01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Requisito 1.  Ao realizar a validação da GIA referente ao Estado do Rio Grade do Sul com base nas informações geradas a partir do arquivo do SPED FISCAL, o sistema apresenta mensagem de erro no ajuste do Imposto Retido por Substituição Tributária. Este erro ocorre devido a quantidade de casas decimais gravadas no Registro H030 que esta limitada a duas casas, causando inconsistência de valores ao relacionar com os registros C185. 

Maiores detalhes na mensagem abaixo.

Requisito 2.   Ao executar a rotina de Apuração de Ressarcimento ST (FISA302), o sistema estava gravando de forma arredondada alguns campos na tabela CII - Apuração de Ressarcimento Detalhada por Item, causando divergência de valores entre os campos 06 - VL_UNIT_ICMS_OP_CONV CII_VUNIT | 08 - VL_UNIT_ICMS_ST_CONV CII_VURET do Registro C180 com os campos 12 - VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV | 13 - VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV do Registro C185.

03. SOLUÇÃO

Solução 1. Realizada alteração na rotina SPEDFISCAL para gravação de 6 casas decimais no registro H030, de acordo com o layout definido no Guia Prático EFD-ICMS/IPI.

Solução 2. Realizada correção na Rotina de Apuração de Ressarcimento ST (FISA302) para gravação com 6 casas decimais.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• TDN - EFD ICMS/IPI - Apuração do Ressarcimento ou Complemento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado
• SPED - Guia Prático EFD-ICMS/IPI - Versão 3.0.6

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