01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A Receita Federal publicou no dia 01/12/2021 a nova versão 3.0.8 do Guia Prático e a Nota Técnica 2021.001 v1.0 com vigência a partir de janeiro/2022, na qual foi mapeada uma serie de mudanças na estrutura e validação do arquivo da EFD ICMS/IPI.

Este documento se refere exclusivamente da alteração de algumas validações nos blocos E250, E316 e E530.

Os seguintes ajustes foram solicitados:

Item 01. Inclusão de regras de validação nos registros E250 e E316

Campo 05 (COD_REC) - Validação: Quando o campo 02 (UF) do registro E200 for igual ao campo 09 (UF) do registro 0000, se existir tabela de códigos de receita da UF, o valor informado deve existir na referida tabela.

Item 02. Alteração na regra de validação do registro E530

Campo 04 (COD_AJ)- Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Ajustes da Apuração IPI, publicada pela RFB (Instrução Normativa RFB nº 932, de 14/04/2009, atualizada pela IN RFB 1009/2010) e possuir a mesma natureza do valor informado no campo 02 – IND_AJ.

Necessário incluir uma validação para que só permita a inclusão de códigos de ajuste referente ao quadro da Apuração de IPI, se débito ou crédito.

03. SOLUÇÃO

Item 01. Inclusão de regras de validação nos registros E250 e E316

O preenchimento deste código é feito manualmente na Guia de Recolhimento, portanto foi adicionado na documentação referente ao EFD ICMS/IPI a orientação para a correta validação do campo.

Item 02. Alteração na regra de validação do registro E530

Foi desenvolvido uma validação no campo de "Cod. Ajuste" na rotina de apuração de IPI para que não seja permitido colocar código de ajuste inconsistente com a natureza do ajuste (Débito ou Crédito).

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

12663709 DSERFIS1-28111 DT Alterações para o leiaute 016 do EFD ICMS/IPI

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

SPDFIS - Sped Fiscal

FIS0009_Manual_Utilização_SPEDFISCAL

APUIPI - Apuração de IPI - Fiscal - P12