Visando atender a legislação: Decreto nº 9.203, de 18.09.1998 - DOE MS - Suplemento de 21.09.1998
Art. 32. Devem ser pautados, preferencialmente, os valores relativos a:
IV - operações ou prestações realizadas por contribuintes não inscritos;
VII - mercadorias e serviços sujeitos à substituição tributária.
Permitir cadastro do valor da Pauta de Frete para diferentes estados, com as mesmas quilometragens da tabela DV9 – Cadastro de Pauta de Frete.
Desta forma, permitindo a utilização do mesmo produto no cadastro de pauta para UF's diferentes.
Além disso usar o cálculo de porcentagem de UFERMS.
Criado com intuito de demonstrar um exemplo da utilização de um documento calculado com uso de ICMS de Pauta onde o cadastro de pauta possua mais de um estado utilizando o mesmo produto com percentual de UFERMS.
Os parâmetros são os mesmos mencionados na documentação de Exemplo Cálculo de Impostos ICMS de Pauta (TMSA200 - SIGATMS).
Contudo, neste cenário o parâmetro MV_UFERMS deverá estar configurado com conteúdo = 2.
Parâmetro | Descrição |
|---|---|
MV_ICPAUTA | Indica ao Sistema se o frete, seguro e despesa devem ser incorporados à base do ICMS: 1 - Não incorpora o frete, seguro e despesa. Para utilização no Gestão de Transporte (SIGATMS), este parâmetro deve estar configurado como 2 - Incorpora o frete, seguro e despesa. |
MV_UFERMS | Informe em qual moeda será informado o valor da UFERMS (Unidade de Referencia Fiscal do Mato Grosso do Sul) para o FUNDERSUL. |
As configurações para o cálculo de ICMS de Pauta permanecem as mesmas destacadas no documento Exemplo de Cálculo de Impostos ICMS de Pauta (TMSA200 - SIGATMS) e devem ser visualizadas no tópico 05. Configurações, antes de dar continuidade a este processo.
Destacamos abaixo as configurações específicas para atendimento deste cenário:
No SIGAFAT, clique em Atualizações > Cadastros > Pauta de Frete (MATA545).
Esta rotina permite cadastrar os valores de referência do frete para tratar o conceito de Pauta de Frete.
Para cálculo de UFERMS o campo Tipo Valor só será aceito por faixa de tonelada. |
À partir do release 12.1.31 o cadastro de Pauta de Frete (MATA545) também passará a fazer parte das rotinas do Módulo TOTVS Logística TMS. Localização: Atualizações > Cadastros > Doctos e Regras > Pauta de Frete (MATA545). |
Os cadastros abaixo também deverão estar corretamente configurados conforme consta na documentação de Exemplo de Cálculo de Impostos ICMS de Pauta (TMSA200 - SIGATMS):
Após a inclusão de remetente e destinatário, a KM será preenchida automaticamente (desde que o cadastro de distância tenho sido efetuado) ou deve ser informada manualmente.
Informar dados da NF do cliente.
Após o preenchimento dos campos obrigatórios e necessários da rotina Entrada Docto Cliente (TMSA050), clique em Confirmar.
Informações detalhadas sobre esta rotina podem ser obtidas no documento: Entrada Documentos de Clientes (TMSA050).
Clique em Outras Ações > Cálculo do Frete > Calcular.
Informações detalhadas sobre esta rotina podem ser obtidas no documento: Cálculo do Frete (TMSA200).
Após o cálculo do frete, na rotina Entrada Documentos de Clientes (TMSA050), clique em Visualizar.
Clique em Outras Ações > Docum.
Na tela de Manutenção de Documentos é possível verificar que o valor de composição do frete foi de R$440,00, assim como consta definido na Tabela de Frete (R$220,00 por tonelada).
Contudo, na aba Impostos é possível verificar que a Base de Imposto considerou a Pauta de Frete com UFERMS, sendo o valor calculado de R$15.096,78. Desta forma nos Livros Fiscais constará neste exemplo:
Exemplo do cálculo realizado: ((Valor do Frete definido no cadastro da Pauta = 1.800 * Percentual UFERMS definido no cadastro de Pauta = 0,15 * Valor da Moeda = 52) / valor do imposto 0,93 = 15.096,78
No exemplo acima, não houve a necessidade de adicionar a Tonelada digitada na NF do cliente na base de cálculo do Imposto, pois a faixa de peso cadastrada na Pauta de Frete possui o mesmo valor de Tonelada que foi lançado na NF do cliente, ou seja, pesos iguais, neste caso o sistema já possuía então uma configuração que atendesse o valor para calculo do imposto e sua base de Cálculo.(Valor Base de Imposto maior que o calculado pela Tabela de Frete da Transportadora). |
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