Visando atender a legislação: Decreto nº 9.203, de 18.09.1998 - DOE MS - Suplemento de 21.09.1998
Art. 32. Devem ser pautados, preferencialmente, os valores relativos a:
IV - operações ou prestações realizadas por contribuintes não inscritos;
VII - mercadorias e serviços sujeitos à substituição tributária.
Permitir cadastro do valor da Pauta de Freta para diferentes estados, com as mesmas quilometragens da tabela DV9 – Cadastro de Pauta de Frete.
Desta forma, permitindo a utilização do mesmo produto no cadastro de pauta para UF's diferentes.
Criado com intuito de demonstrar um exemplo da utilização de um documento calculado com uso de ICMS de Pauta onde o cadastro de pauta possua mais de um estado utilizando o mesmo produto com percentual de UFERMS.
Os parâmetros são os mesmos mencionados na documentação de Exemplo Cálculo de Impostos ICMS de Pauta (TMSA200 - SIGATMS).
Contudo, neste cenário o parâmetro MV_UFERMS deverá estar configurado com conteúdo = 2.
Parâmetro | Descrição |
|---|---|
MV_ICPAUTA | Indica ao Sistema se o frete, seguro e despesa devem ser incorporados à base do ICMS: 1 - Não incorpora o frete, seguro e despesa. Para utilização no Gestão de Transporte (SIGATMS), este parâmetro deve estar configurado como 2 - Incorpora o frete, seguro e despesa. |
MV_UFERMS | Informe em qual moeda será informado o valor da UFERMS (Unidade de Referencia Fiscal do Mato Grosso do Sul) para o FUNDERSUL. |
As configurações para o cálculo de ICMS de Pauta permanecem as mesmas destacadas no documento Exemplo de Cálculo de Impostos ICMS de Pauta (TMSA200 - SIGATMS) e devem ser visualizadas no tópico 05. Configurações, antes de dar continuidade a este processo.
Destacamos abaixo as configurações específicas para atendimento deste cenário:
No SIGAFAT, clique em Atualizações > Cadastros > Pauta de Frete (MATA545).
Esta rotina permite cadastrar os valores de referência do frete para tratar o conceito de Pauta de Frete.
Para o processo de Pauta por Eixos/KM - destacamos a configuração obrigatória dos campos Tipo Valor (Opção 4), Faixa de Peso, UF Origem (PA) e Tipo Carga.
Valor Frete: valor do frete de pauta.
Tipo Valor: determina como será calculado o frete de pauta, com as seguintes opções de preenchimento:
Tonelada: o valor será o resultado da multiplicação do peso bruto do pedido (convertido em tonelada) pelo valor informado no campo Valor Frete.
Peso: o valor do frete de pauta será o resultado da multiplicação do peso bruto do pedido pelo valor informado no campo Valor Frete.
Valor Fixo: corresponde ao valor do frete de pauta informado no campo Valor Frete, independente do peso bruto do pedido.
Qtde Eixos: o valor será o resultado da multiplicação da quantidade de eixos do veículo utilizado na viagem, pelo valor informado no campo de KM e por Valor do Frete.
Exemplo: Valor do Frete=1,15 X Quantidade de Eixos Veículo=3 X Quilometragem= 1.511. O resultado será de R$5.212,95.
ICM Red/Pres: define se o valor do frete de pauta, sendo utilizado para as situações de operações com ICMS Reduzido ou Crédito Presumido. Quando preenchido com Sim, o Sistema busca a informação correspondente na TES.
Perc ICMS: valor de redução da base do ICMS. Deve ser o mesmo informado no TES da operação, pois assim será identificada a situação.
Carga Esp?: indica se trata de carga especial, que pode ocorrer quando há crédito presumido. Esta informação é confrontada quando for utilizado um TES com crédito presumido e um produto com o campo carga especial igual a Sim.
UF Origem: Indica a UF do Estado de Origem da Prestação do Serviço para ICMS de Pauta de Frete.
Faixa de Peso: faixa de peso da pauta de frete.
Calcula UFERMS: indica se será calculado o UFERMS, valor informado pelo Estado do Mato Grosso do Sul.
Percentual UFERMS: percentual da Pauta de frete, se houver. Conforme informado na tabela de Pauta do Estado de origem da prestação do serviço.
No SIGATMS, acesse Atualizações > Transporte > Veículos (OMSA060).
O campo de Quantidade de eixos do veículo (DA3_QTDEIX) deve estar preenchido.
No SIGATMS, clique em Atualizações > Recebimento > Entrada Dc. Cliente.
Para que o Sistema identifique a quantidade de eixos será necessário informar a viagem no lote, ou realizar a entrada da nota diretamente pela viagem. Neste caso, o Sistema preencherá automaticamente o campo Viagem.
Neste exemplo, informaremos o número da viagem no lote:
No processo de entrada da NF, seguindo as configurações de exemplo anteriores, não esqueça de alterar a seleção de origem (cliente remetente pertencente a UF do Pará).
Após a inclusão de remetente e destinatário, a KM será preenchida automaticamente (desde que o cadastro de distância tenho sido efetuado) ou deve ser informada manualmente.
Informar dados da NF do cliente.
Após o preenchimento dos campos obrigatórios e necessários da rotina Entrada Docto Cliente (TMSA050), clique em Confirmar.
Informações detalhadas sobre esta rotina podem ser obtidas no documento: Entrada Documentos de Clientes (TMSA050).
Clique em Outras Ações > Cálculo do Frete > Calcular.
Informações detalhadas sobre esta rotina podem ser obtidas no documento: Cálculo do Frete (TMSA200).
Após o cálculo do frete, na rotina Entrada Documentos de Clientes (TMSA050), clique em Visualizar.
Clique em Outras Ações > Docum.
Na tela de Manutenção de Documentos é possível verificar que o valor de composição do frete foi de R$220,00, assim como consta definido na Tabela de Frete.
Contudo, na aba Impostos é possível verificar que a Base de Imposto considerou a Pauta de Frete, sendo o valor calculado de R$5.212,95. Desta forma nos Livros Fiscais constará neste exemplo:
Exemplo: Valor do Frete=1,15 X Quantidade de Eixos Veículo=3 X Quilometragem= 1.511. O resultado será de R$5.212,95.
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