A partir das Versões:
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Conforme Manual de Orientações do eSocial, para casos de ação judicial de autoria do empregador, relativa à incidência previdenciária, devem ser utilizados os códigos de incidência {codIncCP} = [95,96,97,98] e o registro {extDecisao} para determinar se a decisão judicial é somente relativa à contribuição patronal.
Assim, para o objetivo deste documento é trazer informações de como gerar a tag codIncCP = 91-Mensal e extDecisao =1 (Contribuições Patronais) no evento S-1010 - Rubricas conforme layout.
Cadastro de Evento
Informado no campo Exclusiva do Empregador o valor 91 - Mensal.
Acessando o cadastro do Evento | Anexos | Processo de Suspensão de Incidência, selecionado a opção Contrib.Patronais do campo Extensão da Decisão/Sentença
XML
Envelope :
Pasta de incidências de eventos
Guia de INSS
No campo Base de INSS foi considerado somente o evento 0001 -Horas normais 3.333,33
Folha Analítica:
Base de INSS -Envelope =7.310,00
Base de INSS -GPS =3.333,33
