Disponível na rotina Instruções Normativas (MATA950), a geração, por meio magnético, da PER/Dcomp - Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação.
O Pedido Eletrônico de Restituição é apresentado pela pessoa física ou pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica que tiver pagado à União, indevidamente ou em valor maior que o devido, quantia a título de tributo ou contribuição administrado pela SRF, para que a referida quantia lhe seja restituída.
Na versão 5.1 do Per/Dcomp, foi implementado o Reintegra que está regulamentado pelo Decreto nº 7.633, de 1º de dezembro de 2011, e pela Instrução Normativa RFB nº 900, de 30 de dezembro de 2008, com as alterações dadas pela Instrução Normativa RFB nº 1.224, de 23 de dezembro de 2011.
Copie os arquivos de configuração PERDCOMP.INI / SRF0313A.INI / SRF0313B.INI / SRF0313C.INI / SRF0313D.INI / SRF0313E.INI / SRF0313F.INI / SRF0313G.INI / SRF0313H.INI / PERDREIN.INI / IRRF029.INI / CSLL036.INI / DCCC042.INI / CREXT015.INI para o diretório correspondente ao \SYSTEM.
Os campos e parâmetros abaixo caso não existam na base de dados devem ser criados manualmente através do módulo configurador (SIGACFG). |
Campo | F2_VREINT |
Tipo | Numérico |
Tamanho | 14 |
Decimal | 2 |
Formato | @E 99,999,999,999.99 |
Cabeçalho | V.Reintegra |
Descrição | Valor Reintegra |
Validação (X3_VALID) | MaFisRef("NF_VREINT","MT100",M->F2_VREINT) |
Help | Campo com o Valor do Reintegra. |
Campo | F2_BSREIN |
Tipo | Numérico |
Tamanho | 14 |
Decimal | 2 |
Formato | @E 99,999,999,999.99 |
Cabeçalho | B.C.Reinteg |
Descrição | Base Calc.Reintegra |
Validação (X3_VALID) | MaFisRef("NF_BSREIN","MT100",M->F2_BSREIN) |
Help | Campo com a Base de Cálculo do Reintegra. |
Campo | D2_VREINT |
Tipo | Numérico |
Tamanho | 14 |
Decimal | 2 |
Formato | @E 99,999,999,999.99 |
Cabeçalho | V.Reintegra |
Descrição | Valor Reintegra |
Validação (X3_VALID) | MaFisRef("IT_VREINT","MT100",M->D2_VREINT) |
Help | Campo com o Valor do Reintegra. |
Campo | D2_BSREIN |
Tipo | Numérico |
Tamanho | 14 |
Decimal | 2 |
Formato | @E 99,999,999,999.99 |
Cabeçalho | B.C.Reinteg |
Descrição | Base Calc.Reintegra |
Validação (X3_VALID) | MaFisRef("IT_BSREIN","MT100",M->D2_BSREIN) |
Help | Campo com a Base de Cálculo do Reintegra. |
Campo | D2_VREINT |
Tipo | Numérico |
Tamanho | 14 |
Decimal | 2 |
Formato | @E 99,999,999,999.99 |
Cabeçalho | V.Reintegra |
Descrição | Valor Reintegra |
Validação (X3_VALID) | MaFisRef("IT_VREINT","MT100",M->D2_VREINT) |
Help | Campo com o Valor do Reintegra. |
Campo | D2_BSREIN |
Tipo | Numérico |
Tamanho | 14 |
Decimal | 2 |
Formato | @E 99,999,999,999.99 |
Cabeçalho | B.C.Reinteg |
Descrição | Base Calc.Reintegra |
Validação (X3_VALID) | MaFisRef("IT_BSREIN","MT100",M->D2_BSREIN) |
Help | Campo com a Base de Cálculo do Reintegra. |
Campo | ED_CDRECSL |
Tipo | C |
Tamanho | 15 |
Formato | @! |
Cabeçalho | Cod.Rec.CSLL |
Descrição | Cod.Rec.CSLL |
Help | Código da Receita do CSLL, Referente ao registro R36 PER/DCOMP |
Campo | FT_VREINT |
Tipo | Numérico |
Tamanho | 14 |
Decimal | 2 |
Formato | @E 99,999,999,999.99 |
Cabeçalho | V.Reintegra |
Descrição | Valor Reintegra |
Help | Campo com o Valor do Reintegra. |
Campo | FT_BSREIN |
Tipo | Numérico |
Tamanho | 14 |
Decimal | 2 |
Formato | @E 99,999,999,999.99 |
Cabeçalho | B.C.Reinteg |
Descrição | Base Calc.Reintegra |
Help | Campo com a Base de Cálculo do Reintegra. |
Campo | F3_VREINT |
Tipo | Numérico |
Tamanho | 14 |
Decimal | 2 |
Formato | @E 99,999,999,999.99 |
Cabeçalho | V.Reintegra |
Descrição | Valor Reintegra |
Help | Campo com o Valor do Reintegra. |
Campo | F3_BSREIN |
Tipo | Numérico |
Tamanho | 14 |
Decimal | 2 |
Formato | @E 99,999,999,999.99 |
Cabeçalho | B.C.Reinteg |
Descrição | Base Cálc.Reintegra |
Help | Campo com a Base de Cálculo do Reintegra. |
Os campos acima são utilizados na geração os arquivos do Reintegra. |
Nome da Variável | MV_PEREINT |
Tipo | Numérico |
Descrição | Percentual para o cálculo do valor de Reintegra. |
Exemplo | 3.00 |
O parâmetro MV_PERREINT é utilizado na geração dos arquivos do Reintegra. |
Nome da Variável | MV_REGEXP |
Tipo | Caracter |
Conteúdo | <definido pelo cliente> |
Descrição | Campo da tabela SF2 que indica o número do Registro de Exportação. |
Sugestão para o conteúdo: F2_NUMEXP
Nome da Variável | MV_PAISDES |
Tipo | Caracter |
Conteúdo | Código com 3 dígitos, entre aspas. |
Descrição | Código do país destino, conforme constante na tabela do SISCOMEX. |
Outras Ações / Ações relacionadas
| Ação | Descrição |
|---|---|
| Inclua a ação | Inclua a descrição relacionada |
| Inclua a ação | Inclua a descrição relacionada |
| Inclua a ação | Inclua a descrição relacionada |
Principais Campos e Parâmetros
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Inclua o campo | Inclua a descrição relacionada |
| Inclua o campo | Inclua a descrição relacionada |
| Inclua o campo | Inclua a descrição relacionada |