Conforme Art.112 § 19 do RICMS/RN, a base de cálculo do ICMS deverá corresponder, no mínimo, à soma dos valores individuais de referência (pauta) do produto e do frete. Isso significa que, caso a soma do valor do produto e do frete informados seja inferior à soma de referência, o que será considerado para a base de cálculo do ICMS é a soma de referência, ou seja, a maior soma.
O cálculo da base de cálculo do ICMS é realizado baseando-se no valor de referência do produto e no valor de referência do frete.
Também são consideradas situações que tenham carga especial, redução de base de ICMS ou crédito presumido, de acordo com a PORTARIA N° 101/09-GS/SET, de 21 de dezembro de 2009.
Estabelecer o preço mínimo, para efeito de determinação da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
ATENÇÃO!
São preços referenciais de mercado. Verifique sempre a pauta atual de acordo com a UF (exemplo: MT, GO, SC, etc) sujeito a alterações, nas operações com os produtos:
Criado com intuito de demonstrar um exemplo da utilização de um documento calculado com uso de ICMS de Pauta.
Parâmetro | Descrição |
|---|---|
MV_ICPAUTA | Indica ao sistema se o frete, seguro e despesa devem ser incorporados à base do ICMS.
|
MV_UFERMS | Informe em qual moeda será informado o valor da UFERMS (Unidade de Referencia Fiscal do Mato Grosso do Sul) para o FUNDERSUL. |
No SIGAFAT, clique em Atualizações > Cadastros > Pauta de Frete (MATA545).
Esta rotina permite o cadastro dos valores de referência do frete para tratar o conceito de Pauta de Frete.
Principais campos:
Dist.Entrega: distância de entrega, em quilômetros.
Tarifa: código da tarifa da pauta de frete, que é obtido da tabela do valor de referência de frete.
Valor Frete: valor do frete de pauta.
Tipo Valor: determina como será calculado o frete de pauta, com as seguintes opções de preenchimento.
Tonelada: este valor será o resultado da multiplicação do Peso Bruto do Pedido (convertido em tonelada) pelo valor informado no campo Valor Frete.
Peso: o valor do frete de pauta será o resultado da multiplicação do Peso Bruto do Pedido pelo valor informado no campo Valor Frete.
Valor Fixo: corresponde ao valor do frete de pauta informado no campo Valor Frete, independente do Peso Bruto do Pedido.
ICM Red/Pres: define se o valor do frete de pauta é utilizado para a situação de operações com ICMS Reduzido ou Crédito Presumido. Quando preenchido com Sim, o Sistema busca a informação correspondente na TES.
Perc ICMS: valor de redução da base do ICMS. Deve ser o mesmo informado no TES da operação, pois assim será identificada a situação.
Carga Esp?: Campo que indica se trata de carga especial, que pode ocorrer quando há crédito presumido. Esta informação é confrontada quando for utilizado um TES com crédito presumido e um produto com o campo carga especial igual a Sim.
UF Origem: indica a UF do Estado de Origem da Prestação do Serviço para ICMS de Pauta de Frete.
Faixa de Peso: faixa de peso da Pauta de Frete.
Calcula UFERMS: Indica se irá calcular o UFERMS o valor informado pelo Estado do Mato Grosso do Sul.
Percentual UFERMS: percentual da Pauta de Frete, se houver. Conforme informado na tabela de Pauta do Estado de origem da prestação do serviço.
No SIGATMS, clique em Atualizações > Cadastros > Produtos (MATA010).
A configuração a seguir refere-se ao Produto de Cálculo.
Clique na aba Impostos e configure os campos abaixo. Devem ser informados valores correspondentes a Pauta:
Pauta ICMS Próprio (B1_INT_ICM): como exemplo, informe o valor 0,01.
ICMS Pauta (B1_VLR_ICM): como exemplo, informe o valor 0,01.
A configuração a seguir refere-se ao Produto de Transporte, ou seja, o produto da NFe que será transportado e o mesmo que foi configurado no cadastro da Pauta.
Clique na aba Outros e informe o campo abaixo:
Tipo Carga (B1_TIPCAR): caso não exista um Modelo de Carga preexistente, é possível cadastrar via consulta padrão.
Imagem exemplo dos cadastros e de diferença de valor por peso tonelada (Tabela de Frete x Pauta de Frete).
No SIGATMS, clique em Documentos e Regras > Regras de Tributação.
Na regra de tributação criada deve ser informada a TES criada ou alterada (com os campos mencionados anteriormente ajustados).
No SIGATMS, clique em Atualizações > Recebimento > Entrada Dc. Cliente.
No processo de entrada da NF, seguindo as configurações de exemplo anteriores, não esqueça de alterar a seleção de origem (cliente remetente).
Após a inclusão de remetente e do destinatário, a KM será preenchida automaticamente (desde que o cadastro de distância tenho sido efetuado).
Informe o peso da NF cliente (em toneladas).
Após o preenchimento dos campos obrigatórios e necessários da rotina Entrada Docto Cliente (TMSA050), clique em Confirmar.
Informações detalhadas sobre esta rotina podem ser obtidas no documento: Entrada Documentos de Clientes (TMSA050 - SIGATMS).
Clique em Outras Ações > Cálculo do Frete > Calcular.
Informações detalhadas sobre esta rotina podem ser obtidas no documento: Cálculo do Frete (TMSA200 - SIGATMS).
Após o cálculo do frete, na rotina Entrada Docto Cliente (TMSA050), clique em Visualizar.
Clique em Outras Ações > Docum.
Na Tela de Manutenção de Documentos será possível verificar que o valor de composição do frete foi de R$220,00, assim como está definido na Tabela de Frete.
Contudo, na aba Impostos é possível verificar que a Base de Imposto considerou a Pauta de Frete, sendo o valor calculado de R$310,60, desta forma nos Livros Fiscais constará neste exemplo:
Exemplo do cálculo realizado : ((Peso =1000 / Tonelada=1000) * Faixa = R$ 310,60) = Base de Cálculo R$310,60
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