Esta rotina permite centralizar as operações efetuadas do Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MFD-e), permitindo o envio, o retorno, a impressão, o cancelamento, entre outros processos relacionados ao Manifesto Eletrônico.
No site https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Mdfe estão disponíveis os manuais, Schemas e legislações referentes ao MDF-e.
Conforme parágrafo 3ª da Cláusula décima sétima, "A partir de 1º de janeiro de 2013, a legislação estadual poderá dispor sobre a obrigatoriedade de emissão de MDF-e para as operações e prestações de serviços indicadas nas alíneas “a” e “b” do inciso I da cláusula décima sétima".
“Cláusula décima sétima A obrigatoriedade de emissão do MDF-e será imposta aos contribuintes de acordo com cronograma a ser estabelecido por meio:
II - a cláusula décima sétima:
I - de Protocolo ICMS, nas hipóteses de:
a) prestação de serviço de transporte interestadual de carga fracionada;
b) operação interestadual relativa à circulação de mercadoria, destinada a contribuinte do ICMS, que deva ser transportada em carga fracionada pelo próprio remetente ou por transportador autônomo por ele contratado;
II - da legislação interna de cada unidade federada nas demais hipóteses.
§ 1º O cronograma de que trata esta cláusula poderá, nas hipóteses referidas no inciso I do caput, estabelecer a obrigatoriedade da emissão do MDF-e, ou tornar esta facultativa, apenas em relação a determinadas operações ou prestações ou a determinados contribuintes ou estabelecimentos, segundo os seguintes critérios:
I - valor da receita bruta do contribuinte;
II - valor da operação ou da prestação praticada pelo contribuinte;
III - natureza, tipo ou modalidade de operação;
IV - prestação praticada pelo contribuinte;
V - atividade econômica exercida pelo contribuinte;
VI - tipo de carga transportada;
VII - regime de apuração do imposto.
§ 2° O disposto no § 1º poderá, a critério da cada unidade federada, ser aplicado às hipóteses referidas no inciso II do caput;
§ 3º A partir de 1º de janeiro de 2013, legislação estadual poderá dispor sobre a obrigatoriedade de emissão de MDF-e para as operações e prestações de serviços indicadas nas alíneas “a” e “b” do inciso I da cláusula décima sétima, em cujo território tenha:
I - sido iniciada a prestação do serviço de transporte;
II - ocorrido a saída da mercadoria, na hipótese do inciso II da cláusula terceira.”.
Abaixo estão os possíveis status do MDF-e:
O Sistema verificará o parâmetro Quantidade de tentativas para retorno do protocolo dos eventos de MDF-e, que armazena a quantidade de tentativas para a busca do retorno dos eventos de encerramento e cancelamento.
Caso o MDF-e ainda não tenha sido assinado, a rotina não considerará a inconsistência de um envio anterior.
As ações padrão do menu (Incluir, Modificar, Excluir, Consultar, Listar, Informar, Processar, Seguinte, Anterior, Primeiro, Último, Cancelar, Help, Zoom, Sobre e Fim) estão detalhadas na página Ambientação Logix.
| Ação | Descrição |
|---|---|
| Pesquisar | Permite informar os parâmetros para pesquisa de MDF-e. |
| Refresh | Permite atualizar os dados apresentados na tela, de acordo com os parâmetros informados na opção Pesquisar. |
| Solicitar autorização | Permite enviar os manifestos selecionados com a SEFAZ. |
| Retornar autorização | Permite retornar o protocolo de autorização dos Manifestos selecionados. |
| Encerrar | Permite executar a solicitação de encerramento e retorno de protocolo de encerramento. |
| Motoristas | Permite visualizar os motoristas relacionados com o Manifesto e incluir outros motoristas no Manifesto. Será permitida a inclusão de motorista somente em Manifestos com status 4 (Manifesto autorizado). |
| Monitorar | Permite visualizar as mensagens retornadas pela SEFAZ. |
| Exibir Detalhes | Permite exibir as informações detalhadas dos Manifestos selecionados. |
| Versão TSS e Java | Permite verificar a versão instalada do TSS e do Java na máquina que está executando o Logix. |
| Situação | Permite verificar a situação do TSS, se está ativo ou não. |
| Configurar | Permite enviar as informações necessárias ao TSS para enviar o MDF-e para a SEFAZ. |
Campo | Descrição |
|---|---|
| Selecionar | Indica qual capa do lote será considerada no processamento. Para que possa ser acionada uma das funções específicas de enviar, retornar, monitorar, cancelar, imprimir ou exibir detalhes, este campo deve estar selecionado. Para selecionar todos ao mesmo tempo, basta clicar no título da coluna. |
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Manifesto oficial | Números de Manifestos inicial e final, que estabelecerão o intervalo para a seleção dos MDF-es. |
| Série | Número da série que será utilizada na consulta. |
| Data inclusão | Datas de inclusão inicial e final, que estabelecerão o período para a seleção dos MDF-es. |
| Pendente de aprovação | Indica se os Manifestos com pendência de aprovação serão ou não considerados na consulta. |
| Pendente de envio | Indica se os Manifestos com pendência de envio serão ou não considerados na consulta. |
| Aguardando retorno de protocolo | Indica se os Manifestos aguardando o retorno do protocolo serão ou não considerados na consulta. |
| Manifesto autorizado | Indica se os Manifestos autorizados serão ou não considerados na consulta. |
| Solicitado encerramento do manifesto | Indica se os Manifestos com solicitação de encerramento serão ou não considerados na consulta. |
| Manifesto encerrado | Indica se os Manifestos encerrados serão ou não considerados na consulta. |
| Solicitado cancelamento do manifesto | Indica se os Manifestos com solicitação de cancelamento serão ou não considerados na consulta. |
| Manifesto cancelado | Indica se os Manifestos cancelados serão ou não considerados na consulta. |
| Erro de envio | Indica se os Manifestos com erro de envio serão ou não considerados na consulta. |
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Motorista | Código do motorista a ser relacionado ao Manifesto. |
Não se aplica.
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