01. DADOS GERAIS

Linha de Produto:

Segmento:

Módulo:MLF - Configurador Layout Fiscal
Função:

OF0301 - Manutenção Parâmetros Obrigações Fiscais

Ticket:11398590
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DMANFISDTS-15230


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Realizar de forma automática a Apuração do ICMS ST, para gerar o registro E220 referente aos registros 1250 e 1255 do Ressarcimento.
Os registros C180, C181, C185, C186, C330, C810, C815, C870, C880, H030, 1250 e 1255, já são gerados de forma automática para a restituição, ressarcimento e complementação do ICMS ST. 

03. SOLUÇÃO

Alterado a rotina do Fiscal, para gerar os valores referentes aos registros 1250 e 1255, nos registros do bloco E de forma automática.  


OF0301 - Manutenção Parâmetros Obrigações Fiscais

Incluído no OF0301 na aba Parâmetro 3, os campos para informar os códigos de ajustes para o Ressarcimento do ICMS ST. Os códigos de ajustes a serem informados devem estar previamente cadastrados no LF0304.


  • Código de Ajustes de Complemento
    Os códigos informados nos campos a seguir, serão utilizado quando o valor da Apuração do ICMS ST for positivo, ou seja o valor do ICMS ST a Complementar for maior que o valor a Restituir:
     
    • Outros Débitos: o código informado será utilizado no registro E220, para os ajustes do ICMS ST de débito; 
    • Outros Créditos: o código informado será utilizado no registro E220, para os ajustes do ICMS ST de crédito; 
    • Estorno de Crédito: o código informado será utilizado no registro E111, para os ajustes do ICMS de estorno de crédito. 


  • Código de Ajustes de Restituição
    O código informado no campo abaixo, será utilizado quando o valor da Apuração do ICMS ST for negativa, ou seja o valor do ICMS ST a Complementar for menor que o valor a Restituir:
     
    • Outros Créditos: se o código informado tiver o terceiro caracter diferente de zero (Exemplo: RS121255), será gerado o registro E220, para o ajustes do ICMS ST de crédito.
      Se o terceiro caracter do código do ajuste for igual a zero (Exemplo: RS021255), será gerado o registro E111, para o ajustes do ICMS de crédito.


2. Use quando for necessário descrever um passo a passo.


04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Outras ações/ações relacionadas 



05. ASSUNTOS RELACIONADOS




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