial para o período
Valor Total Final da BC ICMS ST – Calculado via apuração
Valor Unitário Inicial da BC ICMS ST – Informe a quantidade inicial para o período
Valor Unitário Final da BC ICMS ST – Calculado via apuração

Carregar Saldos Periódicos (Carga Automática)

Linha Microsiga Protheus > APURESST - Apuração de Ressarcimento ou Complemento de ICMS-ST ou Antecipado > image2019-12-9_14-44-51.png

Para a utilização dessa opção, é necessário o fechamento do estoque do período imediatamente anterior ao de ingresso no sistema de ressarcimento, além do processamento do relatório MATR460 - Registro de Inventário Modelo P7.

Ao utilizar a opção Carregar Saldos Iniciais, será solicitada a data de fechamento do estoque. Essa será a data de referência da rotina para a carga automática do saldo inicial dos produtos. A rotina também buscará informações resultantes do processamento do relatório acima citado, além de retroagir, a partir da data informada, nos movimentos de entrada, para a composição dos campos de valor.

Linha Microsiga Protheus > APURESST - Apuração de Ressarcimento ou Complemento de ICMS-ST ou Antecipado > image2018-12-3_11-51-36.png

Excluir em Lote

Linha Microsiga Protheus > APURESST - Apuração de Ressarcimento ou Complemento de ICMS-ST ou Antecipado > image2019-12-9_14-46-6.png

Através dessa opção, serão excluídos, para todos os produtos, os registros de carga inicial (registros com o campo Tp Registro preenchidos com as opções Saldo Inicial - Automático, e, opcionalmente, Saldo Inicial - Manual), no período informado.

Linha Microsiga Protheus > APURESST - Apuração de Ressarcimento ou Complemento de ICMS-ST ou Antecipado > image2018-12-20_11-28-37.png

Regras

O processamento da apuração analisa movimentos de entrada e saída no período selecionado para que sejam calculados valores a ressarcir e à complementar, além de atualizar saldos em estoque para cada produto movimentado. A definição de quais movimentos devem ser apurados ou não é uma combinação do CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) com o CST (Código de Situação Tributária) de cada movimento.

A apuração de um movimento não necessariamente implica em ressarcimento ou complemento de imposto. No entanto, todo movimento apurado atualizará saldo físico e financeiro do produto para fins de controle de estoque.

Essa rotina, portanto, tem a finalidade de fornecer ao usuário controle sobre movimentos que devem ou não ser levados para a apuração, através da configuração de CFOP's e seus CST's. No primeiro acesso à rotina, será realizada uma carga automática padrão dessa definição. Caso exista a necessidade, o usuário poderá realizar ajustes, como por exemplo, excluir um CFOP para que movimentos com esse código deixem de ser apurados.

Exemplo de cadastro: Indica que movimentos fiscais com o CFOP 5102 e com qualquer CST listado na grid serão considerados no processamento de apuração.

Linha Microsiga Protheus > APURESST - Apuração de Ressarcimento ou Complemento de ICMS-ST ou Antecipado > image2018-12-20_17-58-32.png

Campos:

CFOP - Indique o CFOP que deve ser considerado no processamento da rotina de Apuração.

Fato Gerador não Realizado - Indique se movimentos de saída com esse CFOP se enquadrarão como Fato Gerador Presumido Não Realizado.

CST - Indique os CST's que, em conjunto com o CFOP cadastrado acima, deverão ser considerados no processamento da apuração.

Apuração do Ressarcimento / Complemento

A rotina de Apuração do Ressarcimento ou Complemento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado a partir dos saldos iniciais de cada produto (Cadastro de Saldos Iniciais) processa as operações do período adotando o método do custo médio ponderado móvel, sempre observando as definições do Cadastro de Regras.

Cada movimentação será escriturada em uma única linha de forma cronológica. A cada dia será apurado todos os movimentos de entrada, na sequencia as devoluções de compras e de venda e por ultimo os movimentos de saída, conforme disposições legais apresentadas pelo Estado de São Paulo. A única exceção a esta cronologia será as operações de devoluções que ocorrem no mesmo dia de sua operação original, isto porque as devoluções devem anular os efeitos da operação original e somente será possível identificar os valores a ressarcir ou complementar de uma operação após o seu processamento.

