Disponível a rotina Declaração de Contribuições e Tributos Federais (MATA978) com o objetivo de prestar mensalmente, informações referentes à obrigação principal de tributos e contribuições federais. A obrigação foi instituída em 1986, por meio da IN SRF 129/86, tendo vigência até o ano de 1999. A partir de 1999, outras Instruções Normativas entraram em vigor, sempre revogando as anteriores:
Para atendimento a esta funcionalidade, foram criadas as perguntas “Seleciona Filiais?”, que permite ao usuário selecionar filiais que possuam o mesmo CNPJ e a pergunta “Aglutina por CNPJ?”, onde possibilita ao usuário realizar a geração do arquivo das filiais selecionadas em um único arquivo, de forma unificada.
Outras Ações / Ações relacionadas
| Ação | Descrição |
|---|---|
| Inclua a ação | Inclua a descrição relacionada |
| Inclua a ação | Inclua a descrição relacionada |
| Inclua a ação | Inclua a descrição relacionada |
MV_TPTITU
Nome | MV_TPTITU |
Tipo | Caracter |
Conteúdo | <definido pelo cliente> |
| Descrição | Indica os tipos de títulos que serão considerados para geração da DCTF |
Exemplo | Exemplo: ‘NF’,’TX’,’NCI’ |
MV_DCTF000
Nome | MV_DCTF000 |
Tipo | Caracter |
Conteúdo | <definido pelo cliente> |
| Descrição | Referência de códigos de retenção do sistema para os adotados pela DCTF com a periodicidade correspondente. |
Exemplo | 5960=596001S; 5987=598701S; 5979=597901S; 0561=056101S; 5952=595202Q; A composição do conteúdo é WWWW=XXXXYYZ, em que: WWWW: Código de receita utilizado no sistema Protheus. XXXX: Código de receita na DCTF com a mesma característica do código do sistema. YY: Variação de acordo com a DCTF. Z: Periodicidade de acordo com o código da receita na DCTF. Deve ser informado: D: para periodicidade Diária; S: para periodicidade Semanal; X: para periodicidade Decendial; Q: para periodicidade Quinzenal; M: para periodicidade Mensal; B: para periodicidade Bimestral T: para periodicidade Trimestral; U: para periodicidade Quadrimestral; E: para periodicidade Semestral; A: para periodicidade Anual. Para separar grupos de relacionamento, utilize sempre o ponto e vírgula ( ; ). O ponto-e-vírgula é obrigatório sempre no final, como último caracter, mesmo quando houver apenas 1 item. Ex: 0561=056101S; |
Esse parâmetro deve existir para relacionar os códigos de receita utilizados pelo sistema ao código de receita com variação adotada pela DCTF, com sua respectiva periodicidade. O final do nome do parâmetro (no exemplo acima 000) pode ser substituído por números de 000 a 999, permitindo a criação de diversos parâmetros para suprir a necessidade de várias configurações. Exemplo: MV_DCTF000, MV_DCTF001, MV_DCTF002,... MV_DCTF999. Caso o espaço disponível em cada parâmetro não seja suficiente, deve-se criar outro na sequência e atribuir o conteúdo restante. Crie a quantidade de parâmetros necessária à configuração. Ex: 01. Quando houver mais de uma variação para o mesmo código de receita Os campos seguintes devem ser criados na tabela Contas a Pagar (SE2) e inseridos por meio do módulo Financeiro (SIGAFIN) / Contas a Pagar/Alterar, no respectivo título TX, antes de efetuada a baixa, pois, após a baixa é impossível alterar as características do título. Vale ressaltar que é opcional a utilização desse procedimento; somente é aconselhado caso exista a necessidade de mais de uma variação para o mesmo código de receita, caso contrário, se esses campos não existirem no dicionário de dados ou se existirem, mas não possuírem conteúdo, será automaticamente assumido como padrão a regra do parâmetro MV_DCTF???. Assim, como o tratamento da variação é por título/código de receita, se os campos forem criados e alimentados em algumas situações, seu conteúdo será automaticamente transportado para a DCTF, nas outras situações (de não possuírem conteúdo), vale a regra do parâmetro MV_DCTF???. |
