01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Foi identificada a necessidade de demonstrar nos registros 23, 24 e 50 da DIME-SC, a Base e o Valor de ICMS correspondente ao débito referente a devolução ao fornecedor optante pelo simples nacional.

03. SOLUÇÃO

Foi implementado na geração da DIME-SC o tratamento para o novo parâmetro dinâmico IND_SIMPLES_NACIONAL_DEV, para que, quando o mesmo esteja parametrizado como 'S', seja demonstrado os valores de Simples Nacional em suas respectivas colunas no relatório quando se tratar de documentos de devolução possuindo valor em Isento e/ou Outros e não possuir valor de ICMS próprio. Além de demonstrar os valores referentes a Isento e Outros zerados afim de respeitar a regra de Base + Isento + Outros = Valor de Isentos.

Caminho para parametrização do parâmetro dinâmico: Fiscal > Configuração > Parâmetros > Dinâmico - GEPARAMDINAM.

Caminho para geração da DIME-SC: Fiscal > Obrigações Estaduais > Santa Catarina > Gera Arquivo DIME - RFGERADIME.

Não há alterações para a utilização da aplicação.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Se estiver na versão 21.02, atualizar o sistema para a release 21.02.xxx ou release superior.

Se estiver na versão 21.01, atualizar o sistema para a release 21.01.xxx ou release superior.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Não há

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