Quanto à ordem dos movimentos, dentro de um mesmo dia, a análise das movimentações de entradas e de quaisquer devoluções será realizada antes da análise das movimentações de saídas. Todos os movimentos apurados atualizam saldo físico e financeiro do produto. Quanto à ressarcimento/complemento, movimentos de saída podem ou não gerar ressarcimento ou complemento de imposto.

Ao final do processamento, a rotina apresentará os valores estimados do tributo, à ressarcir e à complementar, no período analisado, além de transferir o saldo final apurado para cada produto para o saldo inicial do próximo período.

Deverá ser informado o período para o processamento:

Linha Microsiga Protheus > APURESST - Apuração de Ressarcimento ou Complemento de ICMS-ST ou Antecipado > image2018-12-20_18-7-10.png

Caso seja informado um período já processado anteriormente, será exibida a pergunta abaixo. Caso o reprocessamento seja confirmado, os registros existentes do período informado serão excluídos e reprocessados.

Linha Microsiga Protheus > APURESST - Apuração de Ressarcimento ou Complemento de ICMS-ST ou Antecipado > image2018-12-3_16-21-34.png

Observar que o processamento da apuração automaticamente gera saldos para o próximo período. Dessa forma, caso realize o reprocessamento de algum período, e existirem apurações em períodos posteriores, considerar também o reprocessamento desses períodos.

Tela principal com o resultado do processamento da apuração:

Linha Microsiga Protheus > APURESST - Apuração de Ressarcimento ou Complemento de ICMS-ST ou Antecipado > image2018-12-3_16-15-28.png

Visualizar

Será possível verificar o resultado da apuração por enquadramento legal:

Linha Microsiga Protheus > APURESST - Apuração de Ressarcimento ou Complemento de ICMS-ST ou Antecipado > image2018-12-3_16-17-13.png

Excluir

Serão excluídos todos os registros da apuração no período selecionado.

Relatório de Conferência

Para fins de conferência dos valores apurados, é possível extrair, em formato de planilha, um relatório detalhando cada movimentação do produto no período selecionado.

Linha Microsiga Protheus > APURESST - Apuração de Ressarcimento ou Complemento de ICMS-ST ou Antecipado > image2019-12-9_16-28-40.png

Parâmetros para geração do relatório:

Ano/Mês De - Informe o Ano/Mês de Referencia para seleção dos registros.

Movimento - Impressão

1 - Sint. Ano/Mês - Exibe relatório sintético
2 - Sint. Regra - Exibe relatório sintético e adicionalmente demonstra o enquadramento e a regra utilizada.
3 - Analítico - Exibe relatório analítico.

FAQ

Após o fechamento do estoque o sistema terá a quantidade física de itens passíveis de ressarcimento ou complemento.

Em termos gerais o ICMS Efetivo das operações de aquisição de mercadoria de substituto tributário é composto pela seguinte equação: D1_VALICM + FT_VALANTI + FT_ICMSRET.

Caso a aquisição da mercadoria seja feita de contribuinte substituído, o ICMS Efetivo será o valor digitado manualmente no campo FT_ICMNDES .

Esclarecemos que a mesma regra aplicada a processo de saldo iniciais será aplica para composição da coluna 12 do relatório de conferência.

Não. No decorrer do tempo é possível que outros itens seja agregados ao cadastro de produto e presumimos que estes itens serão iniciados com saldo físico e financeiro zerado. Ao fazer a primeira entrada o item passar a ter os controles de saldos apurados normalmente.

A obrigatoriedade e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do contribuinte conforme orientação do Guia Prático da Escrituração do ICMS/IPI.

Sim. As notas fiscais de complemente do imposto serão consideradas na apuração.

A obrigatoriedade e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do contribuinte conforme orientação do Guia Prático da Escrituração do ICMS/IPI.

Segue um exemplo de comportamento de um estado que possui um sistema de apuração ICMS ST ressarcimento e/ou complemento próprio:

O código utilizado não pode ser duplicado ou atribuído a itens diferentes. As mercadorias que sofrerem alterações em suas características básicas deverão ser identificadas com códigos diferentes. A discriminação do item deve indicar precisamente o mesmo, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo item ou discriminações genéricas (a exemplo de "diversas entradas", "diversas saídas", "mercadorias para revenda", etc).

