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01. VISÃO GERAL

Implementada a rotina RECOPI (FISA031) para a definição das especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os sistemas de informações das empresas e o Portal da Secretaria da Fazenda em relação ao sistema RECOPI - Reconhecimento e Controle do Papel Imune.

02. PROCEDIMENTOS PARA CONFIGURAÇÃO

CONFIGURAÇÃO DE MENUS

No Configurador (SIGACFG) acesse Módulo/Cadastros/Menus (CFGX013) e inclua, no menu do módulo Livros Fiscais (SIGAFIS), a opção para execução RECOPI, conforme especificação a seguir:

Nome do Menu	Submenu	Nome da Rotina	Programa	Tabelas
Miscelânea	Arq. Magnéticos	Recopi	FISA031	CE3 e CE4.

No Configurador (SIGACFG) acesse Base de Dados/ Dicionário/ Base de Dados, verifique os campos indicados a seguir e crie-os caso não existam:

Criação no arquivo SX2 – Tabelas:

Tabela	CE3
Título	Cabeçalho Solicitação RECOPI

Tabela	CE4
Título	Itens Solicitação RECOPI

Tabela CE3 - Cabeçalho Solicitação RECOPI

Campo	CE3_FILIAL
Tipo	Caractere
Tamanho	2
Decimal	0
Formato	@!
Título	Filial
*Help*	Filial corrente.

Campo	CE3_IDSOL
Tipo	Caractere
Tamanho	6
Decimal	0
Formato	@!
Título	Id. Soli.
*Help*	Identificador da Solicitação

Campo	CE3_TPOPER
Tipo	Caractere
Tamanho	2
Decimal	0
Formato	@!
Título	Tp. Operação
*Help*	Tipo de Operação da Solicitação

Campo	CE3_CFOP
Tipo	Caractere
Tamanho	5
Decimal	0
Formato	@!
Título	CFOP
*Help*	CFOP da Solicitação.

Campo	CE3_CNPJOR
Tipo	Caractere
Tamanho	14
Decimal	0
Formato	@R 99.999.999/9999-99
Título	CNPJ Orig.
*Help*	CNPJ de Origem do Produto

Campo	CE3_UFORIG
Tipo	Caractere
Tamanho	2
Decimal	0
Formato	@!
Título	UF Orig.
*Help*	Unidade Federativa de Origem do Produto

Campo	CE3_CNPJDE
Tipo	Caractere
Tamanho	14
Decimal	0
Formato	@R 99.999.999/9999-99
Título	CNPJ Destino
*Help*	CNPJ de Destino do Produto

Campo	CE3_UFDES
Tipo	Caractere
Tamanho	2
Decimal	0
Formato	@!
Título	UF Destino
*Help*	Unidade Federativa de Destino do Produto

Campo	CE3_RECOPI
Tipo	Caractere
Tamanho	20
Decimal	0
Formato	@!
Título	Num. Recopi
*Help*	Número do RECOPI

Campo	CE3_NDI
Tipo	Caractere
Tamanho	12
Decimal	0
Formato	@!
Título	Num. Decl. Import.
*Help*	Número Declaração de Importação.

Tabela CE4 - Itens Solicitação RECOPI

Campo	CE4_FILIAL
Tipo	Caractere
Tamanho	2
Decimal	0
Formato	@!
Título	Filial
*Help*	Filial Corrente.

Campo	CE4_IDSOL
Tipo	Caractere
Tamanho	6
Decimal	0
Formato	@!
Título	ID Solicita.
*Help*	Identificador da Solicitação.

Campo	CE4_CODPAP
Tipo	Caractere
Tamanho	8
Decimal	0
Formato	@!
Título	Cod. Papel
*Help*	Código NCM do Papel

Campo	CE4_QTDPAP
Tipo	Numérico
Tamanho	9
Decimal	2
Formato	@E 999999.99
Título	Qtd. Papel
*Help*	Quantidade solicitada do Papel.

Campo	CE4_ITEM
Tipo	Caractere
Tamanho	4
Decimal	0
Formato	@!
Título	Item
*Help*	Item da Solicitação

Tabela SF2 – Cabeçalho Notas Fiscais de Saída

Campo	F2_RECOPI
Tipo	Caractere
Tamanho	1
Decimal	0
Formato	@!
Título	Flag Recopi
*Help*	Flag de controle de legenda RECOPI.

Campo	F2_IDRECOP
Tipo	Caractere
Tamanho	6
Decimal	0
Formato	@!
Título	Id Recopi
*Help*	ID Solicitação RECOPI

Tabela SF1 – Cabeçalho Notas Fiscais de Entrada

Campo	F1_RECOPI
Tipo	Caractere
Tamanho	1
Decimal	0
Formato	@!
Título	Flag Recopi
*Help*	Flag de controle de legenda RECOPI.

