Manutenção Estorno PIS COFINS por Estabelecimento - FAS038AA

Visão Geral do Programa

Este programa permite o cadastro dos percentuais de estorno de PIS e COFINS por estabelecimento/data inicial/data final, ou seja, por período de validade.
Importante: Esse percentual de estorno será calculado pelo cliente e informado manualmente neste cadastro.

Fique atento ao período de validade inicial e final informado. Segue orientações:

Os percentuais deverão serem informados por estabelecimentos e não é permitido incluir informações duplicadas para a mesma faixa de datas.
Na inclusão/alteração e exclusão de registros, caso já existir informações de apropriações contábeis de parcelas ou registros de cálculo para o período em questão, será emitida a mensagem de pergunta abaixo:

Tem certeza que deseja xxx esse registro ?

Caso já exista algum cálculo de PIS COFINS para o período informado, será necessário refazer o cálculo, para que os valores referentes ao estorno sejam atualizados. Deseja continuar?

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:	Descrição:
Estabelecimento	Inserir o código do estabelecimento para o qual será definida a capacidade de produção anual, conforme cadastro no UTB071AA/UFN206AA/UTB317AA - Estabelecimento.
Início Validade	Exibe automaticamente a data de 01/01/0001 como data de início de validade para o Parâmetro dos percentuais de estorno de PIS e COFINS, podendo ser alterada.
Fim Validade	Exibe automaticamente a data de 31/12/9999 como data fim de validade para o Parâmetro dos percentuais de estorno de PIS e COFINS que está sendo implementado, permitindo modificá-la.
Perc Estorno PIS	Informar o percentual do estorno de PIS sobre o Ativo Imobilizado, o qual poderá ser entre 0 até 100.
Perc Estorno COFINS	Informar o percentual do estorno de COFINS sobre o Ativo Imobilizado, o qual poderá ser entre 0 até 100.