TABELAS UTILIZADAS

Dicionário de Dados

Tabela CIF - Cod. Detalhe Motv. Res. ICMSST

Chave	Nome	Modo	Pyme
CIF	Cod. Detalhe Motv. Res. ICMSST	Compartilhado	Sim

Campos

Campo	CIF_FILIAL
Tipo	Caracter
Tamanho	2
Decimal	0
Título	Filial
Descrição	Filial do sistema
Usado	Não
Obrigatório	Não
Browse	Não
Contexto	Real
Propriedade	Visualizar
Grupo de Campos	033 - Tamanho da Filial
Ordem	01

Campo	CIF_CODIGO
Tipo	Caracter
Tamanho	5
Decimal	0
Formato	@!
Título	Codigo
Descrição	Codigo da tabela 5.7
Usado	Sim
Obrigatório	Sim
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	02

Campo	CIF_DESCRV
Tipo	Caracter
Tamanho	150
Decimal	0
Formato	@!
Título	Descricao
Descrição	Descricao do codigo
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	03

Campo	CIF_DTINI
Tipo	Data
Tamanho	8
Decimal	0
Título	Data inicio
Descrição	Data Inicio de vigência
Usado	Sim
Obrigatório	Sim
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	04

Campo	CIF_DTFIM
Tipo	Data
Tamanho	8
Decimal	0
Título	Data Fim
Descrição	Data final de vigência
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	05

Índices

Índice	CIF
Ordem	1
Chave	CIF_FILIAL + CIF_CODIGO + DTOS(CIF_DTINI)
Descrição	Codigo + Data inicio
Mostra Pesq.	Sim

Tabela CIG - Apur. ressarcimento total

Chave	Nome	Modo	Pyme
CIG	Apur. ressarcimento total	Exclusivo	Sim

Campos

Campo	CIG_FILIAL
Tipo	Caracter
Tamanho	2
Decimal	0
Título	Filial
Descrição	Filial do Sistema
Usado	Não
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Grupo de Campos	033 - Tamanho da Filial
Ordem	01

Campo	CIG_PERIOD
Tipo	Caracter
Tamanho	6
Decimal	0
Formato	@!
Título	Ano/Mês
Descrição	Ano/Mês da Apuração
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	02

Campo	CIG_IDAPUR
Tipo	Caracter
Tamanho	36
Decimal	0
Formato	@!
Título	Id Apuraçao
Descrição	Id da Apuração
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Não
Contexto	Real
Propriedade	Visualizar
Ordem	03

Campo	CIG_VCREDI
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Val. Crédito
Descrição	Vl. Crédito ICMS Próprio
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	04

Campo	CIG_VRESSA
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Vl. Ressarc.
Descrição	Valor de Ressarcimento
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	05

Campo	CIG_REFECP
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Vl. Ress. FC
Descrição	Valor ressarcimento FECP
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	06

Campo	CIG_VCMPL
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Vl. Complem.
Descrição	Valor do complemento ICMS
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	07

Campo	CIG_VCMFCP
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Vl. Comp. FC
Descrição	Valor complemento de FECP
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	08

Índices

Índice	CIG
Ordem	1
Chave	CIG_FILIAL + CIG_PERIOD
Descrição	Ano/Mês
Mostra Pesq.	Sim

Índice	CIG
Ordem	2
Chave	CIG_FILIAL + CIG_IDAPUR
Descrição	Id Apuraçao
Mostra Pesq.	Sim

Tabela CIH - Apur. ressarc. Enquadramento

Chave	Nome	Modo	Pyme
CIH	Apur. ressarc. Enquadramento	Exclusivo	Sim

Campos

Campo	CIH_FILIAL
Tipo	Caracter
Tamanho	2
Decimal	0
Título	Filial
Descrição	Filial do Sistema
Usado	Não
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Grupo de Campos	033 - Tamanho da Filial
Ordem	01

Campo	CIH_PERIOD
Tipo	Caracter
Tamanho	6
Decimal	0
Formato	@R 9999/99
Título	Ano/Mês
Descrição	Ano/Mês da Apuração
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	02

Campo	CIH_IDAPUR
Tipo	Caracter
Tamanho	36
Decimal	0
Formato	@!
Título	ID apuração
Descrição	ID da Apuração
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Não
Contexto	Real
Propriedade	Visualizar
Ordem	03

Campo	CIH_ENQLEG
Tipo	Caracter
Tamanho	5
Decimal	0
Formato	@!
Título	Enq. Legal
Descrição	Enquadramento Legal
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	04

