01. DADOS GERAIS

Produto:

Linha de Produto:

Segmento:

Módulo:MFT - Faturamento
Função:

CD0751 - Fórmulas do Configurador de Tributos

País:Brasil
Requisito/Story/Issue:

DMANFAT1-19995


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Há alguns anos alguns clientes conseguiram liminares para abater o valor do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Essa implementação foi feita tanto para recebimento como para faturamento, via configurador de tributos. Mas agora houve uma decisão oficial por parte do STF. No blog da TOTVS conta os detalhes da decisão do STF.

Link: https://www.totvs.com/blog/fiscal-clientes/stf-decide-sobre-a-exclusao-do-icms-da-base-de-calculo-do-pis-e-da-cofins/

03. SOLUÇÃO


Criado duas novas variáveis no Configurador de Tributos 

  • DIFAL_ICMS, soma da Partilha do Destinatário e do Remetente
  • DIFAL_FCP,  FCP do Difal





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