A partir das Versões:

  • 12.1.29.
  • 12.1.31.
  • 12.1.32.
  • E Superiores

Objetivo:


Conforme Manual de Orientações do eSocial, para casos de ação judicial de autoria do empregador, relativa à incidência previdenciária, devem ser utilizados os códigos de incidência {codIncCP} = [95,96,97,98] e o registro {extDecisao} para determinar se a decisão judicial é somente relativa à contribuição patronal.

Assim, para o objetivo deste documento é trazer informações de como gerar a tag codIncCP = 91-Mensal e extDecisao =1 (Contribuições Patronais) no evento S-1010 - Rubricas conforme layout.


   Exemplo:

 Cadastro de Evento 

 Informado no campo Exclusiva do Empregador o valor 91 - Mensal.

  



Acessando o cadastro do Evento | Anexos | Processo de Suspensão de Incidência, selecionado a opção Contrib.Patronais do campo Extensão da Decisão/Sentença



   XML 


 Envelope :


 Pasta de incidências de eventos


Guia de INSS

No campo Base de INSS  foi considerado somente o evento 0001 -Horas normais  3.333,33


  Folha Analítica:

  Base de INSS -Envelope =7.310,00

  Base de INSS -GPS =3.333,33