Campo	CIH_VCREDI
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Val Créd ICM
Descrição	Vlr Cred ICMS Próprio
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	05

Campo	CIH_VRESSA
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Val Ressarc.
Descrição	Valor de ressarcimento
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	06

Campo	CIH_REFECP
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Vl. Res. FCP
Descrição	Vl. Ressarcimento FECP
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	07

Campo	CIH_VCOMPL
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Vl. Compl.
Descrição	Valor Complemento
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	08

Campo	CIH_VCMFCP
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Vl. Com. FCP
Descrição	Vl. Complemento FECP
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	09

Campo	CIH_REGRA
Tipo	Caracter
Tamanho	2
Decimal	0
Formato	@!
Título	Regra
Descrição	Regra de Cálculo
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	10

Índices

Índice	CIH
Ordem	1
Chave	CIH_FILIAL + CIH_PERIOD + CIH_ENQLEG + CIH_REGRA
Descrição	Ano/Mês + Enq. Legal + Regra
Mostra Pesq.	Sim

Índice	CIH
Ordem	2
Chave	CIH_FILIAL + CIH_IDAPUR
Descrição	ID apuração
Mostra Pesq.	Sim

Tabela CII - Apur. Ress. Det. Item

Chave	Nome	Modo	Pyme
CII	Apur. Ress. Det. Item	Exclusivo	Sim

Campos

Campo	CII_FILIAL
Tipo	Caracter
Tamanho	2
Decimal	0
Título	Filial
Descrição	Filial do Sistema
Usado	Não
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Grupo de Campos	033 - Tamanho da Filial
Ordem	01

Campo	CII_PERIOD
Tipo	Caracter
Tamanho	6
Decimal	0
Formato	@R 9999/99
Título	Ano/Mês
Descrição	Ano/Mês da Apuração
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	02

Campo	CII_LIVRO
Tipo	Caracter
Tamanho	1
Decimal	0
Formato	@!
Título	Livro
Descrição	Número do livro
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	03

Campo	CII_IDAPUR
Tipo	Caracter
Tamanho	36
Decimal	0
Formato	@!
Título	ID Apurção
Descrição	ID da apuração
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	04

Campo	CII_NFISCA
Tipo	Caracter
Tamanho	9
Decimal	0
Formato	@!
Título	Nota Fiscal
Descrição	Nota Fiscal
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Val. Sistema	ExistCpo("SFT", M->CII_TPMOV + M->CII_NFISCA, 1)
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	05

Campo	CII_SERIE
Tipo	Caracter
Tamanho	3
Decimal	0
Formato	@!
Título	Serie
Descrição	Serie da Nota
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Val. Sistema	ExistCpo("SFT", M->CII_TPMOV + M->CII_NFISCA + M->CII_SERIE, 1)
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	06

Campo	CII_PARTIC
Tipo	Caracter
Tamanho	6
Decimal	0
Formato	@!
Título	Participante
Descrição	Código do Participante
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Val. Sistema	ExistCpo("SA1")
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	07

Campo	CII_LOJA
Tipo	Caracter
Tamanho	2
Decimal	0
Formato	@!
Título	Loja
Descrição	Loja do Participante
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Val. Sistema	ExistCpo("SA1", M->CII_PARTIC + M->CII_LOJA)
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	08

Campo	CII_DTMOV
Tipo	Data
Tamanho	8
Decimal	0
Título	Dt Movimento
Descrição	Data do movimento
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	09

Campo	CII_TPMOV
Tipo	Caracter
Tamanho	1
Decimal	0
Formato	@!
Título	Tipo Mov
Descrição	Tipo de movimento
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	10

Campo	CII_ESPECI
Tipo	Caracter
Tamanho	5
Decimal	0
Formato	@!
Título	Espécie NF
Descrição	Espécie Nota fiscal
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Val. Sistema	EXISTCPO("SX5", "42" + M->CII_ESPECI)
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	11

Campo	CII_ITEM
Tipo	Caracter
Tamanho	4
Decimal	0
Formato	@!
Título	Item NF
Descrição	Item da Nota
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	12

Campo	CII_PRODUT
Tipo	Caracter
Tamanho	30
Decimal	0
Formato	@!
Título	Produto
Descrição	Código do Produto
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Val. Sistema	ExistCpo("SB1")
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	13

