Disponível na rotina Instruções Normativas (MATA950), a geração, por meio magnético, da PER/Dcomp - Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação.
O Pedido Eletrônico de Restituição é apresentado pela pessoa física ou pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica que tiver pagado à União, indevidamente ou em valor maior que o devido, quantia a título de tributo ou contribuição administrado pela SRF, para que a referida quantia lhe seja restituída.
Na versão 5.1 do Per/Dcomp, foi implementado o Reintegra que está regulamentado pelo Decreto nº 7.633, de 1º de dezembro de 2011, e pela Instrução Normativa RFB nº 900, de 30 de dezembro de 2008, com as alterações dadas pela Instrução Normativa RFB nº 1.224, de 23 de dezembro de 2011.
Copie os arquivos de configuração PERDCOMP.INI / SRF0313A.INI / SRF0313B.INI / SRF0313C.INI / SRF0313D.INI / SRF0313E.INI / SRF0313F.INI / SRF0313G.INI / SRF0313H.INI / PERDREIN.INI / IRRF029.INI / CSLL036.INI / DCCC042.INI / CREXT015.INI para o diretório correspondente ao \SYSTEM.
Os campos e parâmetros abaixo caso não existam na base de dados devem ser criados manualmente através do módulo configurador (SIGACFG). |
Campo | F2_VREINT |
Tipo | Numérico |
Tamanho | 14 |
Decimal | 2 |
Formato | @E 99,999,999,999.99 |
Cabeçalho | V.Reintegra |
Descrição | Valor Reintegra |
Validação (X3_VALID) | MaFisRef("NF_VREINT","MT100",M->F2_VREINT) |
Help | Campo com o Valor do Reintegra. |
Campo | F2_BSREIN |
Tipo | Numérico |
Tamanho | 14 |
Decimal | 2 |
Formato | @E 99,999,999,999.99 |
Cabeçalho | B.C.Reinteg |
Descrição | Base Calc.Reintegra |
Validação (X3_VALID) | MaFisRef("NF_BSREIN","MT100",M->F2_BSREIN) |
Help | Campo com a Base de Cálculo do Reintegra. |
Campo | D2_VREINT |
Tipo | Numérico |
Tamanho | 14 |
Decimal | 2 |
Formato | @E 99,999,999,999.99 |
Cabeçalho | V.Reintegra |
Descrição | Valor Reintegra |
Validação (X3_VALID) | MaFisRef("IT_VREINT","MT100",M->D2_VREINT) |
Help | Campo com o Valor do Reintegra. |
Campo | D2_BSREIN |
Tipo | Numérico |
Tamanho | 14 |
Decimal | 2 |
Formato | @E 99,999,999,999.99 |
Cabeçalho | B.C.Reinteg |
Descrição | Base Calc.Reintegra |
Validação (X3_VALID) | MaFisRef("IT_BSREIN","MT100",M->D2_BSREIN) |
Help | Campo com a Base de Cálculo do Reintegra. |
Campo | D2_VREINT |
Tipo | Numérico |
Tamanho | 14 |
Decimal | 2 |
Formato | @E 99,999,999,999.99 |
Cabeçalho | V.Reintegra |
Descrição | Valor Reintegra |
Validação (X3_VALID) | MaFisRef("IT_VREINT","MT100",M->D2_VREINT) |
Help | Campo com o Valor do Reintegra. |
Campo | D2_BSREIN |
Tipo | Numérico |
Tamanho | 14 |
Decimal | 2 |
Formato | @E 99,999,999,999.99 |
Cabeçalho | B.C.Reinteg |
Descrição | Base Calc.Reintegra |
Validação (X3_VALID) | MaFisRef("IT_BSREIN","MT100",M->D2_BSREIN) |
Help | Campo com a Base de Cálculo do Reintegra. |
Campo | ED_CDRECSL |
Tipo | C |
Tamanho | 15 |
Formato | @! |
Cabeçalho | Cod.Rec.CSLL |
Descrição | Cod.Rec.CSLL |
Help | Código da Receita do CSLL, Referente ao registro R36 PER/DCOMP |
Campo | FT_VREINT |
Tipo | Numérico |
Tamanho | 14 |
Decimal | 2 |
Formato | @E 99,999,999,999.99 |
Cabeçalho | V.Reintegra |
Descrição | Valor Reintegra |
Help | Campo com o Valor do Reintegra. |
Campo | FT_BSREIN |
Tipo | Numérico |
Tamanho | 14 |
Decimal | 2 |
Formato | @E 99,999,999,999.99 |
Cabeçalho | B.C.Reinteg |
Descrição | Base Calc.Reintegra |
Help | Campo com a Base de Cálculo do Reintegra. |
Campo | F3_VREINT |
Tipo | Numérico |
Tamanho | 14 |
Decimal | 2 |
Formato | @E 99,999,999,999.99 |
Cabeçalho | V.Reintegra |
Descrição | Valor Reintegra |
Help | Campo com o Valor do Reintegra. |
Campo | F3_BSREIN |
Tipo | Numérico |
Tamanho | 14 |
Decimal | 2 |
Formato | @E 99,999,999,999.99 |
Cabeçalho | B.C.Reinteg |
Descrição | Base Cálc.Reintegra |
Help | Campo com a Base de Cálculo do Reintegra. |
Os campos acima são utilizados na geração os arquivos do Reintegra. |
Nome da Variável | MV_PEREINT |
Tipo | Numérico |
Descrição | Percentual para o cálculo do valor de Reintegra. |
Exemplo | 3.00 |
O parâmetro MV_PERREINT é utilizado na geração dos arquivos do Reintegra. |
Nome da Variável | MV_REGEXP |
Tipo | Caracter |
Conteúdo | <definido pelo cliente> |
Descrição | Campo da tabela SF2 que indica o número do Registro de Exportação. |
Sugestão para o conteúdo: F2_NUMEXP
Nome da Variável | MV_PAISDES |
Tipo | Caracter |
Conteúdo | Código com 3 dígitos, entre aspas. |
Descrição | Código do país destino, conforme constante na tabela do SISCOMEX. |
O valor deste parâmetro é utilizado por SRF0313B.INI.
