01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

• Ao realizar o envio de uma com a tributação com 5 não tributável e não gera a tag <situacao_tributaria> e incluir a novas opções de tributação.
  15 - Não Tributada - Ato Cooperado (NTAC): Não irá gerar valor do imposto, pois a prestação de serviço para cooperados não está sujeita ao ISS; porém, mesmo que cooperativa e caso o serviço seja prestado para um não cooperado, deve-se utilizar das outras situações tributárias, de acordo com o caso.

03. SOLUÇÃO

• Ajuste para quando for enviado o tipotrib 5 - Não tributável a tag <situacao_tributaria> seja informado o valor 15 para o município de Panambi.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

• Não Há.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Não Há.

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