Campo	CII_CST
Tipo	Caracter
Tamanho	3
Decimal	0
Formato	@!
Título	CST
Descrição	CST de ICMS
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Val. Sistema	ExistCpo("SX5", "S2" + M->CII_CST)
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	14

Campo	CII_CFOP
Tipo	Caracter
Tamanho	5
Decimal	0
Formato	@!
Título	CFOP
Descrição	Código Fiscal Oper/Prest
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Val. Sistema	ExistCpo("SX5", "13" + M->CII_CFOP)
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	15

Campo	CII_ENQLEG
Tipo	Caracter
Tamanho	5
Decimal	0
Formato	@!
Título	Enq.Legal
Descrição	Enq.Legal
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Val. Sistema	ExistCpo("CIF")
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	16

Campo	CII_QTDMOV
Tipo	Numérico
Tamanho	16
Decimal	2
Formato	@E 9,999,999,999,999.99
Título	Quantidade
Descrição	Quantidade do movimento
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	17

Campo	CII_UNID
Tipo	Caracter
Tamanho	2
Decimal	0
Formato	@!
Título	Unidade
Descrição	Unidade de medida
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Val. Sistema	ExistCpo("SAH")
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	18

Campo	CII_VUNIT
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Vl. Unitario
Descrição	Valor Unitario
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	19

Campo	CII_ICMEFS
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	ICM Efet Sai
Descrição	ICMS efetivo saída
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	20

Campo	CII_VUCRED
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Vl Unit Cred
Descrição	Vl Unit Cred ICMS
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	21

Campo	CII_MUBST
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Med. Un. Ba.
Descrição	Médio unitario Base ST
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	22

Campo	CII_MUVSTF
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Med.St.FCP
Descrição	Vl. Med. ST e FECP
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	23

Campo	CII_MUVSF
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Med.FCP.EST
Descrição	Vl. Med. FECP ST Estoque
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	24

Campo	CII_VUREST
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Med. Rest
Descrição	Vl. Med. Rest. ST e FECP
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	25

Campo	CII_VURTFC
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Un.Rest.FCP
Descrição	Vlr unit. restituiçao FCP
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	26

Campo	CII_VUCST
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Compl.ST.FC
Descrição	Vl. Unit. Compl. ST e FCP
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	27

Campo	CII_VUCFC
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Uni.Com.FCP
Descrição	Unii. Complemento FECP
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	28

Campo	CII_CODRES
Tipo	Caracter
Tamanho	1
Decimal	0
Formato	@!
Título	Cod. Resp.
Descrição	Codigo responsavel
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	29

Campo	CII_ICMEFE
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	ICM Efet Ent
Descrição	ICMS Efetivo Entrada
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	30

Campo	CII_BURET
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	B.Un.Ret.Ant
Descrição	Bs. Un. Ret. anteiormente
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	31

Campo	CII_VURET
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	V.Uni.Pg.FCP
Descrição	Vl. Pag. Anteriormente
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	32

Campo	CII_VURFCP
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	V.Un.Pg.An.F
Descrição	Vl. un. pg. ant. FECP
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	33

Campo	CII_NUMDA
Tipo	Caracter
Tamanho	20
Decimal	0
Formato	@!!
Título	Numero Doc
Descrição	Numero da Arrecadação
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	34

Campo	CII_CODDA
Tipo	Caracter
Tamanho	1
Decimal	0
Formato	@!
Título	Mod. Arrecad
Descrição	Modelo de arrecadação
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	35

Campo	CII_MUCRED
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	V. med. Cred
Descrição	Vlr. Medio de Credito ICM
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	36

Campo	CII_QTDSLD
Tipo	Numérico
Tamanho	16
Decimal	2
Formato	@E 9,999,999,999,999.99
Título	Qtde Saldo
Descrição	Quantidade Saldo estoque
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	37

Campo	CII_VCREDI
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Val Créd ICM
Descrição	Vlr Cred ICMS Próprio
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	38

Campo	CII_VRESSA
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Val Resarc.
Descrição	Valor Ressarcimento
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	39

Campo	CII_VREFCP
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	V.Ress. FCP
Descrição	Vlr. Ressarcimento FECP
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	40

Campo	CII_VCMPL
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Val Complem.
Descrição	Valor do Complemento
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	41

Campo	CII_VCMFCP
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	V. Comp. FCP
Descrição	Vlr. Compl. FECP
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	42

