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01. DADOS GERAIS

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Segmento:
Módulo:	Livros Fiscais - SIGAFIS
Função:	FISA302.PRW FISA302G.PRW
País:	Brasil
Ticket:	11631675
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :	DSERFIS1-26645

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Objetivando padronizar os procedimentos para o cumprimento das obrigações acessórias relacionadas à prestação de informação de estoque exigido na legislação, bem como das informações relacionadas à restituição ou complementação de ICMS-ST, a SEF/MG disponibiliza o aplicativo “Apuração de Estoque, Restituição e Complementação – ST”, com o objetivo de operacionalizar a geração e transmissão das informações de estoque, restituição e/ou complementação.

Desta forma, o estado de Minas Gerais dentre as suas diversas opções de restituição, permite ao contribuinte através deste aplicativo, digitar manualmente ou realizar a importação de um arquivo no formato .TXT com o objetivo de requisição dos créditos de ICMS Próprio oriundo de operações com mercadorias adquiridas com ICMS ST e que em sua saída caracterizaram operações com fato gerador presumido não realizado, e concomitantemente geram ao contribuinte o direito ao crédito não tomado na aquisição da mercadoria.

Como exemplo podemos destacar a Saída para estabelecimento de contribuinte situado em outra unidade da Federação.

03. SOLUÇÃO

Implementado a rotina FISA302G - Geração de Arquivos - Restituição ST MG, que tem como objetivo a geração de arquivo no formato .TXT para atender a Finalidade 4 - Restituição ST (Art. 23 - Anexo XV) do RICMS de MG, cujo layout é transcrito abaixo.

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04. PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO

1. Realize a Apuração do Ressarcimento / Complemento.

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2. Localize a opção Restituição ST MG criada abaixo da nova estrutura de Geração de Arquivos e preencha os parâmetros conforme solicitado.

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Parâmetros de Geração

Ano / Mês de apuração - Informe o período da apuração. Ex: 2021/02
Código da Finalidade do Arquivo - Informe a Finalidade conforme aplicativo disponibilizado pela SEF MG.
Código de Enquadramento - Conforme Tabela 5.7 - Código de Motivos de Restituição e Complementação ICMS ST.
Gerar Arquivo - Permite a geração do arquivo de forma Consolidada ou Analítica.
Diretório do Arquivo Destino - Informe local onde será gravado os arquivos gerados por esta rotina.
Nome do Arquivo Destino - Informe o nome do arquivo que será gerado.

Durante processo de geração do arquivo será exibida uma tela de progresso conforme abaixo

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3. Ao término da geração do arquivo será exibida uma tela informativa com o status do processo, que pode ser arquivo gerado com sucesso ou arquivo não foi gerado.

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e o arquivo será gerado no diretório informado no parâmetro.

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Observação: Uma forma de analisar o arquivo gerado é através da Geração do Relatório de Conferência em formato planilha, e geração de filtros pelo Código de Enquadramento.

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1. Acessar ao programa de Apuração de Estoque, Restituição e Complementação ST, conforme orientação no manual de operação, e preencher as informações de cadastro.

a) Cadastro da empresa

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b. Na opção de Parâmetros | Origem dos dados, selecione a opção 3 - Importar de um arquivo-texto (csv/txt)

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c. Na opção de Parâmetros | Finalidade, selecione a opção 4 - Restituição ST (Art. 23 - Anexo XV)
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d. Na opção de Parâmetros | Modalidade, informe a forma como deseja ser restituido

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e. Na opção de Parâmetros | Motivos selecione a opção correspondente ao Enquadramento correspondente ao Protheus.

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2. Acessar a Aba Lista de empresas e selecionar com um duplo click a empresa correspondente

3. Selecionar o arquivo que foi gerado através do Protheus

4. Serão importados os registros gerados.

IMPORTANTE: O sistema permite a inclusão/alteração manual dos dados, que poderá ser realizada para algum ajuste que não possa ser feito pelo Protheus, mas recomenda-se que sejam realizados os ajustes no sistema e reimportados os arquivos quantas vezes se tornar necessário.

5. Selecione a opção Gerar Envio para geração do arquivo XML que será transmitido para SEF MG.

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04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há.