01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Nesta implementação foi identificada a necessidade de criação de um relatório que atendesse a Lei 5005/12, que estimula o desenvolvimento da atividade atacadista no Distrito Federal para os contribuintes industriais, atacadistas e distribuidores, com redução da sua carga tributária.

03. SOLUÇÃO

Foi criada a aplicação Relatório de Apuração - Lei 5005/12 DF - FIS00341 que permite a emissão de um relatório com os documentos fiscais emitidos no período selecionado, divididos de acordo com a regra:

• Entrada Produtos Fora da Lei 5005/12: documentos de entrada com produtos com a alíquota de ICMS de 4%;
• Entrada Produtos Dentro da Lei 5005/12: documentos de entrada com produtos com a alíquota de ICMS diferente de 4%;
• Saída Produtos Fora da Lei 5005/12: documentos de saída com produtos com a alíquota de ICMS diferente de 4%;
• Saída Produtos Dentro da Lei 5005/12: documentos de entrada com produtos com a alíquota de ICMS diferente de 4%;

A aplicação criada se encontra no caminho: Fiscal > Obrigações Estaduais > Distrito Federal > Relatório de Apuração - Lei 5005/12 DF - FIS00341

       Para a geração do relatório, selecione os filtros desejados e clique em Imprimir - <F9> (1) para imprimir ou em Gerar Arquivo - <Alt + S> (2) para salvar em um arquivo txt.

Imagem 1 - Aplicação Relatório de Apuração - Lei 5005/12 DF - FIS00341

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Se estiver na versão 21.01, atualizar o sistema para a release 21.01.022 ou release superior.

Se estiver na versão 20.01, atualizar o sistema para a release 20.01.070 ou release superior.

Se estiver na versão 19.07, atualizar o sistema para a release 19.07.148 ou release superior.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Clique aqui para consultar a documentação da aplicação. 

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