Campo	CII_TPREG
Tipo	Caracter
Tamanho	1
Decimal	0
Formato	@!
Título	Tp Registro
Descrição	Tipo de Registro
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Não
Val. Sistema	Pertence('1')
Contexto	Real
Propriedade	Visualizar
Ordem	43

Campo	CII_PDV
Tipo	Caracter
Tamanho	10
Decimal	0
Formato	@!
Título	Número PDV
Descrição	Número PDV
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Não
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	44

Campo	CII_REGRA
Tipo	Caracter
Tamanho	2
Decimal	0
Formato	@!
Título	Codigo
Descrição	Codigo da tabela 5.7
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	45

Campo	CII_ORDEM
Tipo	Caracter
Tamanho	9
Decimal	0
Formato	@!
Título	Ordem
Descrição	Ordem
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	46

Índices

Índice	CII
Ordem	1
Chave	CII_FILIAL + CII_PERIOD + CII_LIVRO + CII_TPMOV + CII_SERIE + CII_NFISCA + CII_PARTIC + CII_LOJA + CII_ITEM + CII_PRODUT
Descrição	Ano/Mês + Livro + Tipo Mov + Serie + Nota Fiscal + Participante + Loja
Mostra Pesq.	Sim

Índice	CII
Ordem	2
Chave	CII_FILIAL + CII_TPMOV + CII_SERIE + CII_NFISCA + CII_PARTIC + CII_LOJA + CII_ITEM + CII_PRODUT
Descrição	Tipo Mov + Serie + Nota Fiscal + Participante + Loja + Item NF + Produ
Mostra Pesq.	Sim

Índice	CII
Ordem	3
Chave	CII_FILIAL + CII_IDAPUR
Descrição	ID Apurção
Mostra Pesq.	Sim

Índice	CII
Ordem	4
Chave	CII_FILIAL + CII_PERIOD + CII_PRODUT
Descrição	Ano/Mês + Produto
Mostra Pesq.	Sim

Índice	CII
Ordem	5
Chave	CII_FILIAL + CII_PERIOD + CII_ENQLEG + CII_REGRA
Descrição	Ano/Mês + Enq.Legal + Codigo
Mostra Pesq.	Sim

Tabela CIJ - Cabeçalho Enquadramento

Chave	Nome	Modo	Pyme
CIJ	Cabeçalho Enquadramento	Exclusivo	Sim

Campos

Campo	CIJ_FILIAL
Tipo	Caracter
Tamanho	2
Decimal	0
Título	Filial
Descrição	Filial do Sistema
Usado	Não
Obrigatório	Não
Browse	Não
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Grupo de Campos	033 - Tamanho da Filial
Ordem	01

Campo	CIJ_IDTAB
Tipo	Caracter
Tamanho	36
Decimal	0
Formato	@!
Título	ID Tabela
Descrição	Identidicador único
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Não
Contexto	Real
Propriedade	Visualizar
Ordem	02

Campo	CIJ_CFOP
Tipo	Caracter
Tamanho	5
Decimal	0
Formato	@!
Título	CFOP
Descrição	Cod.Fiscal Operação
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Val. Sistema	ExistCpo("SX5", "13" + FWFLDGET("CIJ_CFOP")) .AND. ExistChav("CIJ", FWFLDGET("CIJ_CFOP"), 2)
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Cons. Padrão	13
Ordem	03

Campo	CIJ_DECFOP
Tipo	Caracter
Tamanho	60
Decimal	0
Formato	@!
Título	Descrição
Descrição	Descrição do CFOP
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Não
Inic. Padrão	IIF(!INCLUI, POSICIONE("SX5", 1, XFILIAL("SX5") + "13" + CIJ->CIJ_CFOP, "X5DESCRI()"), "")
Contexto	Virtual
Propriedade	Visualizar
Ordem	04

Campo	CIJ_FATGER
Tipo	Caracter
Tamanho	1
Decimal	0
Formato	@!
Título	Fato Gerador
Descrição	Indicador de Fato Gerador
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Opções	1=Sim; 2=Não
Inic. Padrão	'2'
Val. Sistema	Pertence('12')
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	05

Índices

Índice	CIJ
Ordem	1
Chave	CIJ_FILIAL + CIJ_IDTAB
Descrição	ID Tabela
Mostra Pesq.	Sim

