O projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o Fisco e os Contribuintes.
Por ser uma solução tecnológica que oficializa os arquivos digitais das Escriturações Fiscais e Contábeis dos sistemas das empresas, reduz sensivelmente os custos com armazenamento de documentos e possibilita maior segurança, haja vista que existem padrões específicos para a apresentação de cada Obrigação Fiscal 0.
Por meio dele a antes trabalhosa prestação de contas para o Fisco torna-se mais simples, pois ele concentra todos os meios pelos quais o contribuinte declara suas operações, o que antes era feito ora por vários meios eletrônicos distintos, ora por meios físicos, o que onerava uma complexa estrutura para Receber, Processar e Controlar tantas informações.
O SPED FISCAL consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.
Com o SPED FISCAL implantado, a empresa está dispensada de apresentar grande parte das informações fornecidas na DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) e outras obrigações acessórias relativas a outros tributos (IPI, PIS/COFINS, etc.) no âmbito federal.
O Decreto nº 39.789/2019 institui a EFD-ICMS/IPI para os contribuintes do ICMS e do ISS, estabelecidos no Distrito Federal, de forma obrigatória para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2019. Até essa data, esses contribuintes devem realizar a entrega do Livro Fiscal Eletrônico – (LFE). Dentre as mudanças apresentadas no Leiaute 13 do Guia Prático, está a inclusão de um novo bloco de registros (Bloco B - Escrituração e Apuração do ISS), que vigora a partir do período de apuração de janeiro de 2019, exclusivo para contribuintes do Distrito Federal. A estrutura do novo bloco contém registros oriundos da escrituração fiscal de entrada e saída, bem como registros que demonstram a apuração do tributo, relativa às operações e prestações de serviços praticadas pelo contribuinte. Fica revogado, portanto, o Decreto nº 26.529, de 2006, que dispunha sobre a apresentação do Livro Fiscal Eletrônico (LFE). Tais contribuintes devem ainda observar as disposições do Tutorial de Escrituração Fiscal da EFD ICMS-IPI para contribuintes do DF, em complemento ao Manual de Orientação e ao Guia Prático. |
Este boletim técnico contém todas as informações relacionadas ao SPED Fiscal, sendo estas dispostas em seções, que detalharão cada etapa da implementação e configuração, a fim de proporcionar a perfeita utilização desta funcionalidade.
Uma das etapas do IMPSPED é a Importação dos Códigos de Lançamento publicados pela SEFAZ de cada Estado. É solicitado o diretório que contém os arquivos de lançamentos (no formato .*txt) para que o sistema possa importá-los automaticamente. Portanto previamente, baixe estes arquivos do site do SPED e copie-os para uma pasta no servidor. É importante observar que alguns Estados ainda não fizeram a publicação das tabelas, sendo que para estes é necessário aguardar a liberação e processar novamente o IMPSPED, para efetuar a importação. Para verificar a lista completa dos lançamentos e os Estados que já publicaram os códigos, acesse a seção de Tabelas de Códigos no site do SPED. |
Enquanto não for feita a liberação, cadastre manualmente os ajustes segundo a regra publicada no item 5.1 (AJUSTES DOS SALDOS DA APURAÇÃO DO ICMS) do Ato Cotepe 09/2008.
