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01. DADOS GERAIS

Produto:
Linha de Produto:
Segmento:
Módulo:	NFSe
Função:	ABRASF.PRW
País:	Brasil
Ticket:	11202151
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :	DSERTSS2-8235

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ao emitir uma nfs-e para outro município a prefeitura rejeitava a RPS reclamando da Alíquota e da Exigibilidade

03. SOLUÇÃO

Feito acerto para preencher a tag <CodigoMunicipio> usando sempre o código IBGE do município do prestador conforme exigência da prefeitura, e a tag <MunicipioIncidencia> com o código IBGE do município de prestação do serviço ( essa informação vem do Xml Unico <rps> → <prestacao> → <codmunibgeinc> )

Foi feito ajuste para preencher a tag <ExigibilidadeISS> conforme manual Abrasf fornecido pela prefeitura.

XML UNICO = Tag <tipotrib>	CONVERTIDO = tag <ExigibilidadeISS> conforme manual Abrasf fornecido pela prefeitura
1 – Isenta de ISS;	-> 3 - Isenção; aliquota zerada
2 – Não incidência no município;	-> 1 - Exigível;
3 – Imune;	-> 5 - Imunidade; aliquota zerada
4 – Exigibilidade Susp. Dec. J.	-> 6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial;
5 – Não tributável;	-> 2 - Não incidência; aliquota zerada
6 – Tributável;	-> 1 - Exigível;
12 – Exigibilidade Susp. Proc. A.	-> 7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Não há

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