Índice	CIJ
Ordem	2
Chave	CIJ_FILIAL + CIJ_CFOP
Descrição	CFOP
Mostra Pesq.	Sim

Tabela CIK - Enquadramento Item

Chave	Nome	Modo	Pyme
CIK	Enquadramento Item	Exclusivo	Sim

Campos

Campo	CIK_FILIAL
Tipo	Caracter
Tamanho	2
Decimal	0
Título	Filial
Descrição	Filial do Sistema
Usado	Não
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Visualizar
Grupo de Campos	033 - Tamanho da Filial
Ordem	01

Campo	CIK_CSTICM
Tipo	Caracter
Tamanho	2
Decimal	0
Formato	@!
Título	CST ICMS
Descrição	CST do ICMS
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Val. Sistema	ExistCpo("SX5", "S2" + M->CIK_CSTICM)
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Cons. Padrão	S2
Ordem	02

Campo	CIK_DESCST
Tipo	Caracter
Tamanho	60
Decimal	0
Formato	@!
Título	Descrição
Descrição	Descrição do CST ICMS
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Inic. Padrão	IIF(!INCLUI, POSICIONE("SX5", 1, XFILIAL("SX5") + "S2" + CIK->CIK_CSTICM, "X5DESCRI()"), "")
Contexto	Virtual
Propriedade	Visualizar
Ordem	03

Campo	CIK_IDTAB
Tipo	Caracter
Tamanho	36
Decimal	0
Formato	@!
Título	ID Tabela
Descrição	Identificador da Tab CIJ
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Não
Contexto	Real
Propriedade	Visualizar
Ordem	04

Índices

Índice	CIK
Ordem	1
Chave	CIK_FILIAL + CIK_IDTAB + CIK_CSTICM
Descrição	ID Tabela + CST ICMS
Mostra Pesq.	Sim

Tabela CIL - Saldo Períodico Res. ICMSST

Chave	Nome	Modo	Pyme
CIL	Saldo Períodico Res. ICMSST	Exclusivo	Sim

Campos

Campo	CIL_FILIAL
Tipo	Caracter
Tamanho	2
Decimal	0
Título	Filial
Descrição	Filial do Sistema
Usado	Não
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Grupo de Campos	033 - Tamanho da Filial
Ordem	01

Campo	CIL_PERIOD
Tipo	Caracter
Tamanho	6
Decimal	0
Formato	@R 9999/99
Título	Ano/Mês
Descrição	Ano/Mês do Processamento
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	02

Campo	CIL_IDAPUR
Tipo	Caracter
Tamanho	36
Decimal	0
Formato	@!
Título	ID Apuração
Descrição	Identificador da Apuração
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Não
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	03

Campo	CIL_PRODUT
Tipo	Caracter
Tamanho	15
Decimal	0
Formato	@!
Título	Produto
Descrição	Código do Produto
Usado	Sim
Obrigatório	Sim
Browse	Sim
Val. Sistema	ExistCpo("SB1")
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Cons. Padrão	SB1
Grupo de Campos	030 - Tamanho do Produto
Ordem	04

Campo	CIL_DESPRO
Tipo	Caracter
Tamanho	30
Decimal	0
Formato	@!
Título	Desc.Produto
Descrição	Descrição do Produto
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Não
Inic. Padrão	IIF(!INCLUI, POSICIONE("SB1", 1, xFilial("SB1") + CIL->CIL_PRODUT, "B1_DESC"), "")
Contexto	Virtual
Propriedade	Visualizar
Ordem	05

Campo	CIL_QTDSLD
Tipo	Numérico
Tamanho	16
Decimal	2
Formato	@E 9,999,999,999,999.99
Título	Qtde Inicial
Descrição	Qtde Saldo Inicial
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	06

Campo	CIL_QTDFIM
Tipo	Numérico
Tamanho	16
Decimal	2
Formato	@E 9,999,999,999,999.99
Título	Qtde Final
Descrição	Qtde Saldo Final
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Visualizar
Ordem	07

Campo	CIL_TPREG
Tipo	Caracter
Tamanho	1
Decimal	0
Formato	@!
Título	Tp Registro
Descrição	Tipo de Registro
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Não
Opções	1=Saldo Inicial - Automático; 2=Saldo Inicial - Manual; 3=Saldo da Apuração
Val. Sistema	Pertence('123')
Contexto	Real
Propriedade	Visualizar
Ordem	08

Campo	CIL_TICM
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Vlr Tot.Ini
Descrição	Vlr Total Inicial ICMS OP
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	09