Para a geração de Impostos Manuais do Grupo 01 – IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
Nome | MV_IRPJ |
Tipo | Caracter |
Descrição | Naturezas para impostos manuais IRPJ - DCTF |
| Exemplo | IRPJ1/IRPJ2/IRPJ3. |
Para a geração de Impostos Manuais do Grupo 02 – IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte)
Nome | MV_IRF2 |
Tipo | Caracter |
Descrição | Naturezas para o Imposto de Renda |
| Exemplo | IRF1/IRF2/IRF3. |
Informe as naturezas utilizadas no Microsiga Protheus® para o lançamento manual do IRRF, sempre separadas por barra ( / ) e com letras maiúsculas. Para este tributo, caso haja necessidade de se relacionar mais naturezas que a capacidade do parâmetro MV_IRF2, há a possibilidade de criar outros parâmetros com a mesma finalidade, mesma descrição e o mesmo formato, porém a nomenclatura deve seguir a seguinte regra: MV_978IR??, onde o ?? significa que pode ser um sequencial de AA até ZZ e/ou 00 até 99. Exemplo: MV_978IRAA, MV_978IRAB, MV_978IRAC, MV_978IRZZ, MV_978IR00, MV_978IR01, MV_978IR99. |
Para a geração de Impostos Manuais do Grupo 03 – IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
Nome | MV_IPI2 |
Tipo | Caracter |
Descrição | Naturezas para impostos manuais IPI - DCTF |
| Exemplo | IPI1/IPI2/IPI3 |
Para a geração de Impostos Manuais do Grupo 04 – IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)
Nome | MV_IOF |
Tipo | Caracter |
Descrição | Naturezas para impostos manuais IOF - DCTF |
| Exemplo | IOF1/IOF2/IOF3 |
Para a geração de Impostos Manuais do Grupo 05 – CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
Nome | MV_CSLL2 |
Tipo | Caracter |
Descrição | Naturezas para títulos de CSLL |
| Exemplo | CSLL1/CSLL2/CSLL3 |
Informe as naturezas utilizadas no Microsiga Protheus® para o lançamento manual da CSLL, sempre separadas por barra ( / ) e com letras maiúsculas. Para este tributo, caso haja necessidade de se relacionar mais naturezas que a capacidade do parâmetro MV_CSLL2, há a possibilidade de criar outros parâmetros com a mesma finalidade, mesma descrição e o mesmo formato, porém o nome do mesmo deve seguir a seguinte regra: MV_978CS??, onde o ?? significa que pode ser um sequencial de AA até ZZ e/ou 00 até 99. Exemplo: MV_978CSAA, MV_978CSAB, MV_978CSAC, ..., MV_978CSZZ, MV_978CS00, MV_978CS01, ..., MV_978CS99. |
Para a geração de Impostos Manuais do Grupo 06 – PIS/PASEP (Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Nome | MV_PISNAT2 |
Tipo | Caracter |
Descrição | Naturezas para títulos referentes ao PIS |
| Exemplo | PIS1/PIS2/PIS3 |
Informe as naturezas utilizadas no Microsiga Protheus® para o lançamento manual do PIS/PASEP, sempre separadas por barra ( / ) e com letras maiúsculas. Para este tributo, caso haja necessidade de se relacionar mais naturezas que a capacidade do parâmetro MV_PISNAT2, há a possibilidade de criar outros parâmetros com a mesma finalidade, mesma descrição e o mesmo formato, porém o nome do mesmo deve seguir a seguinte regra: MV_978PI??, onde o ?? significa que pode ser um sequencial de AA até ZZ e/ou 00 até 99. Exemplo: MV_978PIAA, MV_978PIAB, MV_978PIAC, ..., MV_978PIZZ, MV_978PI00, MV_978PI01, ..., MV_978PI99. |
Para a geração de Impostos Manuais do Grupo 07 – COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
Nome | MV_COFINS2 |
Tipo | Caracter |
Descrição | Naturezas para COFINS - DCTF |
| Exemplo | COFINS1/COFINS2/COFINS3 |
