01. DADOS GERAIS

Produto:

Linha de Produto:

Segmento:

Módulo:MFT - Faturamento
Função:

CD0751 - Fórmulas do Configurador de Tributos
FT0604 - Atualização Obrigações Fiscais

País:Brasil
Requisito/Story/Issue:

DMANFAT1-19995, DMANFAT1-19996, DMANFAT1-19997, DMANFAT1-20252


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Há alguns anos, através de liminares, alguns clientes conseguiram abater o valor do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Essa implementação foi feita tanto para o módulo do Recebimento como para o módulo do Faturamento, via Configurador de Tributos. Mas agora houve uma decisão oficial por parte do STF. No blog da TOTVS é possível verificar mais detalhes da decisão do STF.

Link: https://www.totvs.com/blog/fiscal-clientes/stf-decide-sobre-a-exclusao-do-icms-da-base-de-calculo-do-pis-e-da-cofins/

Este valor deverá ser enviado no SPED e para isso, na integração com Obrigações Fiscais, iremos calcular o valor do ICMS e de FCP excluídos da base de cálculo do PIS e COFINS, conforme fórmula utilizada no momento do cálculo da nota fiscal.

03. SOLUÇÃO


Implementado duas novas variáveis no Configurador de Tributos:

  • DIFAL_ICMS - Valor da soma da Partilha do Destinatário e do Remetente, sobre o DIFAL;
  • DIFAL_FCP - Valor do FCP (Fundo de Combate a Pobreza) sobre o DIFAL.


O programa de Atualização de Obrigações Fiscais (FT0604), foi alterado para calcular e atualizar o valor do ICMS e FCP excluídos da base de cálculo do PIS e COFINS, no item do documento fiscal. Este valor somente poderá ser calculado quando utilizada fórmulas do Configurador de Tributos, no cálculo do PIS e COFINS.

Criado o programa especial SPFT079, onde a partir de uma seleção de Documentos Fiscais, o valor do ICMS e do FCP excluídos da base de cálculo do PIS e COFINS, possam ser atualizados, conforme fórmula utilizada no momento do cálculo da nota fiscal.

Após o processamento, será gerado um relatório com a chave dos itens dos documentos fiscais, em que o PIS e COFINS foram calculados pelo configurador de tributos, bem como o valor do ICMS excluído da base de cálculo.




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