01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

No decreto  nº 65.254/2020 foi criado a isenção parcial do ICMS que faz parte do pacote de ajuste fiscal do estado de São Paulo (Lei nº 17.293/2020).
Com essa isenção o governo paulista cobrará por dois anos o imposto de diversas operações atualmente beneficiadas pela desoneração.

A redução das isenções impostas pelo decreto é somente o percentual das alíquotas que devem ser aplicadas por produto.

Dessa forma é preciso informar a isenção parcial e utilizar a situação tributária CST 090 (Outras), além de mencionar nas informações adicionas da NF-e a seguinte mensagem:

"Operação parcialmente tributada. Aplicação do disposto na alínea _, do item 2, do parágrafo único, do artigo 8º do Regulamento do ICMS, na redução dada pelo Decreto nº 65.254/2020".

. SOLUÇÃO

Foi criado o campo Isenção Parcial (ICMS) na tela do programa de Manutenção Natureza de Operação. Esse campo deve estar marcado nas naturezas com código de tributação Reduzido, informado o percentual de redução ICMS conforme o decreto e informado o destino de redução como isento. Campo só será considerado nas operações com código de tributação Reduzido. Alterado programa para que modifique o campo CST ICMS para 090 (Outros) sempre que for uma natureza de operação com código de tributação Reduzido e com o campo Isenção Parcial (ICMS) marcado. Independente da forma que a nota é gerada para o fiscal, o programa terá o mesmo comportamento, validando se é uma natureza de isenção parcial do ICMS, isso para os documentos de compra e devolução com ou sem origem.

<style>
div.theme-default .ia-splitter #main {
    margin-left: 0px;
}
.ia-fixed-sidebar, .ia-splitter-left {
    display: none;
}
#main {
    padding-left: 10px;
    padding-right: 10px;
    overflow-x: hidden;
}

.aui-header-primary .aui-nav,  .aui-page-panel {
    margin-left: 0px !important;
}
.aui-header-primary .aui-nav {
    margin-left: 0px !important;
}

.aui-tabs.horizontal-tabs>.tabs-menu>.menu-item.active-tab a::after { 
	background: #FF9900; !important 
}

.menu-item.active-tab { 
	border-bottom: none !important; 
}

</style>