ECD - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL

A ECD - Escrituração Contábil Digital é parte integrante do projeto SPED e tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo, ou seja, corresponde à obrigação de transmitir, em versão digital, os seguintes livros:

• I - Livro Diário e seus auxiliares, se houver;
• II - Livro Razão e seus auxiliares, se houver;
• III - Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

Foi instituída por meio da Instrução Normativa RFB n°1.420 de 19 de dezembro de 2013.

Quem está obrigado a entregar a ECD?

De acordo com a Instrução Normativa RFB n°1.420/2013 em seu artigo 3º, devem entregar a obrigação acessória:

• I - as pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no lucro real;
• II - as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita; e
• III - As pessoas jurídicas imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano calendário, tenham sido obrigadas à apresentação da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012.
• IV – As Sociedades em Conta de Participação (SCP), como livros auxiliares do sócio ostensivo.

Periocidade e Prazo de Entrega

A partir de 2016, de acordo com a Instrução Normativa RFB n°1.420/2013 em seu artigo 5º, a ECD deve ser transmitida anualmente ao SPED até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração.

Nota: O prazo para transmissão da ECD, referente ao ano-calendário de 2019, foi prorrogado, em caráter excepcional, até o último dia útil do mês de julho de 2020, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial da pessoa jurídica. Base: Instrução Normativa RFB 1.950/2020.

Até 2015, a ECD deveria ser transmitida até o último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano-calendário a que se referisse a escrituração.

Documentação Datasul:

ECD - FAQ das Etapas para geração dos arquivos

FAQ's - SPED / Escrituração Contábil Digital (ECD)

Documentação Governo:

Página SPED - Sistema Público de Escrituração Digital

Página ECD - Receita Federal

Manual de Orientação da ECD - Receita Federal

ECD - Validador

ECD - Legislação

ECD - Perguntas Frequentes