Informe as naturezas utilizadas no Microsiga Protheus® para o lançamento manual da COFINS, sempre separadas por barra ( / ) e com letras maiúsculas. Para este tributo, caso haja necessidade de se relacionar mais naturezas que a capacidade do parâmetro MV_COFINS2, há a possibilidade criar outros parâmetros com a mesma finalidade, mesma descrição e o mesmo formato, porém o nome do mesmo deve seguir a seguinte regra: MV_978CO??, onde o ?? significa que pode ser um sequencial de AA até ZZ e/ou 00 até 99. Exemplo: MV_978COAA, MV_978COAB, MV_978COAC, ..., MV_978COZZ, MV_978CO00, MV_978CO01, ..., MV_978CO99. |
Para a geração de Impostos Manuais do Grupo 08 – CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira)
Nome | MV_CPMF |
Tipo | Caracter |
Descrição | Naturezas para impostos manuais - CPMF - DCTF |
| Exemplo | CPMF1/CPMF2/CPMF3 |
Para a geração de Impostos Manuais do Grupo 09 – CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico)
Nome | MV_CIDE |
Tipo | Caracter |
Descrição | Naturezas para impostos manuais - CIDE - DCTF |
| Exemplo | CIDE1/CIDE2/CIDE3 |
Para a geração de Impostos Manuais do Grupo 10 – RET (Regime Especial Tributário) /Patrimônio
Nome | MV_RETPAT |
Tipo | Caracter |
Descrição | Naturezas para impostos manuais RET/Patrimônio - DCTF |
| Exemplo | 4153 |
Nome | MV_M978RP |
Tipo | Caracter |
Descrição | Determina o código de receita que deve compor o grupo RET/Patrimônio de Afetação |
| Exemplo | 4153 |
Informe os códigos de receita, separados por barra ( / ). Como é comum um imposto possuir vários códigos de receita determinando diversas situações, o parâmetro MV_M978RP é utilizado para distinguir em que grupo deve ser considerado o imposto. Exemplo: O imposto CSLL possui o código de receita 2469 para o grupo CSLL e 4153 para o grupo RET/Patrimônio de Afetação. Para que o código de receita 4153 não entre no grupo CSLL e sim em RET/Patrimônio de Afetação, é necessário informá-lo no parâmetro MV_M978RP. |
Para a geração de Impostos Manuais do Grupo 11 – CSRF (Contribuições Sociais Retidas na Fonte)
Nome | MV_M978CSR |
Tipo | Caracter |
Descrição | Determina o código de receita que deve compor o grupo CSRF |
| Exemplo | 5987 |
Informe os códigos de receita, separados por barra ( / ). Como é comum um imposto possuir vários códigos de receita determinando diversas situações, o parâmetro MV_M978CSR é utilizado para distinguir em que grupo deve ser considerado o imposto. Exemplo: O imposto CSLL possui o código de receita 2469 para o grupo CSLL e 5987 para o grupo CSRF. Para que o código de receita 5987 não entre no grupo CSLL e sim em CSRF, é necessário informá-lo no parâmetro MV_M978CSR. |
Para a geração de Impostos Manuais do Grupo 12 – COSIRF (Contribuições Sociais e Imposto de Renda Retido na Fonte)
Nome | MV_M978COS |
Tipo | Caracter |
Descrição | Determina o código de receita que deve compor o grupo COSIRF |
Exemplo | 6228 |
Informe os códigos de receita, separados por barra ( / ). Como é comum um imposto possuir vários códigos de receita determinando diversas situações, o parâmetro MV_M978COS é utilizado para distinguir em que grupo deve ser considerado o imposto. Exemplo: O imposto CSLL possui o código de receita 2469 para o grupo CSLL e 6228 para o grupo COSIRF. Para que o código de receita 6228 não entre no grupo CSLL e sim em COSIRF, é necessário informá-lo no parâmetro MV_M978COS. |
Para a geração de Impostos Manuais do Grupo 13 – COSIRF (Contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público)
Nome | MV_CPSSS |
Tipo | Caracter |
Descrição | Naturezas para impostos manuais Contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - DCTF |
| Exemplo | CPSSS sempre separadas por barra ( / ) e com letras maiúsculas. |