Campo	CIL_TFICM
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Vlr Tot.Fina
Descrição	Vlr Total Final ICMS OP
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Visualizar
Ordem	10

Campo	CIL_MICM
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Vlr Med.Ini
Descrição	Vlr Med.Unit Inicial ICMS
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	11

Campo	CIL_MFICM
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	Vl.Med.Final
Descrição	Vlr Med.Unit Final ICMS
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Visualizar
Ordem	12

Campo	CIL_TUST
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	V Tot.Ini ST
Descrição	Vlr Total Inicial ICMS ST
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	13

Campo	CIL_TFST
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	V Tot.Fin ST
Descrição	Vlr Total Final ICMS ST
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Visualizar
Ordem	14

Campo	CIL_MUST
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	V Med.Ini ST
Descrição	V. Med. Unit Ini. ICMS ST
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	15

Campo	CIL_MFST
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	V Med.Fin ST
Descrição	V. Med. Unit Final ICMS S
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Visualizar
Ordem	16

Campo	CIL_TIFC
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	V Tot.Ini FC
Descrição	Vlr Total Inicial FECP
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	17

Campo	CIL_TFFC
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	V Tot.Fin FC
Descrição	Vlr Total Final FECP
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Visualizar
Ordem	18

Campo	CIL_MIFC
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	V Med.In FCP
Descrição	V. Med. Unit Inicial FECP
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	19

Campo	CIL_MFFC
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	V Med.Fi FCP
Descrição	V. Med. Unit Final FECP
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Visualizar
Ordem	20

Campo	CIL_TIBCST
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	V T I BC ST
Descrição	Vl Total Inicial BC ST
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Não
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	21

Campo	CIL_TFBCST
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	V T F BC ST
Descrição	Vl Total Final BC ICMS ST
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Não
Contexto	Real
Propriedade	Visualizar
Ordem	22

Campo	CIL_MUBCST
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	V U I BC ST
Descrição	Vl Unit. Inicial BC ST
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Não
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	23

Campo	CIL_MFBCST
Tipo	Numérico
Tamanho	14
Decimal	2
Formato	@E 99,999,999,999.99
Título	V U F BC ST
Descrição	Vl Unit. Final BC ICMS ST
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Não
Contexto	Real
Propriedade	Visualizar
Ordem	24

Campo	CIL_SPED
Tipo	Caracter
Tamanho	1
Decimal	0
Formato	@!
Título	SPED
Descrição	Define se gera SPED
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Não
Opções	1=Gera SPED; 2=Não gera SPED
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	25

Índices CIL

Índice	CIL
Ordem	1
Chave	CIL_FILIAL + CIL_PERIOD + CIL_PRODUT
Descrição	Ano/Mês + Produto
Mostra Pesq.	Sim

Índice	CIL
Ordem	2
Chave	CIL_FILIAL + CIL_IDAPUR
Descrição	ID Apuração
Mostra Pesq.	Sim

Tabela CIM - Cadastro de Regra

Chave	Nome	Modo	Pyme
CIM	Cadastro de Regra	Exclusivo	Sim

Campos

Campo	CIM_FILIAL
Tipo	Caracter
Tamanho	2
Decimal	0
Título	Filial
Descrição	Filial do Sistema
Usado	Não
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Visualizar
Grupo de Campos	033 - Tamanho da Filial
Ordem	01

Campo	CIM_CODIGO
Tipo	Caracter
Tamanho	5
Decimal	0
Formato	@!
Título	Codigo
Descrição	Codigo da tabela 5.7
Usado	Sim
Obrigatório	Sim
Browse	Sim
Val. Sistema	ExistCPO("CIF")
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Cons. Padrão	CIF
Ordem	02

Campo	CIM_REGRA
Tipo	Caracter
Tamanho	2
Decimal	0
Formato	@!
Título	Regra Calc.
Descrição	Regra de Cálculo
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	03

Campo	CIM_DESCRI
Tipo	Caracter
Tamanho	150
Decimal	0
Formato	@!
Título	Descri Regra
Descrição	Descrição da Regra
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	04

Índices

Índice	CIM
Ordem	1
Chave	CIM_FILIAL + CIM_REGRA
Descrição	Regra Calc.
Mostra Pesq.	Sim

Importante:

O tamanho dos campos que possuem grupo pode variar conforme ambiente em uso.