RECEBIMENTO DE MERCADORIAS - MAX0096A
TRIBUTAÇÃO DE ICMS POR UF - MAX0124
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| Módulo: | Recebimento |
| Função: | RECEBIMENTO DE MERCADORIAS - MAX0096A TRIBUTAÇÃO DE ICMS POR UF - MAX0124 |
| País: | Brasil |
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| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSUPREC-3221 (DSUPREC-4562/DSUPREC-4563) |
A Resolução 13 é uma orientação federal que estabeleceu a alíquota de ICMS, que será utilizada nas operações interestaduais com mercadorias importadas,por exemplo, uma empresa de SP compra mercadoria importada de MG.
Considerando o contexto, identificou-se a necessidade de implementar, na Tributação por UF, um novo campo para o cálculo de %Dif Alíquota para resolução 13. Este novo campo será utilizado no Recebimento de Mercadorias para realizar o cálculo de ICMS Diferencial, quando a operação estiver enquadrada como Resolução 13.
Criada a nova coluna % DIFAL Resolução 13, na aplicação Tributação de ICMS por UF (Módulo Cadastro > Cadastro > Tributação por UF) e incluída nas abas de Entrada e Saída Devolução.
Imagem 1 - Coluna % DIFAL Resolução 13
Implementado tratamento na rotina da PKG_CARREGAIMPOSTO no retorno da coluna peraliqicmsdifer para ser considerada a regra da Resolução 13.
Nota: Esse tratamento aplica-se para o Recebimento e Devoluções.
Se estiver na 21.01, atualizar o sistema para a release 21.01.066 ou release superior.
Se estiver na 21.02, atualizar o sistema para a release 21.02.030 ou release superior.
Configurar Alíquota Resolução 13