CONTEÚDO

01. VISÃO GERAL

O AFRMM destina-se a atender aos encargos da intervenção da União no apoio ao desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileira, e constituí fonte básica do Fundo da Marinha Mercante – FMM. Empresa brasileira de navegação, com sede no país, e que tenha por objeto o transporte aquaviario, autorizada a operar por órgão competente conforme a Lei nº 10.893 de 13 de Julho de 2004. 

02. PROCEDIMENTO PARA CONFIGURAÇÃO

1. No módulo Configurador (SIGACFG), selecione a opção Ambiente/ Cadastros/ Menus e inclua, no menu do módulo Livros Fiscais (SIGAFIS), a opção U_AJAFRMM para a atualização do dicionário, conforme especificação a seguir:

2. No módulo Configurador (SIGACFG), opção Ambiente /Cadastros /Parâmetros verifique os parâmetros a seguir ou crie-os, caso não existam:

 3. Caso os campos indicados no parâmetro não existam, é necessário criá-los no módulo Configurador (SIGACFG), opção Base de Dados/Dicionário/Base de Dados, conforme descrito a seguir:

03. PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO

 No módulo Livros Fiscais (SIGAFIS), opção Miscelânea/ Acertos/ Ajuste/ AFRMM. Esta rotina ajusta o dicionário de dados, alterando as referências dos campos, para receberem os valores calculados do AFRMM.

Caso tenha selecionado o Grupo 4, são alteradas as referências das seguintes tabelas e seus respectivos campos:

• Tabela SF2 - Cabeçalho das Notas Fiscais

• Tabela SD2 - Itens das NFS

Para tratar o cálculo do AFRMM, foram criados:

• O parâmetro MV_TXAFRMM, utilizado para que seja informada a alíquota padrão para o cálculo do AFRMM;

• O campo Calc. AFRMM (F4_AFRMM) na tabela Cadastro de TES (SF4), que indica se o TES efetuará o tratamento do valor calculado do AFRMM;

• O atualizador U_AJAFRMM (Ajuste AFRMM), que altera a referência dos campos utilizados no cálculo do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM);

• O Ponto de Entrada MAAFRMM, para os casos descritos no Art. 38 da Lei 10.893, de 13 de Julho de 2004.

Rotina Ajuste AFRMM (U_AJAFRMM)

Ao executar o atualizador U_AJAFRMM (Ajuste AFRMM), é apresentada a janela AFRMM – Alteração do Dicionário para a seleção do grupo. O sistema disponibiliza seis grupos de campos para gravação de valores e bases de cálculo dos impostos variáveis na tabela de documento de saída, sendo eles:

• Grupo 1 – D2_VALIMP1, D2_BASIMP1, D2_ALQIMP1, F2_VALIMP1 e F2_BASIMP1
• Grupo 2 – D2_VALIMP2, D2_BASIMP2, D2_ALQIMP2, F2_VALIMP2 e F2_BASIMP2
• Grupo 3 – D2_VALIMP3, D2_BASIMP3, D2_ALQIMP3, F2_VALIMP3 e F2_BASIMP3
• Grupo 4 – D2_VALIMP4, D2_BASIMP4, D2_ALQIMP4, F2_VALIMP4 e F2_BASIMP4
• Grupo 5 – D2_VALIMP5, D2_BASIMP5, D2_ALQIMP5, F2_VALIMP5 e F2_BASIMP5
• Grupo 6 – D2_VALIMP6, D2_BASIMP6, D2_ALQIMP6, F2_VALIMP6 e F2_BASIMP6

Os grupos de impostos são utilizados para a gravação dos impostos variáveis e também para PIS/PASEP e COFINS.

Para esta implementação, é sugerido ao usuário que selecione a opção Grupo 4 – Recomendado para indicar quais campos serão gravados as informações Base, Alíquota e Valor calculado do AFRMM.

Cada base de usuário pode estar utilizando um grupo para a gravação de determinado imposto, o que impossibilita detectar qual grupo não está sendo utilizado no momento. Portanto, certifique-se que o grupo escolhido já não esteja sendo utilizado para a gravação de outros impostos

Ponto de Entrada – MAAFRMM

Ponto de Chamada: No momento de geração do documento de saída.

Objetivo: Efetuar o tratamento do valor calculado do AFRMM.

Parâmetro: O valor calculado do AFRMM pela alíquota padrão, definida no parâmetro (MV_TXAFRMM).

Retorno: O valor calculado do AFRMM com os valores ou percentuais já aplicados sobre o AFRMM.

Informações Técnicas