01. DADOS GERAIS

Produto:

Linha de Produto:

Segmento:

Módulo:MFT - Faturamento
Função:

CD0751 - Fórmulas do Configurador de Tributos

País:Brasil
Requisito/Story/Issue:

DMANFAT1-19995


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Há alguns anos alguns clientes conseguiram liminares para abater o valor do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Essa implementação foi feita tanto para recebimento como para faturamento, via configurador de tributos. Mas agora houve uma decisão oficial por parte do STF. No blog da TOTVS conta os detalhes da decisão do STF.

Link: https://www.totvs.com/blog/fiscal-clientes/stf-decide-sobre-a-exclusao-do-icms-da-base-de-calculo-do-pis-e-da-cofins/

Este valor deverá ser enviado no SPED e para isso na integração com Obrigações Fiscais, iremos calcular o valor do ICMS excluído da base de cálculo do PIS e COFINS, conforme fórmula utilizada no momento do cálculo da nota fiscal.

03. SOLUÇÃO


Criado duas novas variáveis no Configurador de Tributos 

  • DIFAL_ICMS, soma da Partilha do Destinatário e do Remetente
  • DIFAL_FCP,  FCP do Difal



Criado o programa especial SPFT079, onde a partir de uma seleção de Documentos Fiscais, o valor do ICMS excluso da base de cálculo do PIS e COFINS, possa ser atualizado, conforme fórmula utilizada no momento do cálculo da nota fiscal.

Após o processamento, será gerado um relatório com a chave dos itens dos documentos fiscais, em que o PIS e COFINS foram calculados pelo configurador de tributos, bem como o valor do ICMS excluído da base de cálculo.




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