Nome | MV_M978CPS |
Tipo | Caracter |
Descrição | Determina o código de receita que deve compor o grupo CPSSS |
| Exemplo | Vazio |
Para filtrar os títulos em um determinado período de apuração, a geração desse meio magnético leva em consideração os parâmetros MV_VENCIRF (títulos de IR) e MV_BX10925 (títulos de PIS/COFINS/CSLL). Ambos impactam na identificação do fato gerador dos tributos de IR, PIS, COFINS e CSLL e são parâmetros já existentes nos dicionários atuais. |
Nome | MV_BX10925 |
Tipo | Caracter |
Conteúdo | <definido pelo cliente> |
Descrição | Define o momento do tratamento da retenção dos impostos PIS, COFINS e CSLL, em que: 1 = Na baixa; 2 = Na emissão. |
|
Nome | MV_VENCIRF |
Tipo | Caracter |
Conteúdo | V |
Descrição | Indica se o título de IRRF será gerado a partir da: E = Data de Emissão; V = Vencimento; C = Contabilização. |
Conforme as situações identificadas por meio dos parâmetros MV_BX10925 e MV_VENCIRF, identifica-se que, para o IR, o fato gerador pode ser calculado sobre os seguintes campos do Contas a Pagar: Vencimento (E2_VENCREA), Contabilização (E2_EMIS1) ou Emissão (E2_EMISSAO). Para os títulos de PIS, COFINS e CSLL, o parâmetro indica que o fato gerador é a baixa ou a emissão. |
Nome | MV_UNIAO |
Tipo | Caracter |
Conteúdo | UNIÃO |
Descrição | Utilizado para identificar o código dado à secretaria da Receita Federal para pagamento do Imposto de Renda. |
Nome | MV_USAFI9 |
Tipo | Lógico |
Conteúdo | .F. ou .T. |
Descrição | Indica se a ficha R11 da DCTF deve ser gerada com base na tabela FI9 - Controle de DARF. Caso seja utilizado controle de DARF no módulo financeiro, é possível realizar a geração do registro R11 com base nas informações deste controle. Para isto deve-se preencher o parâmetro com .T. |
A quem se destina | A todas as pessoas jurídicas ou a elas equiparadas. |
Objetivo | Visa somente à prestação de informações relacionadas aos fatos geradores ocorridos a partir de: - Ano-calendário de 2004 e anteriores - somente DCTF trimestral; - Ano-calendário de 2005 - somente DCTF mensal, de acordo com os critérios da IN SRF 613/2006, ou a DCTF semestral, de acordo com os critérios da IN SRF 614/2006; - Ano-calendário de 2006 e posteriores – DCTF mensal, de acordo com os critérios da IN SRF 871/2008, ou a DCTF semestral, de acordo com os critérios da IN SRF 870/2008. |
Prazo de entrega | Semestral, trimestral ou mensal, de forma centralizada pela matriz. |
Competência | Federal |
Aplicativo disponibilizado pelo Fisco | DCTF 1.0 (2005) ou 1.4 (2009) ou 1.5 (2009) – semestral; DCTF 3.0 (Anteriores a 2004) – trimestral; DCTF 1.1 (2005) ou 1.6 (2009) ou 1.7 (2010) ou 1.9 (2011) ou 2.0 ou 2.2 (2011) ou 2.3 (2012) ou 2.4 (2012) ou 2.5 (2013) ou 3.1(2014) ou 3.2(2015)– mensal. |
Versão do aplicativo contemplado pela Microsiga | DCTF 1.0 ou 1.4 ou 1.5 (IN RFB 903/2008) – semestral; DCTF 3.0 (IN SRF 395/2004) – trimestral; DCTF 1.1 ou 1.6 ou 1.7 ou 1.9 ou 2.0 ou 2.2 ou 2.3 ou 2.4 ou 2.5 ou 3.1 ou 3.2 – mensal. |
Onde encontrar o aplicativo disponibilizado pelo Fisco | |
Legislação contemplada | IN SRF 870/2008 – Semestral; IN SRF 395/2004 – Trimestral; IN RFB 871/2008 – mensal. Atualizada pelo ADE Cotec nº 3 de 26 de Fevereiro de 2009; IN RFB 903/2008; IN RFB 974/2009; IN RFB 1038/2010; IN RFB 1039/2010; Art. 74 – Lei 11196 para PIS/COFINS/CSLL. |
Tabelas Utilizadas | SA2 – Cadastro de Fornecedores SE2 – Contas a Pagar SE5 – Movimentação Bancária SED – Cadastro de Naturezas CCF – Processo Referenciado |
Rotinas Envolvidas | MATA978 – DCTF Declaração de Contribuições e Tributos Federais |
Sistemas Operacionais | Windows®/Linux® |