As tabelas contempladas no processo de importação são:
Configurações do Menu
Nome do Menu | Submenu | Nome da Rotina | Programa | Tabelas |
Miscelânea | Arq. Magnéticos | SPED FISCAL | SPEDFISCAL | SFT, SF3, SD1, SD2, SE1, SE2, SE4, SA1, SA2, SB1, SB5, SG1, SFU, DA3, DB1, DB2, DB3, DT6, DT8, DTC, DTQ, DTR, DUD, DUY |
Atualizações | Cadastros | Relac. Cód. ISS | MATA963 | CDN |
Atualizações | SPED | Aj. Manuais Apur. IPI | MATA946 | CCK |
Atualizações | SPED | Aj. Manuais Apur. ICMS | MATA964 | CDO |
Atualizações | SPED | Lanc. Apuração ICMS | MATA985 | CC6 |
Atualizações | SPED | Ajustes Apur. ICMS | MATA986 | CC8 |
Atualizações | SPED | Reflexo Ap. ICMS | MATA987 | CC9 |
Atualizações | SPED | Tipo Apur. ICMS | MATA988 | CCA |
Atualizações | SPED | Responsab. ICMS | MATA989 | CCB |
Atualizações | SPED | Influência Rec. ICMS | MATA973 | CCC |
Atualizações | SPED | Origem Trib. ICMS | MATA974 | CCD |
Atualizações | SPED | Classificação Item | MATA979 | CC4 |
Atualizações | SPED | Classes de Consumo | MATA971 | CC5 |
Atualizações | SPED | Informações Compl. | MATA966 | CCE |
Atualizações | SPED | Processos Refer. | MATA967 | CCF |
Atualizações | SPED | Países Bco. Central | MATA956 | CCH |
Atualizações | SPED | Natureza da Operação | FISA056 | CD1 |
Atualizações | SPED | Tabela IPM | FISA094 | CLN |
Atualizações | SPED | Comp. Val. ICMS H020 | FISA116 | F0M |
| Atualizações | SPED | Motivo de inventário | FISA120 | F0Q |
| Atualizações | SPED | Outros Creditos de CIAP | FISA125 | F0W |
| Miscelânea* | Apurações* | Apuração de ISS - EFD ICMS/IPI - Bloco B* | FISA300 | F1N, F1O, F1P, F1Q, F1R, F1S, F1T, F1U |
| Miscelânea | Apurações | Apuração Ressarcimento SPED | FISA302 | CIF, CIG CIH CII, CIJ, CIK CIL, CIM |
Itens/Pastas | Descrição |
Nome | MV_ESTADO |
Tipo | Caracter |
Descrição | SP |
Valor Padrão | Sigla do estado da empresa usuária do Sistema, para efeito de cálculo de ICMS (7%, 12% ou 18%) |
Itens/Pastas | Descrição |
Nome | MV_CDATPL |
Tipo | Caracter |
Descrição | 2 |
Valor Padrão | Indica que, para os lançamentos de apuração de ICMS na tabela CDA que estiverem em branco, serão considerados como lançamentos de Nota Fiscal (2). Para considerar como lançamentos de apuração, o valor tem que ser igual a 1 |
Itens/Pastas | Descrição |
Nome | MV_USASPED |
Tipo | Lógico |
Descrição | T |
Valor Padrão | Indica uso do SPED – Fiscal. |
Exemplo | T |
Preencha este parâmetro com T (True/Verdadeiro) para indicar que a Apuração de ICMS utiliza como base não só a tabela de Livros Fiscais (SF3), mas sim, a tabela de Lançamentos de apuração por Documento Fiscal (CDA) emitida pelo sistema. Vale ressaltar que este parâmetro somente tem efeito na Apuração de ICMS, pois os lançamentos são efetuados dependendo das configurações das quais trata este Boletim Técnico. |
Itens/Pastas | Descrição | |
Nome | MV_P9SPED | |
Tipo | Lógico | |
Descrição | T | |
Valor Padrão | Indica se os arquivos P9AUTOTEXT devem ser processados quando o parâmetro MV_USASPED estiver configurado como T (True) | |
Itens/Pastas | Descrição | |
Nome da Variável | MV_PRFSPED | |
Tipo | Caracter | |
Descrição | A, B ou C. | |
Valor Padrão | Define o perfil de apresentação no SPED Fiscal. Se o conteúdo for vazio, é apresentada a pergunta de perfil no Wizard da rotina. | |
Disponível o parâmetro para limitar ao usuário a definição do perfil. Se o parâmetro existe e está preenchido, o wizard do SPED Fiscal não permite ao usuário selecionar o perfil. Se o parâmetro não for configurado ou criado, a pergunta no wizard é apresentada normalmente. |
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_CONV115 |
Tipo | Lógico |
Descrição | F |
Valor Padrão | Identifica se o contribuinte está enquadrado no Convênio de ICMS 115/03 |
Este parâmetro destina-se apenas aos Prestadores de Serviços de Comunicação, Fornecedores de Energia Elétrica e Fornecedores de Gás Canalizado. |
Outras Ações / Ações relacionadas
| Ação | Descrição |
|---|---|
| Inclua a ação | Inclua a descrição relacionada |
| Inclua a ação | Inclua a descrição relacionada |
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Principais Campos e Parâmetros
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Inclua o campo | Inclua a descrição relacionada |
| Inclua o campo | Inclua a descrição relacionada |
| Inclua o campo | Inclua a descrição relacionada |