01. DADOS GERAIS

Produto:

Linha de Produto:

Linha Protheus

Segmento:

Módulo:NFSE
Função:

nfse_gen01.prw

nfse_gen02.prw

TSSProcNfse.prw

País:Brasil
Ticket:13805363
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DSERTSS2-10350


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O Município de Indaiatuba - SP, ao realizar Transmissão de um .XML onde na prestação do serviço as Tag's <codmunibge> está com Código IBGE de Sumare - SP e  TAG<codmunibgeinc> está com Código IBGE de Indaiatuba - SP estão com código diferente  . Ocorre a seguinte rejeição:


Código E221

Mensagem: Alíquota informada indevidamente.

Correção: A alíquota do ISSQN só deve ser informada quando: o ISSQN for devido a outro município ou o prestador do serviço for optante pelo Simples Nacional e houver retenção do ISSQN. Em outras situações a alíquota a ser aplicada será determinada pela Prefeitura.


Gerando a TAG <CodigoMunicipio> com código de Indaiatuba - SP incorretamente, dentro da seção de SERVIÇO.


Correção da Rejeição E53 Mensagem :O campo Inscrição Municipal do tomador do serviço só deverá ser preenchido para tomadores estabelecidos neste município.



03. SOLUÇÃO

A solução implementada para o Município de Indaiatuba - SP, foi a disponibilizada no Manual do ABRASF 2.03. Adequação na geração das TAG's <CodigoMunicipio>  e <Aliquota> da seção de Servico.



Correção da Rejeição E53, Para tomador de serviço estabelecido fora deste município não deve ser preenchido o campo Inscrição municipal.


04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há.


05. ASSUNTOS RELACIONADOS