01. DADOS GERAIS

Produto:

Linha de Produto:

Segmento:

Módulo:MOF - Obrigações Fiscais
Função:OF0170 - Cadastro Regras Fiscais 
País:Brasil
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DMANFISDTS-15635


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O Ato Cotepe/ICMS nº 62, de 17 de setembro de 2021, altera a escrituração da EFD ICMS/IPI com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022, instituindo o leiaute 016 e promovendo inclusões, alterações e exclusões de campos e registros.

Neste desenvolvimento, tratamos a disponibilização do Leiaute 016.


03. SOLUÇÃO

Sistema alterado para gerar a escrituração da EFD ICMS/IPI conforme Guia Prático Leiaute 016, versão 3.0.7, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022. 


O registro C176 – Ressarcimento de ICMS e Fundo de Combate à Pobreza (FCP) em operações com substituição tributária, sofreu alteração no campo 18 (COD_RESP_RET) na sua descrição incluindo o indicador do responsável 4 – Remetente Direto Simples Nacional. 

O campo 18, código que indica o responsável pela retenção do ICMS ST, é alimentado através do programa de Cadastro Regras Fiscais – Ressarcimento ICMS ST (OF0170) no botão Info Compl.

O programa de Cadastro Regras Fiscais foi alterado para incluir essa nova opção. 


Relembrando: 

O Registro C176 pode ser criado forma automática na geração dos ressarcimentos de ICMS ST, através do programa de Relacionamento NF Saída X NF Entrada - OF0172, ou digitada diretamente no LF0203 na tabela Documento Item – Ressarcimento ICMS.


2. Use quando for necessário descrever um passo a passo.


04. DEMAIS INFORMAÇÕES


Links utilizados como consulta e referencia para as alterações no Leiaute 016 para 2022 do EFD ICMS/IPI: 

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/atos/2021-1/ac62_21 

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/arquivo-manuais/guia-pratico-efd-versao-3-0-7.pdf 


Nota Técnica - Alterações e inclusões do leiaute 016 – Válido de 01/01/2022 a 31/12/2022: 
http://sped.rfb.gov.br/estatico/B6/EA35A27FFCB1E9C69EAC85382F0D1177F73798/NT_EFD%20ICMS%20IPI%202021.001%20v1.0.pdf 



05. ASSUNTOS RELACIONADOS