CONTEÚDO

1. Visão Geral
2. Exemplo de utilização
3. Tela Configurar NT
   1. Outras Ações / Ações relacionadas
      
4. Tela Configurar NT
   1. Principais Campos e Parâmetros
      
5. Tabelas utilizadas

01. VISÃO GERAL

A Nota Técnica 2020.005, disponível no Portal NFe, divulgou novas regras de validação e atualizou regras existentes da NF-e/NFC-e - versão 4.0.

Este documento tem o objetivo de divulgar as novas liberações para atendimento da NT acima mencionada.

Restrições: 

• Utilizar a emissão de NFe com integração pela NDD.
• Estar atualizado para a versão da Issue DSUPFISAPU-1239 ou versão superior.

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

Linha 3000: Adição do campo cBarra e cBarraTrib

Novos Campos para Códigos de Barra (Grupo I)
Conforme especificado na NT2017.001, os campos cEAN (I03) e cEANTrib (I12) devem ser utilizados exclusivamente para informação de códigos GTIN (Global Trade Item Number) do produto, antigo código EAN.
Como existem outros códigos de barras em uso no Brasil, para que um contribuinte possa informar simultaneamente o código de barras utilizado por seu fornecedor e o seu (do contribuinte) código interno, ficam criados os campos cBarra (I03a) e cBarraTrib (I12a), sem validações, para que seja possível a informação de códigos de barras diferentes do padrão GTIN usados pelo emitente e pelo destinatário.

Linha 3103 - ICMS10

Linha 3123 - ICMS70

Linha 3126 - ICMS90

• Adição do campo motDesICMSST:
• 3=Uso na agropecuária
• 9=Outros
• 12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário
• Adição do campo vICMSSTDeson
• Somente necessário se motDesICMSST

• Informações para LINHAS 3103, 3123 e 3126

Campos para ICMS ST Desonerado (Grupos de Tributação do ICMS=10, 70 e 90)
Para permitir o detalhamento do ICMS de substituição tributária em operações relacionadas com uso na agropecuária ou com órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário ficam criados os campos destinados à informação do Valor do ICMS-ST desonerado (vICMSSTDeson – N33a) e do Motivo da desoneração do ICMS-ST (motDesICMSST – N33b) nos grupos relativos a operações tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária (CST 10), com tributação do ICMS com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária (CST 70), e com outras tributações do ICMS (CST 90).

Linha 3116 - ICMS51

• Adição dos campos pFCPDif, vFCPDif e vFCPefet

• Informações: No grupo relativo a operações com tributação por diferimento (CST 51) ficam criados campos para informação do percentual do diferimento do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) (pFCPDif – N17d), do valor do ICMS relativo ao FCP diferido (vFCPDif – N17e) e do valor efetivo do ICMS relativo ao FCP (vFCPefet – N17f).

                        As unidades federadas onde existe esta possibilidade publicarão instruções sobre como estes campos devem ser preenchidos.

Linha 3240 e Linha 3400

• Adição do campo indSomaPISST e indSomaCOFINSST. Todos os campos da linha são inseridos como NULL
• M014_VL_BC_PIS_ST, M014_VL_PALIQ_PIS_ST e M014_VL_PIS_ST
• M014_VL_BC_CF_ST, M014_VL_PALIQ_CF_ST e M014_VL_CF_ST

• Informações: Inclusão de Indicadores Relacionados com Valor Total da Nota (Grupos R e T).
  Inclusão de campos indicadores sobre se os valores de PIS Substituição Tributária (indSomaPISST – R07) e de COFINS Substituição Tributária (indSomaCOFINSST – T07) integram o valor total da Nota.

Observação: Não identificamos processo que utiliza somar o ST de Pis/Cofins ao valor do Item.

Linha 5300

• Retirar obrigatoriedade da UF da Placa do veículo

03. TELA Configurar NT

Outras Ações / Ações relacionadas

Não há.

04. TELA Configurar NT

Principais Campos e Parâmetros

Não há.

05. TABELAS UTILIZADAS

Não já