Campo	F1_IDRECOP
Tipo	Caractere
Tamanho	6
Decimal	0
Formato	@!
Título	Id Recopi
*Help*	ID Solicitação RECOPI

03. PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO

A Rotina do RECOPI é dividida em cinco itens do menu:

Para o correto funcionamento das rotinas abaixo, é necessário a instalação do TSS (Totvs Sped Service) e configurar o serviço do RECOPI, detalhamento no boletim específico do RECOPI no TSS (Totvs Sped Service).

WIZARD DE CONFIGURAÇÃO

Para a configuração da empresa (entidade) que utilizará o sistema do RECOPI, será incluído o certificado digital modelo A1, configurado o ambiente de utilização (Produção ou Homologação) e o CPNJ da empresa informado.

Todas estas configurações serão gravadas nas tabelas de configuração do TSS (Totvs Sped Service).

ESTOQUE

Trata-se de Web Service desenvolvido para informar em lote, a título de prestação de informação dos Estoques, as quantidades, por tipo de papel, em um determinado período. Serão preenchidos os seguintes campos:

CNPJ de Origem: CNPJ no qual foi enviado este estoque.

UF de Origem: Unidade Federativa do CNPJ de Origem.

Tipo de Informe: Tipo de informe que será classificada a declaração de Estoque, serão utilizadas as seguintes opções:

Estoque	Informe da quantidade de estoque.
Papel Tributado	Informe de papel tributado utilizado na impressão de livros, jornais e periódicos.
Papel Imune	Informe de papel imune utilizado em finalidade diversa da impressão.
Publicação	Informe de livros, jornais e periódicos.
Resíduo	Informe de resíduos, perdas e outros eventos.
Transformação	Informe de transformações de tipos de papel.
Envio Industrialização	Informe de envios para industrialização.

Data de Referência: Data de referência ao mês da declaração de estoque (MM/AAAA).

Tipo de Declaração: Tipo da declaração que esta sendo enviada, serão utilizadas as seguintes opções:

Nova	Inserção de novo informe para um determinado tipo e data de referência.
Corretiva	Correção de um informe para um determinado tipo e data de referência. Neste caso o campo Justificativa é obrigatório.

Justificativa: Justificativa que será enviada no caso de tipo de declaração igual à corretiva.

Código do Papel: NCM do produto enviado.

Quantidade: Quantidade em Estoque.

Código do Papel Final: NCM alternativo para o produto enviado.

Tipo de Publicação: Tipo da publicação enviada serão utilizadas as seguintes opções:

Livro	Neste caso o campo ISBNISSNTitulo (CE15) deve receber a informação do ISBN.
Jornal	Para o caso de se tratar de jornal ou periódico, neste caso o campo ISBNISSNTitulo (CE15) dever receber a informação do ISSN ou título na falta do primeiro.

ISBNISSNTitulo: Informar o valos do ISBN.

Tiragem: Numeração da tiragem no caso de Publicação.

Id de Envio: Identificador sequencial para controle de envio.

SOLICITAÇÕES

Trata-se de Web Service desenvolvido para solicitação em lote de números de registros de controle de operações com o prévio reconhecimento do Fisco da não incidência do imposto. Serão preenchidos os seguintes campos:

ID da Solicitação: Identificador sequencial da Solicitação.

Este valor não será preenchido, pois contará com um controle interno de numeração.

Tipo de Operação: Tipo de operações válidas para as solicitações serão utilizadas as seguintes opções:

Descrição

Interna	Operação interna entre empresas cadastradas.
Remessa Interestadual	Operação de remessa interestadual.
Importação	Operação de importação.
Entrada Interestadual	Operação de entrada interestadual.
Industrialização Remessa Interna	Operação de remessa interna com fins de industrialização entre empresas cadastradas.
Industrialização Remessa Interestadual	Operação de remessa interestadual com fins de industrialização.
Industrialização Recebimento Interestadual	Operação de recebimento interestadual com fins de industrialização.
Armazém Remessa Interna	Operação de remessa interna com fins de armazenamento entre empresas cadastradas.
Armazém Remessa Interestadual	Operação de remessa interestadual com fins de armazenamento.
Armazém Recebimento Interestadual	Operação de recebimento interestadual com fins de armazenamento.
Judicial Remessa	Operação de remessa para empresa não cadastrada, mas com ordem judicial.
Judicial Recebimento	Operação de recebimento de empresa não cadastrada, mas com ordem judicial.
Judicial Armazém Remessa	Operação de remessa, com fins de armazenamento, para empresa não cadastrada, mas com ordem judicial.
Judicial Armazém Recebimento	Operação de recebimento, com fins de armazenamento, de empresa não cadastrada, mas com ordem judicial.
Judicial Industrialização Remessa	Operação de remessa, com fins de industrialização, para empresa não cadastrada, mas com ordem judicial.
Judicial Industrialização Recebimento	Operação de recebimento, com fins de industrialização, de empresa não cadastrada, mas com ordem judicial.

CFOP: CFOP da Solicitação.

CNPJ de Origem: CNPJ da empresa de Origem.

UF de Origem: Unidade Federativa do CNPJ de Origem.

CNPJ de Destino: CNPJ da empresa de Destino.

UF de Destino: Unidade Federativa do CNPJ de Destino.

