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| Módulo: | Livros Fiscais - SIGAFIS |
| Função: | FISA132.PRW |
| País: | Brasil |
| Ticket: | Não se aplica |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERFIS1-28536 |
Devido há uma divergência entre o Guia Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 3.0.8 (Atualização: 26 de novembro de 2021) e o validador (EFD ICMS IPI Versão 2.8.0) em relação ao Campo 18 (COD_RESP_RET), sendo a validação documentada no Guia Prático como: [1,2,3,4], porém a do validador sendo: [1,2,3]. As alterações para atender as mudanças de layout serão implementações quando o validador for atualizado com o código 4 como válido, pois atualmente está causando erro no validador.
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Tendo em vista a nova publicação da versão 3.0.7 do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI, e a Nota Técnica nº 1/2021, se faz necessário alterações no Registro C176 (Campos 12 - VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E, 14 - VL_UNIT_LIMITE_BC_ICMS_ULT_E, 15 - VL_UNIT_ICMS_ULT_E e 18 - COD_RESP_RET) para considerar fornecedores do regime de tributação do Simples Nacional.
Ajustes e verificações realizadas para que os conteúdos fossem preenchidos de acordo com as instruções do Guia Prático:
Campos 12, 13, 14 e 15 estão sendo aceitos como em branco pelo validador apesar de ser obrigatório.
Campos 12, 14 e 15, estão sendo calculados de acordo com as regras do Simples Nacional.
Alterações para que o Campo 18 considere o código como 4 para fornecedores enquadrados no Simples Nacional (A2_SIMPNAC) quando executado pela rotina Ressarcimento de ICMS-ST (FISA132). Além disso, houve uma alteração no campo CD0_RESPRE para aceitar esse código.
| Campo | CD0_RESPRE |
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| X3_VALID antigo | 1=Remetente Direto;2=Remetente Indireto;3=Próprio declarante; |
| X3_CBOX antigo | Pertence("123") |
| X3_VALID alterado | 1=Remetente Direto;2=Remetente Indireto;3=Próprio declarante;4=Remetente Direto Simples Nacional; |
| X3_CBOX alterado | Pertence("1234") |
