Conteúdo

  1. Visão Geral
  2. Origem dos Valores
  3. Apuração
  4. Relatório
  5. Vídeo de Demonstração
  6. Outras Informações

01. Visão Geral

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)

As Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), assim como as contribuições sociais e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, estão previstas no art. 149 da Constituição Federal, que autoriza a sua instituição como instrumento de atuação da União em suas respectivas áreas.

No caso da CIDE, o pressuposto mais relevante para a sua formatação é a necessidade efetiva de uma intervenção estatal em um setor econômico em razão de algum desequilíbrio. 

Tipos

Existem tipos de Cide que buscam fomentar desde a infraestrutura até a educação e pesquisa e à reforma agrária.

Principais Tipos:

  • Cide-combustíveis: incide sobre a importação e a comercialização de combustíveis;
  • Cide-royalties: é devida pelas pessoas jurídicas sobre as remessas efetuadas a beneficiários no exterior para pagamento de contratos que impliquem em transferência de tecnologia, remuneração de serviços técnicos, assistência administrativa e semelhantes, e de royalties a qualquer título.
  • Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM): é cobrada quando há incidência de alíquotas diferenciadas sobre frete marítimo;
  • Incra; e
  • Cide Sebrae.

02. Origem dos Valores

No TOTVS Gestão Fiscal, o CIDE será apurado considerando todos os Lançamento Fiscais de Entrada cujo tributo CIDE esteja preenchido na pasta "Outros Tributos" do item do lançamento fiscal ou da situação tributária.

03. Apuração

Regras para Apuração:

A apuração do CIDE ocorre através do Período de Apuração, ao encerrar o Período serão considerados os Lançamentos Fiscais de Entrada com incidência do tributo onde os campos Base, Valor, e Alíquota sejam maiores que 0 (zero) e que o campo Código da Receita esteja preenchido.

A soma destes valores serão atribuídos ao campo Saldo Credor Devedor do Período de Apuração de forma negativa. Este valor será utilizado para gerar a Guia DARF e o Lançamento Financeiro.

03. Apuração

Regras para Apuração:

Serão considerados os Lançamentos Fiscais de Entrada com incidência do tributo onde os campos Base, Valor, e Alíquota sejam maiores que 0 e que o campo Código da Receita esteja preenchido.

A soma destes valores serão atribuídos ao campo Saldo Credor Devedor do Período de Apuração de forma negativa e este valor será utilizado para gerar a Guia DARF e consequentemente o Lançamento Financeiro.


Executar a Apuração:

  • O período de apuração do CIDE deve ser encerrado.
  • O processo "Geração de Guias Automaticamente" deve ser acionado.
  • Em seguida para visualizar as guias geradas no menu anexos a opção "Guias DARF" deve ser acionada:



Geração do Lançamento Financeiro da Guia:

  • Com a guia gerada aberta no menu de processos a opção "Geração de Lançamento Financeiro de Guia" deve ser acionada.
  • Na janela que será aberta ao informar os dados necessários e executar o lançamento financeiro estará concluído.


Disponível a partir da versão 12.1.34.