| Nome da Variável | MV_DESPEX |
| Tipo | Caracter |
| Conteúdo | definido pelo cliente> |
| Descrição | Campo da tabela SF2 que indica o número do Despacho de Exportação. |
Sugestão para o conteúdo: F2_DESPACH
O conteúdo deste campo é utilizado pelo arquivo SRF0313B.INI.
| Nome da Variável | MV_DTEXP |
| Tipo | Caracter |
| Conteúdo | <definido pelo cliente> |
| Descrição | Campo da tabela SF2 que indica a data de embarque. |
Sugestão para o conteúdo: F2_DTEXP
O conteúdo deste campo é utilizado pelo arquivo SRF0313B.INI.
| Nome da Variável | MV_VLEXP |
| Tipo | Caracter |
| Conteúdo | <definido pelo cliente> |
| Descrição | Campo da tabela SF2 que indica o valor de embarque. |
Sugestão para o conteúdo: F2_VLEXP
O conteúdo deste campo é utilizado pelo arquivo SRF0313B.INI.
| Nome da Variável | MV_CODMOEX |
| Tipo | Caracter |
| Conteúdo | <definido pelo cliente> |
| Descrição | Campo da tabela SF2 que indica o código da moeda negociada, conforme tabela constante do SISCOMEX. |
Sugestão para o conteúdo: F2_CODMOED
O conteúdo deste campo é utilizado pelo arquivo SRF0313B.INI.
| Nome da Variável | MV_EECFAT |
| Tipo | Lógico |
| Conteúdo | .T. ou .F. |
| Descrição | .T. = Integração com SIGAECC .F. = Sem Integração com SIGAECC |
Esse parâmetro deve ser ligado quando houver Integração com SIGAECC - Exportação
| Nome da Variável | MV_NCMNG |
| Tipo | Lógico |
| Conteúdo | <definido pelo cliente> |
| Descrição | Informar quais os NCMs não serão considerados no arquivo magnético. Separar por / (barra). |
Caso a configuração do parâmetro exceda o limite de 255 caracteres o cliente terá a opção de criar um no parâmetro com as mesma configurações recorrentes ao original MV_NCMNG, porém agora como o nome da variável MV_NCMNG1, MV_NCMNG2 ou mais caso necessário. Fica disponível o link do Decreto n° 8.415, de 2015 que restringe determinadas operações com NCMs específicos no arquivo magnético do Reintegra: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8415.htm#art11 |
| Nome da Variável | MV_IPINOBS |
| Tipo | Caracter |
| Conteúdo | SN |
| Descrição | MV_IPINOBS = “SN” (Primeira letra "S"=> Ipi nao tributado. Segunda letra "N"=> IPI não incluso na base de ICMS). |
O conteúdo deste campo é utilizado pelo arquivo perdcomp.ini. Deve ser preenchido com "SN" para que, ao gerar registros referentes a entradas contendo itens com IPI tributado e outros com IPI não tributado, o registro R13 - campo 12 – IPI destacado, seja carregado considerando o valor do IPI tributado (F3_VALIPI) + valor não tributado (F3_IPIOBS).
Outras Ações / Ações relacionadas
| Ação | Descrição |
|---|---|
| Inclua a ação | Inclua a descrição relacionada |
| Inclua a ação | Inclua a descrição relacionada |
| Inclua a ação | Inclua a descrição relacionada |
Principais Campos e Parâmetros
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Inclua o campo | Inclua a descrição relacionada |
| Inclua o campo | Inclua a descrição relacionada |
| Inclua o campo | Inclua a descrição relacionada |