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Módulo: | 3 - Vendas |
Função: | Gerar Pedido de Venda |
Ticket: | 11496911 |
Requisito/Story/Issue: | DDVENDAS-28655 |
RESOLUÇÃO Nº 38, DE 11 DE MAIO DE 2017
Art. 6º A inscrição cadastral terá prazo de validade indeterminado, mas sujeita a bloqueio, inativação ou cancelamento, conforme disposto no Capítulo VII desta Resolução.
Parágrafo único. O Superintendente da Suframa poderá determinar o recadastramento geral, setorial e individual das pessoas jurídicas e físicas já cadastradas, presentes motivos de relevância pública que assim o determinarem, justificada e comprovadamente.
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