Boletim Técnico: Relatório de Programação de Recesso - Estagiários - P10
Ocorrência
Melhoria
Resumo
Em virtude da Lei n° 11.788 de 25 de setembro de 2008, que garantiu ao estagiário o direito a recesso(*), inclusive observando proporcionalização para casos com menos de um ano, implementou-se uma adequação no relatório de Programação de Férias de forma a atender a necessidade de controle dos dias de recesso.No relatório de Programação de Férias,foi criada uma pergunta chamada Tipo de Relatório que possibilitará ao usuário escolher entre Programação de Férias ou Programação de Recesso (utilizado apenas para estagiários).
ID do Chamado
SCUSFI
Aplicabilidade
Relatório de Programação de Recesso - Estagiários - P10.
Produtos
Microsiga 10
Módulos
- SIGAGPE
Países
- Brasil
Traduções
- Português (Brasil)
Sistema Operacional
todos
Bancos de Dados
- todos
Nome + Fonte
Relatório de Programação de Férias - GPER400.
Número da FNC
000000193542010.
Ajustes no Compatibilizador
Não
Integridade Referencial
Não
Aplicação de Patch
Procedimentos para Implementação
O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) desta FNC.
Descrição de Ajustes
1. Criação ou Alteração de pergunta no arquivo – SX1 – Cadastro de Perguntes:
| Pergunte | Tipo de Relatório |
| Nome | GP400R |
| Grupo | GP400R |
| Ordem | 14 |
| Tipo | Numerico |
| Tamanho | 1 |
Procedimentos para Utilização
1. No módulo de Gestão de Pessoal, acesse Relatórios / Férias / Programação de Férias (GPER400).
2. Clique em Parâmetros e escolha o item desejado na pergunta Tipo de Relatório: Programação de Férias ou Programação de Recesso.
3. Confira os dados e confirme.
Informações Técnicas
| Tabelas Utilizadas | SRA – Cadastro de Funcionários; SRF – Programação de Férias |
| Número do Plano | 000000192892010 |
Observações
O Recesso não possui tratamento idêntico à férias, ou seja, a lei não garantiu ao estagiários direitos trabalhistas tal qual FGTS e INSS, apenas lhe garante o descanso de dias.
O relatório de Programação de recesso filtra apenas as categorias Estagiário Horista e Estagiário Mensalista. Para as demais categorias deve ser utilizado o relatório de Programação de Férias.
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