Num. Decl. Import.: Quando o Tipo de Operação for Importação é necessário informar o número da Declaração de Importação.

Os campos abaixo podem utilizar mais de um item, como na nota fiscal.

Código do Papel: NCM do produto Enviado.

Quantidade de Papel: Quantidade de papel enviado.

INCLUSÃO DE NOTAS FISCAIS

Trata-se de Web Service desenvolvido para prestação de informação em lote de números de Nota Fiscais emitidas que estão associadas a operações para as quais já foram gerados pelo sistema RECOPI, em momento anterior, números de registros de controle. Serão preenchidos os seguintes campos:

Série: Série das notas fiscais enviada.

Nota Fiscal de: Nota inicial a ser enviada.

Nota Fiscal até: Nota Final a ser enviada.

ID Solicitação: Identificador da Solicitação.

Este campo faz a interligação da Nota Fiscal com a Solicitação que foi enviada anteriormente, deve ser preenchido com a numeração exata do identificador da Solicitação.

CONFIRMAÇÕES

Trata-se de Web Service desenvolvido para informar em lote o status de envio de mercadorias que estão associadas a operações para as quais já foram gerados pelo sistema RECOPI, em momento anterior, números de registros de controle. Serão preenchidos os seguintes campos:

Código de Controle: Código de aprovação da solicitação, o código pode ser obtido para as confirmações de notas fiscais de entrada diretamente no site da Secretaria da Fazenda ou na documentação anexa na nota fiscal. Para notas fiscais de saída com movimentação interna este código pode ser obtido através da rotina de MONITOR.

Status da Confirmação: Status que será atribuído à solicitação confirmada, serão utilizadas as seguintes opções:

Aceite	Para aceite completo da entrega.
Cancelamento	Para cancelamento da solicitação antes da saída da mercadoria. Realizado pelo remetente.
Devolução Parcial	Para devolução parcial da entrega.
Devolução Total	Para devolução total da entrega, neste caso não é necessária à relação de itens.
Informação Fracionada	Para informar parcela de importação.
Imposto	Para transformar a entrega de imune para com imposto devido.
Retorno	Para retornar a entrega. Realizado pelo remetente.
Retorno Armazém	Para informar parcela de retorno de armazém.
Retorno Industrialização	Para informar parcela de retorno de industrialização. Podem ser informadas perdas no processo.
Sem Confirmação	Para informar que uma solicitação não foi reconhecida pelo destinatário.
Sinistro	Para informar o sinistro da entrega, transformando em com imposto devido. Realizado pelo remetente.

Nota de Entrada: Se foi emitida nota fiscal de entrada.

Data da NF: Data de emissão nota fiscal de entrada.

Nota Complementar: Se a nota informada é do tipo complementar.

Caso o Status da Confirmação seja Devolução Parcial, Devolução Total, Retorno, Retorno Armazém ou Retorno Industrialização será necessário informar a opção “Sim” para que sejam geradas as tags da Nota Complementar.

Série: Série da Nota Fiscal de entrada ou Complementar (Devoluções).

Nota Fiscal: Nota Fiscal de Entrada ou Complementar (Devoluções).

Forn./ Cli: Fornecedor ou Cliente da nota fiscal de Entrada ou Complementar.

Loja: Loja do Fornecedor ou Cliente da Nota Fiscal de Entrada ou Complementar.

Os dados Série, Nota Fiscal, Forn./Cli. e Loja serão utilizado para a localização da nota fiscal de entrada no sistema, e assim obter os itens que serão utilizados na geração do XML da confirmação.

Perda: Quantidade de Perda.

ID Remessa: Identificador da Remessa da confirmação.

MONITOR

A rotina de monitoramento será utilizada para acompanhar os Status das transmissões sendo possível utilizar para:

Solicitações: Informar o ID a ser consultado.
Inclusão de Notas Fiscais: Informar a Nota Fiscal a ser consultada.
Confirmações: Informar o ID a ser consultado.
Estoque: Informar o ID a ser consultado.

Erros tratados pela rotina de monitor:

10	Problema Interno.
20	Erro com Layout de Schema.
30	Problema na checagem do Certificado Digital.
50	Sem autorização para realizar operações neste CNPJ.
60	Operações em aberto – Remetente.
70	Operações em aberto – Destinatário.
100	Código de controle inválido.
110	Status inválido para operação solicitada.

Nas Validações da rotina, alguns erros internos que são tratados no Site da Secretaria da Fazenda do São Paulo, não são tratados via Web Service.

04. INFORMAÇÕES TÉCNICAS

Tabelas Utilizadas	CE3 - Cabeçalho da Solicitação RECOPI CE4 - Itens da Solicitação RECOPI SD1 - Itens das NFS de Entrada SD2 - Itens das NFS de Saída SF1 - Cabeçalho das NFS de Entrada SF2 - Cabeçalho das NFS de Saída SF3 - Itens dos Livros Fiscais SFT - Livros Fiscais
Funções Envolvidas	FISA031 – RECOPI
TSS	2.20
Sistemas Operacionais	Windows®/Linux®