01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A MP 1.046/2021, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e cujo texto pode ser verificado no endereço: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.046-de-27-de-abril-de-2021-316265470, estabelece no artigo 7º e 8º a possibilidade de postergar o pagamento do 1/3 de férias e do abono pecuniário até a data de pagamento da 2ª parcela do 13º salário:

Art. 7º  O adicional de um terço relativo às férias concedidas durante o período a que se refere o art. 1º poderá ser pago após a sua concessão, a critério do empregador, até a data em que é devida a gratificação natalina prevista no art. 1º da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965.

Art. 8º  A conversão de um terço do período das férias de que trata o caput em abono pecuniário dependerá da anuência do empregador, hipótese em que o pagamento poderá ser efetuado até a data de que trata o art. 7º.

Foi efetuado a implementação do tratamento para efetuar automaticamente a postergação do pagamento dessas verbas, conforme pode ser verificado com mais informações em DRHPAG-46013 DT MP 1.046/2021 - Postergação do pagamento do 1/3 de férias e/ou abono pecuniário.

Quando é efetuado o cálculo de provisão no mês que ocorre as férias, não ocorrerá a baixa devido a não haver o pagamento do 1/3 de férias e/ou abono pecuniário. No entanto, esse valor ainda será quitado por isso é necessário retorná-lo ao saldo da provisão do funcionário. Em 2020, foi liberado um tratamento através de pontos de entrada, cuja documentação está disponível no endereço: 8581039 DRHPAG-35723 DT Cálculo e baixa de 1/3 de férias na provisão quando o 1/3 não foi calculado nas férias devido MP 927.

03. SOLUÇÃO

Para a MP 1.046/2021, como foi incluído a possibilidade da postergação do abono pecuniário, e consequentemente, todas as verbas relacionadas a abono, será efetuado tratamento no cálculo da provisão de férias para retornar os valores de 1/3 de férias e/ou abono pecuniário que tiveram o pagamento postergado ao saldo do funcionário. Ou seja, NÃO será necessário utilizar ponto de entrada para essa finalidade.

Para isso, além de toda a configuração de mnemônicos e verbas detalhadas na documentação do endereço DRHPAG-46013 DT MP 1.046/2021 - Postergação do pagamento do 1/3 de férias e/ou abono pecuniário, foi efetuado a criação do mnemônico abaixo:

No exemplo acima, foi definido que a quitação dos valores postergados conforme MP 1.046/2021 ocorrerá em 12/2021. Dessa forma, desde o período de início da postergação do pagamento dos valores de 1/3 de férias e/ou abono pecuniário até o período de 12/2021 será efetuado verificação no cálculo da provisão de férias para verificar se houve férias com postergação do pagamento de 1/3 de férias e/ou abono pecuniário para que esses valores sejam retornados ao saldo da provisão de férias vencidas do funcionário.

Ao realizar o cálculo da provisão, o sistema verificará a verba vinculada no campo RV_CODMPA de cada uma das verbas dos identificadores de cálculo abaixo e retornará o valor gerado no cálculo de férias dessas verbas para o saldo de provisão de férias vencidas do funcionário nas colunas conforme a tabela abaixo:

No período definido no mnemônico P_MP1046QUI, também ocorrerá a busca dos valores no cálculo de folha dos funcionário para a realização da baixa do pagamento dos valores de 1/3 de férias e/ou abono pecuniário.

Obs.: no padrão, a busca pela baixa de pagamento dos valores de férias somente ocorre quando o funcionário está de férias, mas no período configurado no mnemônico P_MP1046QUI será efetuado a realização da busca desses valores mesmo se o funcionário não estiver de férias.

Mas para a realização da baixa do pagamento dos valores de 1/3 de férias e/ou abono pecuniário será necessário utilizar o ponto de entrada GP070COD, que será utilizado para definir as verbas onde foram realizadas a quitação dos valores postergados, devido a não haver um cadastro onde essa configuração é realizada.

Segue um arquivo de exemplo abaixo para a tratativa mencionada.

Static cVbFerUmT    :=	"MP9"// Variável para definir o código da verba de 1/3 de férias paga na folha
Static cVbAboUmT    :=	"MPA"// Variável para definir o código da verba de 1/3 de abono paga na folha
Static cVbAbo       :=	"MPY"// Variável para definir o código da verba de abono paga na folha
Static cVbAboAdic   :=	"MPZ"// Variável para definir o código da verba de adicionais sobre abono paga na folha

//Ponto de entrada para adicionar uma verba específica nas variáveis que irão controlar a divisão da baixa de férias
User Function GP070COD()
    
cCodUmTer   += cVbFerUmT + "*" + cVbAboUmT + "*"
cCodAbono   += cVbAbo + "*" + cVbAboUmT + "*"
cCodAdiAbo  += cVbAboAdic + "*"

Return

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

DRHPAG-46013 DT MP 1.046/2021 - Postergação do pagamento do 1/3 de férias e/ou abono pecuniário.

10397952 DRHPAG-41780 DT RDMake PgtFer927.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Não há.

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